15/09/2025 23:14

Juntada de Acórdão
15/09/2025 13:30

Conhecido o recurso e não-provido
15/09/2025 13:30

Julgado
10/09/2025 11:22

Digitalização de Certidão de Intimação Pessoal do MP
05/09/2025 14:48

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:29

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0620663-05.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Sobral - Agravante: Estado do Ceará - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Presidente em exercício - Advs: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
03/09/2025 17:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:37

Inclusão em Pauta
03/09/2025 17:36

Para Julgamento
03/09/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:03

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
29/08/2025 01:23

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:39

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:39

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
25/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:36

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
08/07/2025 04:08

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:32

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
25/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
25/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:30

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
24/06/2025 21:30

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
17/06/2025 23:21

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
10/06/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
29/05/2025 10:15

Decorrendo Prazo
29/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:13

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0620663-05.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Sobral - Agravante: Estado do Ceará - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, nos limites da presente cognição (sumária), indefiro o pedido de efeito suspensivo a este Agravo de Instrumento, até ulterior deliberação, mantendo, portanto, a eficácia de decisão liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública de nº 00800027-52.2024.8.06.0167.

Dê-se ciência ao Juízo a quo, para os fins devidos.

Intimem-se as partes para ciência.

Empós, retornem-me os autos conclusos para julgamento.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema.

JUIZ CONVOCADO MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE PORTARIA Nº 1246/2025 Relator - Advs: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
27/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:06

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/05/2025 10:06

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/05/2025 07:09

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:49

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/05/2025 17:49

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/05/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:15

Expedição de Ofício.
22/05/2025 12:19

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
21/05/2025 08:21

Tutela Provisória
20/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
27/02/2025 12:43

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:43

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
27/02/2025 12:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/02/2025 12:00

Juntada de Petição
27/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:15

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
06/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:15

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
06/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/02/2025 16:13

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
06/02/2025 16:10

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
04/02/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 18:45

Despacho Aguardando Envio ao DJe
31/01/2025 15:18

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:09

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
30/01/2025 02:50

Decorrendo Prazo
30/01/2025 02:50

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 07:43

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:26

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/01/2025 08:26

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/01/2025 08:04

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
26/01/2025 12:22

Declarada incompetência
24/01/2025 12:02

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:02

(Distribuição Automática) por sorteio
24/01/2025 11:45

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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