TJCE - 0629784-28.2023.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3º Gabinete da 5ª Camara de Direito Privado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ GABINETE DO JUIZ CONVOCADO MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - PORTARIA 1906/2025 3o Gabinete da 5a Câmara de Direito Privado PROCESSO: 0629784-28.2023.8.06.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA AGRAVADO: GOMES PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S DESPACHO Diante da interposição dos embargos de declaração de ID. 27864714, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias. Fortaleza, data registrada no sistema. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz Convocado - Portaria n° 1906/2025 -
03/09/2025 16:02
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 15:17
Mov. [131] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
22/08/2025 17:08
Mov. [130] - Expedido Termo de Transferência | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
22/08/2025 17:08
Mov. [129] - Transferência | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Orgao Julgador Anterior: 4 Camara Direito Privado Orgao Julgador Novo: 5 Camara de Direito Privado Relator Anterior: JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 1739/2025 Relator No
-
22/08/2025 17:08
Mov. [128] - Expedido Termo de Redistribuição | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
22/08/2025 15:05
Mov. [127] - Expedido Termo de Redistribuição
-
22/08/2025 15:05
Mov. [126] - Processo Redistribuído por Sorteio | Motivo: Portaria 1844/2024 Orgao Julgador: 72 - 5 Camara de Direito Privado Relator: 1676 - MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE- PORT. 1906/2025
-
22/08/2025 12:17
Mov. [125] - Encaminhado para Redistribuição - Portaria nº 1554/2016 - Câmaras de Direito Privado
-
05/08/2025 17:05
Mov. [124] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
23/07/2025 17:11
Mov. [123] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 1739/2025 Area de atuacao do magistrado (destino)
-
23/07/2025 16:34
Mov. [122] - Expedido Termo de Transferência | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
23/07/2025 16:34
Mov. [121] - Transferência | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO
-
22/07/2025 08:14
Mov. [120] - Concluso ao Relator
-
21/07/2025 17:30
Mov. [119] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00093706-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 21/07/2025 17:24
-
21/07/2025 17:30
Mov. [118] - Expedida Certidão
-
14/07/2025 18:52
Mov. [117] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
-
14/07/2025 18:52
Mov. [116] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2025 18:50
Mov. [115] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.
-
14/07/2025 18:48
Mov. [114] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2025 18:48
Mov. [113] - Decorrendo Prazo | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Quinze (15) dias
-
14/07/2025 18:46
Mov. [112] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao
-
11/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0629784-28.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Companhia Energética do Ceará - ENEL - Agravado: Gomes Pinheiro Advogados Associados S/S - Des.
FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR.
AGRAVO INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO.
JULGAMENTO CONJUNTO.
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
DÉBITO CONTROVERTIDO.
SERVIÇO ESSENCIAL.
SUSPENSÃO DO CORTE.
TUTELA ANTECIPADA.
MULTA COMINATÓRIA.
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA TUTELA E MINORAÇÃO DAS ASTREINTES.
MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA.
REDUÇÃO DO VALOR.
PARCIAL PROVIMENTO AGRAVO INSTRUMENTO.
PERDA OBJETO AGRAVO INTERNO.
I.
CASO EM EXAME: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMPEDIR O CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA À UNIDADE CONSUMIDORA DA PARTE AUTORA, RELATIVAMENTE A FATURAS IMPUGNADAS JUDICIALMENTE.
NO MESMO PROCESSO, FOI INTERPOSTO AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE HAVIA INDEFERIDO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO: ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA IMPEDINDO A SUSPENSÃO DO SERVIÇO EM RAZÃO DE DÉBITOS CONTROVERTIDOS E DA RAZOABILIDADE DA MULTA DIÁRIA IMPOSTA PARA EVENTUAL DESCUMPRIMENTO.III.
RAZÕES DE DECIDIR: CONSTATOU-SE A CONTROVÉRSIA QUANTO À COBRANÇA DOS VALORES EXIGIDOS PELA CONCESSIONÁRIA, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE COMPENSAÇÃO POR ENERGIA SOLAR GERADA PELA PRÓPRIA UNIDADE CONSUMIDORA, SEM DOCUMENTAÇÃO CONCLUSIVA POR PARTE DA AGRAVANTE.
RECONHECEU-SE A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO APENAS EM CASO DE INADIMPLEMENTO INEQUÍVOCO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
MANTIDA, PORTANTO, A TUTELA DEFERIDA.
QUANTO À MULTA COMINATÓRIA, CONSIDEROU-SE EXCESSIVO O VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU (R$ 1.000,00 POR DIA, ATÉ R$ 20.000,00), REDUZINDO-O PARA R$ 500,00 POR DIA, ATÉ O LIMITE DE R$ 10.000,00, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.IV.
DISPOSITIVO E TESE: CONHECE-SE DOS RECURSOS.
DECLARA-SE PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.
DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EXCLUSIVAMENTE PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA DIÁRIA IMPOSTA.TESE FIRMADA: EM LITÍGIOS QUE ENVOLVAM FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÉBITOS CONTROVERTIDOS JUDICIALMENTE, É LEGÍTIMA A CONCESSÃO DE TUTELA PARA IMPEDIR O CORTE DO SERVIÇO, SENDO ADMISSÍVEL A FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA EM VALORES PROPORCIONAIS À OBRIGAÇÃO IMPOSTA, NOS TERMOS DO ART. 537 DO CPC.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS RECURSOS, PARA DECLARAR PREJUDICADO O AGRAVO E INTERNO, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA CONSTANTE DO SISTEMADESEMBARGADOR FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETORELATOR . - Advs: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) - Mozart Gomes de Lima Neto (OAB: 16445/CE) - Larissa Lucho Zimmer (OAB: 43345/CE) -
10/07/2025 10:16
Mov. [111] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
-
10/07/2025 10:04
Mov. [110] - Mover Obj A
-
10/07/2025 10:03
Mov. [109] - Mover Obj A
-
10/07/2025 10:02
Mov. [108] - Expedição de Certidão | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
-
10/07/2025 09:56
Mov. [107] - Mover Obj A | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
10/07/2025 09:56
Mov. [106] - Mover Obj A | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
09/07/2025 07:30
Mov. [105] - Disponibilização Base de Julgados | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Acordao registrado sob n 20.***.***/0390-40, com 12 folhas.
-
09/07/2025 07:30
Mov. [104] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0390-62, com 16 folhas.
-
08/07/2025 21:06
Mov. [103] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
08/07/2025 21:06
Mov. [102] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
08/07/2025 20:55
Mov. [101] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
08/07/2025 20:55
Mov. [100] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
-
08/07/2025 12:12
Mov. [99] - Acórdão - Assinado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2025 12:08
Mov. [98] - Acórdão - Assinado | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/07/2025 19:59
Mov. [97] - Expedido Termo de Transferência | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
02/07/2025 19:59
Mov. [96] - Transferência | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 1458/2025 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME
-
02/07/2025 18:58
Mov. [95] - Expedido Termo de Transferência
-
02/07/2025 18:58
Mov. [94] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 1458/2025 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO Area de atuacao do magistrado (destino):
-
13/06/2025 12:00
Mov. [93] - Concluso ao Relator | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
13/06/2025 12:00
Mov. [92] - Enviados Autos Digitais ao Relator | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
13/06/2025 12:00
Mov. [91] - Concluso ao Relator
-
13/06/2025 12:00
Mov. [90] - Enviados Autos Digitais ao Relator
-
11/06/2025 10:22
Mov. [89] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 1458/2025 Area de atuacao do magistrado (destino):
-
11/06/2025 09:47
Mov. [88] - Transferência | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO P
-
11/06/2025 09:23
Mov. [87] - Expedida Certidão de Julgamento | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
11/06/2025 09:13
Mov. [86] - Expedida Certidão de Julgamento
-
10/06/2025 09:00
Mov. [85] - Julgado | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Julgado prejudicado o recurso sem resolucao de merito conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
-
10/06/2025 09:00
Mov. [84] - Recurso prejudicado | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
10/06/2025 09:00
Mov. [83] - Provimento em Parte
-
10/06/2025 09:00
Mov. [82] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
-
04/06/2025 10:00
Mov. [81] - Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
-
03/06/2025 09:00
Mov. [80] - Adiado | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Proxima pauta: 10/06/2025 09:00
-
03/06/2025 09:00
Mov. [79] - Adiado | Proxima pauta: 10/06/2025 09:00
-
02/06/2025 15:01
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00086490-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2025 14:51
-
02/06/2025 15:01
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00086490-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2025 14:51
-
02/06/2025 15:01
Mov. [76] - Expedida Certidão
-
02/06/2025 15:01
Mov. [75] - Expedida Certidão
-
30/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0629784-28.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Companhia Energética do Ceará - ENEL - Agravado: Gomes Pinheiro Advogados Associados S/S - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.
Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO Presidente do (a) 4ª Câmara Direito Privado - Advs: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) - Mozart Gomes de Lima Neto (OAB: 16445/CE) -
29/05/2025 09:56
Mov. [74] - Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
29/05/2025 07:18
Mov. [73] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2025 13:49
Mov. [72] - Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
-
26/05/2025 15:52
Mov. [71] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
26/05/2025 15:52
Mov. [70] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
26/05/2025 15:45
Mov. [69] - Inclusão em Pauta | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Para 03/06/2025
-
26/05/2025 15:45
Mov. [68] - Inclusão em Pauta | Para 03/06/2025
-
26/05/2025 15:44
Mov. [67] - Para Julgamento | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
26/05/2025 15:44
Mov. [66] - Para Julgamento
-
26/05/2025 15:31
Mov. [65] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/05/2025 15:31
Mov. [64] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/05/2025 12:04
Mov. [63] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
23/05/2025 12:04
Mov. [62] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
-
19/05/2025 22:35
Mov. [61] - Relatório - Assinado | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
16/05/2025 14:37
Mov. [60] - Relatório - Assinado
-
19/04/2024 14:52
Mov. [59] - Expedido Termo de Transferência
-
19/04/2024 14:52
Mov. [58] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / ADRIANA DA CRUZ DANTAS - PORT. 610/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO Area de atuacao do magistrado (destino): Civ
-
19/04/2024 12:44
Mov. [57] - Expedido Termo de Transferência | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
19/04/2024 12:44
Mov. [56] - Transferência | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / ADRIANA DA CRUZ DANTAS - PORT. 610/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MED
-
22/03/2024 16:32
Mov. [55] - Expedido Termo de Transferência
-
22/03/2024 16:32
Mov. [54] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / ADRIANA DA CRUZ DANTAS - PORT. 610/2024 Area de atuacao do magistrado (destino): Civ
-
22/03/2024 12:25
Mov. [53] - Expedido Termo de Transferência | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
22/03/2024 12:25
Mov. [52] - Transferência | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / ADRIANA DA CRUZ DANTAS - PORT
-
30/11/2023 15:35
Mov. [51] - Concluso ao Relator | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
30/11/2023 15:35
Mov. [50] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
30/11/2023 15:11
Mov. [49] - Petição | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | N Protocolo: TJCE.23.00143594-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/11/2023 15:02
-
30/11/2023 15:11
Mov. [48] - Expedida Certidão | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
27/11/2023 13:14
Mov. [47] - Expedido Termo de Transferência
-
27/11/2023 13:14
Mov. [46] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / TEODORO SILVA SANTOS Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Em cumpr
-
27/11/2023 07:37
Mov. [45] - Expedido Termo de Transferência | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
27/11/2023 07:37
Mov. [44] - Transferência | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / TEODORO SILVA SANTOS Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO Area de
-
21/11/2023 21:28
Mov. [43] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
20/11/2023 19:40
Mov. [42] - Expedido Termo de Transferência
-
20/11/2023 19:40
Mov. [41] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / DURVAL AIRES FILHO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / TEODORO SILVA SANTOS Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Em cumprimento a Po
-
20/11/2023 19:16
Mov. [40] - Expedido Termo de Transferência | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
20/11/2023 19:16
Mov. [39] - Transferência | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / DURVAL AIRES FILHO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / TEODORO SILVA SANTOS Area de atuacao do
-
10/11/2023 18:00
Mov. [38] - Decorrendo Prazo | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
10/11/2023 01:58
Mov. [37] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/11/2023 00:00
Mov. [36] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Disponibilizado em 09/11/2023 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3194
-
08/11/2023 11:02
Mov. [35] - Expedição de Certidão | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Certifica-se o encaminhamento do ato abaixo para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico, com o teor: DESPACHO Intime-se a parte agravada para contrarrazoa
-
08/11/2023 10:51
Mov. [34] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
08/11/2023 10:51
Mov. [33] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
31/10/2023 15:02
Mov. [32] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
31/10/2023 14:56
Mov. [31] - Mero expediente | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
31/10/2023 14:56
Mov. [30] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | DESPACHO Intime-se a parte agravada para contrarrazoar no prazo legal. Expedientes necessarios. Fortaleza, 31 de outubro de 2023 DESEMBARGADOR DURVAL AIR
-
11/10/2023 19:01
Mov. [29] - Concluso ao Relator
-
11/10/2023 19:01
Mov. [28] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
11/10/2023 19:00
Mov. [27] - Expedição de Certidão
-
26/09/2023 14:50
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.00124885-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 26/09/2023 14:45
-
26/09/2023 14:50
Mov. [25] - Expedida Certidão
-
22/09/2023 14:08
Mov. [24] - Concluso ao Relator | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
22/09/2023 14:08
Mov. [23] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
22/09/2023 13:56
Mov. [22] - por prevenção ao Magistrado | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0629784-28.2023.8.06.0000 Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 901 - DURVAL AIRES FILHO
-
21/09/2023 16:02
Mov. [21] - Petição | Protocolo n TJCE.2300122926-8 Agravo Interno Civel
-
21/09/2023 16:02
Mov. [20] - Interposição de Recurso Interno | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
19/09/2023 17:39
Mov. [19] - Interposição de Recurso Interno | 0629784-28.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Processo principal: 0629784-28.2023.8.06.0000
-
19/09/2023 17:39
Mov. [18] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Agravo Interno Civel
-
05/09/2023 00:54
Mov. [17] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
-
05/09/2023 00:54
Mov. [16] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/09/2023 00:00
Mov. [15] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 04/09/2023 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3152
-
04/09/2023 10:52
Mov. [14] - Documento | Sem complemento
-
01/09/2023 11:29
Mov. [13] - Expedição de Ofício Requisitando Informações
-
01/09/2023 07:19
Mov. [12] - Expedição de Certidão
-
31/08/2023 21:19
Mov. [11] - Expedida Certidão de Informação
-
31/08/2023 19:53
Mov. [10] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
31/08/2023 19:53
Mov. [9] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
31/08/2023 19:52
Mov. [8] - Ato ordinatório
-
31/08/2023 11:35
Mov. [7] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
31/08/2023 10:49
Mov. [6] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2023 00:00
Mov. [5] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 13/07/2023 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 3116
-
11/07/2023 13:46
Mov. [4] - Concluso ao Relator
-
11/07/2023 13:46
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
-
11/07/2023 13:22
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio | Motivo: Equidade Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 901 - DURVAL AIRES FILHO
-
10/07/2023 16:50
Mov. [1] - Processo Autuado | NUCDIS Nucleo de Distribuicao
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0185607-80.2019.8.06.0001
Francisca Vieira de Araujo
Luis Henrique Carneiro da Silva
Advogado: Bruno de Vasconcelos Coelho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/10/2019 08:43
Processo nº 0216357-32.2000.8.06.0001
Manuel Olimpio da Silva e Outros
Estado do Ceara
Advogado: Jose Vilemar Sales de Macedo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/04/2025 12:11
Processo nº 3031922-89.2025.8.06.0001
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Edson Rocha da Silva
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/05/2025 15:43
Processo nº 3002028-71.2025.8.06.0000
Joao Batista Sousa Costa
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Paulo Roberto Lopes Junior
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/02/2025 14:27
Processo nº 0201982-26.2022.8.06.0075
Hc Pneus S/A
Smart Transporte e Logistica LTDA
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/09/2022 14:53