TJCE - 3029893-03.2024.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
08/07/2025 11:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
 - 
                                            
08/07/2025 11:17
Alterado o assunto processual
 - 
                                            
17/06/2025 06:48
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
 - 
                                            
17/06/2025 06:14
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 16/06/2025 23:59.
 - 
                                            
10/06/2025 05:12
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 09/06/2025 23:59.
 - 
                                            
10/06/2025 05:12
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 09/06/2025 23:59.
 - 
                                            
06/06/2025 17:19
Juntada de Petição de Contra-razões
 - 
                                            
06/06/2025 04:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/06/2025 23:59.
 - 
                                            
03/06/2025 01:10
Confirmada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
02/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 156801261
 - 
                                            
30/05/2025 00:00
Intimação
Vistos etc.
Contra a sentença foi apresentado recurso inominado.
Nos termos do art. 1.010 , §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei.
Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95).
Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora para assinatura digital - 
                                            
30/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 156801261
 - 
                                            
29/05/2025 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156801261
 - 
                                            
27/05/2025 08:53
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
26/05/2025 10:51
Conclusos para decisão
 - 
                                            
26/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2025. Documento: 155451231
 - 
                                            
24/05/2025 08:41
Juntada de Petição de Apelação
 - 
                                            
23/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155451231
 - 
                                            
22/05/2025 10:31
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/05/2025 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155451231
 - 
                                            
22/05/2025 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
22/05/2025 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
21/05/2025 09:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
 - 
                                            
22/01/2025 03:02
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/01/2025 23:59.
 - 
                                            
18/12/2024 17:25
Conclusos para decisão
 - 
                                            
13/12/2024 18:32
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 12/12/2024 23:59.
 - 
                                            
13/12/2024 18:18
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 12/12/2024 23:59.
 - 
                                            
10/12/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/11/2024 05:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
28/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 127015551
 - 
                                            
27/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 127015551
 - 
                                            
26/11/2024 14:22
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/11/2024 13:50
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/11/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127015551
 - 
                                            
26/11/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
26/11/2024 10:00
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
07/11/2024 11:05
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
02/11/2024 00:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/11/2024 23:59.
 - 
                                            
20/10/2024 09:23
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/10/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
17/10/2024 09:54
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/10/2024 08:46
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/10/2024 17:21
Juntada de Petição de réplica
 - 
                                            
16/10/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/10/2024 13:33
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/10/2024 11:31
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
15/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
14/10/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/10/2024 07:16
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/10/2024 05:52
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000753-39.2025.8.06.0113
Jose Alves dos Santos Junior
Vila Jua Negocios Imobiliarios Spe LTDA
Advogado: Diones Antonio Souza dos Santos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/05/2025 13:55
Processo nº 3000997-82.2025.8.06.0075
Condominio Village Van Cartier
M Dias Branco S.A. Industria e Comercio ...
Advogado: Juliana de Abreu Teixeira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 15/04/2025 14:03
Processo nº 3000567-74.2025.8.06.0126
Maria Josilma de Lima
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Douglas Viana Bezerra
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/05/2025 10:22
Processo nº 3000567-74.2025.8.06.0126
Maria Josilma de Lima
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Douglas Viana Bezerra
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 02/08/2025 11:10
Processo nº 0284669-54.2023.8.06.0001
Anadir de Sousa Abreu Pereira
Jose Claudio Pereira
Advogado: Gabriel Cavalcante Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 15/12/2023 22:09