TJCE - 0200837-14.2023.8.06.0296

1ª instância - 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NICOLAS BLANCO CAROLY

CPF *66.***.*54-57

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CARLA LEITE DA ESCOSSIA

OAB: 17711/CE

CPF *35.***.*57-20

Terceiro

Partes

NATALIA SILVA PEREIRA DAMASCENO

CPF *18.***.*85-97

CARLOS ALBERTO DAMASCENO FIGUEIREDO

CPF *59.***.*18-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROGEMBERG COSTA DANTAS

CPF *37.***.*37-29

ARGUS JUCA DE AGUAR

THAIS NEPOMUCENO BEZERRA

CPF *57.***.*28-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 20:32

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 20:31

    Histórico de partes atualizado

  • 24/07/2025 20:31

    Histórico de partes atualizado

  • 24/07/2025 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 20:31

    Documento Analisado

  • 24/07/2025 20:31

    Expedição de .

  • 23/07/2025 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 10:27

    Decorrido prazo

  • 16/06/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 15:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/06/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 13:11

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 10:34

    Juntada de Guia de Recolhimento BNMP

  • 06/06/2025 07:12

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    Nicolas Blanco Caroly Processo 0200837-14.2023.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Nicolas Blanco Caroly - EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO PENA DE MULTA (PRAZO DE 10 DIAS) O(A) Dr.(a) André Teixeira Gurgel, Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal etc.

    Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, INTIMOU o(a) Réu NICOLAS BLANCO CAROLY, RG 9102745073, CPF *66.***.*54-57, pai Leandro CeCezimbra Caroli, mãe Laura Rosa Alcaide Blanco, Nascido/Nascida em 16/01/1996, natural de Porto Alegre - RS, com endereço à Rua Miguel Aragao, 1160, apartamento 103, Quadra D, Mondubim, CEP 60765-065, Fortaleza - CE, nos termos do art. 392 do CPP, de todo o teor da sentença judicial prolatada por este Juízo (cópia anexa); 2) CIENTIFIQUE-O(a) de que terá o prazo de 05 (cinco) dias, a partir do primeiro dia útil desta intimação, para, querendo, recorrer da referida sentença, nos autos do processo-crime que a Justiça Pública promove contra o(a) mesmo(a); 3) INTIME-O(a) de que, em caso de não interposição de recurso no prazo legal, deverá efetuar o pagamento da pena de 10 dias-multa, equivalente ao valor de R$ 434,00, no prazo de 10 (dez) dias, após o trânsito em julgado, nos termos do art. 50 do Código Penal. 4) CIENTIFIQUE-o(a) de que, caso tenha interesse em efetuar o pagamento de forma parcelada, deverá requerer em juízo através de advogado ou defensor público; 5) Deverá ser juntado aos autos o comprovante de pagamento.

    O pagamento deverá ser efetuado mediante Documento de Arrecadação do Estado-DAE.

    Para emissão, acesse o link:https://servicos.sefaz.ce.gov.br/internet/dae/taxas/default.asp e faça o seguinte: 1 - No campo pesquisar, selecionar CNPJ e digitando o nº 27.***.***/0001-85; 2 - Estado>Ceará; 3 - Clicar em Avançar; 4 - Órgão > FUNPEN/CE -FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ; 5 - Receita > 8370 - RECEITAS DO FUNPEN/CE; 6 - Produto >63532- MULTAS JUDICIAIS - FUNPEN/CE; 7 - Selecione >PRENCHER DAE; 8 - Preencher os campos: Período de Referência, Data de Vencimento, Data de Pagamento e Valor Principal; 9 - Digite o código informado na tela; 10 - Selecione> Cadastrar; 11 - A guia será gerada.

    Fortaleza/CE, em 18 de maio de 2025.

    André Teixeira Gurgel Juiz de Direito

  • 05/06/2025 01:32

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 04/06/2025 13:15

    Documento Analisado

  • 04/06/2025 12:53

    Expedição de .

  • 29/05/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 16:13

    Documento Analisado

  • 18/05/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 21:04

    Certificação de Processo Julgado

  • 29/04/2025 21:04

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 29/04/2025 15:07

    Histórico de partes atualizado

  • 29/04/2025 14:56

    Histórico de partes atualizado

  • 21/03/2025 14:56

    Histórico de partes atualizado

  • 11/03/2025 14:56

    Histórico de partes atualizado

  • 27/01/2025 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 08:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 24/01/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 14:14

    Encerrar análise

  • 15/01/2025 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 08:26

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 07:33

    Juntada de Petição

  • 10/01/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 14:01

    Documento Analisado

  • 09/01/2025 16:47

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/01/2025 13:37

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 13:37

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2024 11:55

    Juntada de Petição

  • 13/12/2024 18:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/12/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 10:31

    Documento Analisado

  • 11/12/2024 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 20:18

    Juntada de Informações

  • 03/12/2024 17:45

    Histórico de partes atualizado

  • 03/12/2024 17:45

    Histórico de partes atualizado

  • 03/12/2024 15:53

    Julgado procedente o pedido

  • 08/11/2024 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2024 17:43

    Histórico de partes atualizado

  • 07/11/2024 17:35

    Juntada de Petição

  • 04/11/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 14:34

    Documento Analisado

  • 04/11/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 17:43

    Histórico de partes atualizado

  • 01/11/2024 11:06

    Juntada de Petição

  • 30/10/2024 03:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 13:19

    Documento Analisado

  • 04/10/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 17:43

    Histórico de partes atualizado

  • 03/10/2024 17:43

    Histórico de partes atualizado

  • 03/10/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 13:18

    Histórico de partes atualizado

  • 03/10/2024 13:18

    Histórico de partes atualizado

  • 03/10/2024 03:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 05:10

    Juntada de Petição

  • 22/08/2024 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 18:28

    Encerrar análise

  • 15/08/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 22:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 22:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 22:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 22:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 22:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 11:27

    Documento Analisado

  • 09/08/2024 11:27

    Expedição de .

  • 09/08/2024 11:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/08/2024 11:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/08/2024 11:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/08/2024 11:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/10/2023 23:38

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/10/2023 19:06

    Encerrar análise

  • 18/10/2023 11:34

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 18/10/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:58

    Recebida a denúncia

  • 17/10/2023 12:54

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 16:00:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 17/10/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 20:57

    Juntada de Petição

  • 16/10/2023 17:43

    Histórico de partes atualizado

  • 05/10/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 12:12

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/09/2023 11:39

    Documento Analisado

  • 22/09/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 18:59

    Juntada de Petição

  • 15/09/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 13:11

    Documento Analisado

  • 02/09/2023 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 17:56

    Evolução da Classe Processual

  • 30/05/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 20:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 07:10

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/05/2023 07:09

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/05/2023 07:09

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/05/2023 15:46

    Documento Analisado

  • 19/05/2023 12:45

    Juntada de Petição

  • 18/05/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 16:03

    Juntada de Petição

  • 15/05/2023 03:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 14:06

    Documento Analisado

  • 04/05/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 12:24

    Encerrar documento - restrição

  • 26/04/2023 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2023 17:43

    Histórico de partes atualizado

  • 05/04/2023 14:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/04/2023 14:30

    Documento Analisado

  • 05/04/2023 14:29

    Recebida a denúncia

  • 05/04/2023 13:18

    Histórico de partes atualizado

  • 05/04/2023 13:02

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 08:51

    Juntada de Petição

  • 05/04/2023 00:00

    Histórico de partes atualizado

  • 30/03/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 14:36

    Documento Analisado

  • 30/03/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 15:23

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 29/03/2023 15:23

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 29/03/2023 15:23

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 29/03/2023 14:26

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 28/03/2023 12:37

    Juntada de Petição

  • 23/03/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 13:04

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 23/03/2023 13:04

    Expedição de .

  • 23/03/2023 13:04

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 23/03/2023 13:04

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 23/03/2023 13:04

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 23/03/2023 10:14

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 23/03/2023 08:32

    Processo Encaminhado a

  • 23/03/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 16:31

    Encerrar análise

  • 20/03/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 16:18

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 20/03/2023 16:18

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 20/03/2023 16:18

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 20/03/2023 16:16

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 27/02/2023 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 18:31

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 27/02/2023 18:30

    Expedição de .

  • 27/02/2023 18:30

    Distribuído por

  • 09/02/2023 13:18

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

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