TJCE - 0258547-04.2023.8.06.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/07/2025 03:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 03:09
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 09/07/2025 23:59.
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12/06/2025 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/06/2025 16:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 16:04
Juntada de Petição de diligência
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10/06/2025 04:39
Decorrido prazo de CARLA MARIA MARQUES LEAL em 09/06/2025 23:59.
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03/06/2025 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 01:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 01:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 13:48
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 16:42
Conclusos para despacho
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19/05/2025 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 152318674
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16/05/2025 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/05/2025 00:00
Intimação
21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0258547-04.2023.8.06.0001CLASSE: USUCAPIÃO (49)ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária, Usucapião Ordinária]REQUERENTE(S): AMELIA ANALIA DE OLIVEIRAREQUERIDO(A)(S): FRANCISCO JOSE AQUINO CABRAL Vistos, Citem-se, através de Oficial de Justiça, a pessoa em cujo nome estiver registrado o imóvel, se houver, bem como os confinantes mencionados na inicial e seus respectivos cônjuges, se casados forem, para contestarem a ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial obedecerá ao disposto no art. 231 da Lei Adjetiva Civil.
Sem custas.
Justiça gratuita. Deverão, igualmente, ser citados os réus ausentes, incertos e eventuais interessados, por Edital (CPC, art. 259, I), com o prazo de 20 (vinte) dias, cabendo à Secretaria do Juízo (SEJUD 1º Grau) a emissão e a publicação do ato respectivo no Diário da Justiça, uma vez que a parte autora se acha albergada pelo manto protetor da gratuidade judiciária.
Faça-se constar que, uma vez transcorrido o prazo acima assinalado, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que os interessados se manifestem, querendo, sendo certo que a ausência de manifestação no prazo legal será considerada revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora na exordial.
Intimem-se os representantes das Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, para manifestarem interesse na causa, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias, cientes de que, não havendo manifestação no prazo assinalado, presumir-se-á a falta de interesse, prosseguindo o feito nos seus ulteriores.
Intimação pessoal (CPC, art. 183), assim considerada a intimação por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, em obediência às regras previstas na Resolução do Conselho Nacional de Justiça n.º 455/2022 e nos moldes da Portaria n.º 569/2025-GABPRESI, de 10 de março de 2025, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, DJEA de 10 de março de 2025, observado o disposto nos §§1º e 2º do art. 246 do CPC (CPC, art. 270, caput e Parágrafo Único) e na Resolução nº. 18/2020, de 15 de outubro de 2020, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
A contagem dos prazos levará em conta somente os dias úteis (CPC, art. 219).
Por fim, uma vez cumpridas as determinações acima e decorridos os prazos respectivos, dê-se ciência ao representante do Ministério Público, face ao disposto no inciso I do art. 178 do Código de Processo Civil.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza-CE, 25 de abril de 2025.
LUCIMEIRE GODEIRO COSTAJuiz(a) de Direito -
16/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 152318674
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15/05/2025 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152318674
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15/05/2025 17:02
Expedição de Mandado.
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15/05/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/11/2024 12:12
Conclusos para despacho
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09/11/2024 11:44
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/11/2024 14:52
Mov. [44] - Encerrar análise
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15/10/2024 01:49
Mov. [43] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
08/10/2024 09:28
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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07/10/2024 17:36
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02363491-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2024 17:14
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03/10/2024 08:26
Mov. [40] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/10/2024 08:26
Mov. [39] - Documento Analisado
-
12/09/2024 21:53
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2024 08:01
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
18/06/2024 07:21
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02129705-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/06/2024 07:17
-
14/06/2024 20:39
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0264/2024 Data da Publicacao: 17/06/2024 Numero do Diario: 3327
-
13/06/2024 01:52
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2024 13:19
Mov. [33] - Documento Analisado
-
27/05/2024 21:37
Mov. [32] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, via DJ-e, na pessoa de seu advogado constituido nos autos, para que atenda a solicitacao contida as pgs. 43/44, no prazo de 15 (quinze) dias. Fortaleza (CE), 26 de maio de 2024. Fernando Teles de Pau
-
30/04/2024 18:43
Mov. [31] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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26/04/2024 14:51
Mov. [30] - Documento
-
23/04/2024 16:50
Mov. [29] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
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23/04/2024 12:45
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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23/04/2024 12:16
Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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19/04/2024 16:25
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02005511-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2024 16:05
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18/04/2024 13:13
Mov. [25] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/04/2024 11:25
Mov. [24] - Documento Analisado
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03/04/2024 13:54
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2023 10:50
Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/11/2023 22:36
Mov. [21] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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24/10/2023 02:33
Mov. [20] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/10/2023 11:15
Mov. [19] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
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18/10/2023 08:31
Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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17/10/2023 15:32
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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11/10/2023 16:45
Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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11/10/2023 16:45
Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/10/2023 11:51
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02379213-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2023 11:41
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26/09/2023 10:17
Mov. [13] - Documento
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22/09/2023 12:39
Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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22/09/2023 11:24
Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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22/09/2023 11:22
Mov. [10] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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20/09/2023 19:26
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0392/2023 Data da Publicacao: 21/09/2023 Numero do Diario: 3162
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19/09/2023 01:57
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2023 18:38
Mov. [7] - Documento Analisado
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11/09/2023 17:06
Mov. [6] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2023 09:45
Mov. [5] - Conclusão
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05/09/2023 11:25
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02305668-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/09/2023 11:21
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31/08/2023 09:47
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2023 20:49
Mov. [2] - Conclusão
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30/08/2023 20:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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