TJCE - 0224030-41.2021.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 05:10
Decorrido prazo de RAISSA BESSA SOUZA em 25/06/2025 23:59.
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26/06/2025 05:10
Decorrido prazo de GABRIELLY SANTOS DO NASCIMENTO em 25/06/2025 23:59.
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10/06/2025 01:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 154554340
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85) 31082056/ 31082057 Processo: 0224030-41.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)] Parte Autora: DOMINGOS FARIAS FERREIRA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 576.000,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença ajuizado por GABRIELLY SANTOS DO NASCIMENTO e RAISSA BESSA SOUZA em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, tendo como objeto o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa. Expedido o ofício requisitório de pequeno valor, a parte executada depositou o valor correspondente da execução diretamente na conta da parte exequente, conforme ID 154430934. É o relatório. Decido. Satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença formulado nos presentes autos, e o faço com arrimo nos Arts. 924, inciso II e 771, ambos do CPC/2015. Sem honorários face à ausência de impugnação da Fazenda Pública. P.
R.
I. Após o trânsito em julgado, baixa e anotações de estilo, arquivem-se os autos. BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL Juiz de Direito -
30/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 154554340
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29/05/2025 15:43
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154554340
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29/05/2025 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 16:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/05/2025 08:55
Conclusos para despacho
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13/05/2025 08:52
Mov. [152] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/04/2025 13:53
Mov. [151] - Conclusão
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15/04/2025 17:11
Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01887755-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2025 17:06
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07/03/2025 18:34
Mov. [149] - Encerrar documento - restrição
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06/03/2025 02:29
Mov. [148] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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23/02/2025 15:20
Mov. [147] - Reativação
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23/02/2025 15:19
Mov. [146] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/01/2025 01:53
Mov. [145] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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24/12/2024 05:06
Mov. [144] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/12/2024 02:29
Mov. [143] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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28/11/2024 04:12
Mov. [142] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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14/11/2024 08:49
Mov. [141] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/11/2024 08:48
Mov. [140] - Documento Analisado
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06/11/2024 17:31
Mov. [139] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2024 14:32
Mov. [138] - Documento
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05/11/2024 14:03
Mov. [137] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/11/2024 14:02
Mov. [136] - Encerrar documento - restrição
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05/11/2024 14:01
Mov. [135] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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05/11/2024 13:58
Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
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10/10/2024 01:41
Mov. [133] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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07/10/2024 13:31
Mov. [132] - Conclusão
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04/10/2024 11:44
Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02359300-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2024 11:30
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01/10/2024 19:05
Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0042/2024 Data da Publicacao: 02/10/2024 Numero do Diario: 3403
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30/09/2024 02:10
Mov. [129] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2024 11:18
Mov. [128] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/09/2024 09:52
Mov. [127] - Documento Analisado
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25/09/2024 14:00
Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2024 11:29
Mov. [125] - Conclusão
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16/07/2024 15:38
Mov. [124] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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16/07/2024 15:35
Mov. [123] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/07/2024 15:32
Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
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16/07/2024 15:32
Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
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16/07/2024 15:32
Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
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16/07/2024 15:18
Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
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25/05/2024 04:57
Mov. [118] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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24/05/2024 10:07
Mov. [117] - Conclusão
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24/05/2024 10:07
Mov. [116] - Documento
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24/05/2024 10:07
Mov. [115] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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16/05/2024 23:30
Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0017/2024 Data da Publicacao: 17/05/2024 Numero do Diario: 3307
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15/05/2024 02:20
Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2024 14:14
Mov. [112] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/05/2024 14:14
Mov. [111] - Documento Analisado
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28/04/2024 15:53
Mov. [110] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2024 08:35
Mov. [109] - Conclusão
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22/04/2024 17:34
Mov. [108] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/04/2024 17:34
Mov. [107] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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24/02/2024 00:04
Mov. [106] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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09/02/2024 07:25
Mov. [105] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/02/2024 07:25
Mov. [104] - Documento Analisado
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31/01/2024 21:51
Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2024 08:52
Mov. [102] - Conclusão
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28/12/2023 08:25
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02525040-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 28/12/2023 08:04
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27/12/2023 10:01
Mov. [100] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 27/12/2023 atraves da guia n 001.1536123-39 no valor de 26,22
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27/12/2023 10:01
Mov. [99] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 27/12/2023 atraves da guia n 001.1536135-72 no valor de 15,93
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27/12/2023 08:24
Mov. [98] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1536135-72 - Custas Intermediarias
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27/12/2023 08:04
Mov. [97] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1536123-39 - Custas Intermediarias
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04/11/2022 09:01
Mov. [96] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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04/11/2022 09:01
Mov. [95] - Definitivo
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25/10/2022 15:20
Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
-
25/10/2022 15:20
Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
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25/10/2022 15:11
Mov. [92] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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25/10/2022 15:10
Mov. [91] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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22/09/2022 15:34
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
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22/09/2022 15:34
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
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04/09/2022 04:50
Mov. [88] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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26/08/2022 21:50
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0358/2022 Data da Publicacao: 29/08/2022 Numero do Diario: 2915
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25/08/2022 18:22
Mov. [86] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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25/08/2022 02:04
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2022 17:23
Mov. [84] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/08/2022 17:23
Mov. [83] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/08/2022 15:57
Mov. [82] - Documento Analisado
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24/08/2022 15:56
Mov. [81] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235- Certidao de Registro de Sentenca
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24/08/2022 15:56
Mov. [80] - Informação
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23/08/2022 22:14
Mov. [79] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2022 15:12
Mov. [78] - Conclusão
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16/08/2022 11:15
Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/08/2022 11:13
Mov. [76] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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20/07/2022 21:09
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0314/2022 Data da Publicacao: 21/07/2022 Numero do Diario: 2889
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19/07/2022 02:15
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2022 12:10
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 12:10
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 12:10
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 12:10
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
04/07/2022 13:54
Mov. [69] - Documento Analisado
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01/07/2022 10:58
Mov. [68] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2022 08:52
Mov. [67] - Conclusão
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30/06/2022 23:02
Mov. [66] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.22.02200910-0 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 30/06/2022 22:45
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23/06/2022 23:40
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0286/2022 Data da Publicacao: 24/06/2022 Numero do Diario: 2870
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22/06/2022 12:02
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2022 08:02
Mov. [63] - Documento Analisado
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22/06/2022 08:01
Mov. [62] - Desarquivamento
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20/06/2022 11:03
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2022 09:29
Mov. [60] - Conclusão
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18/06/2022 14:49
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02170754-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 18/06/2022 14:34
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08/06/2022 12:52
Mov. [58] - Encerramento de Documentos
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03/12/2021 14:15
Mov. [57] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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03/12/2021 14:15
Mov. [56] - Definitivo
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03/12/2021 11:00
Mov. [55] - Trânsito em julgado
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03/12/2021 10:59
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
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03/12/2021 10:57
Mov. [53] - Decurso de Prazo
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03/12/2021 10:56
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
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03/12/2021 10:55
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
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03/12/2021 10:55
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
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02/12/2021 13:44
Mov. [49] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/11/2021 16:25
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/11/2021 16:16
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02442419-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2021 15:06
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24/10/2021 22:00
Mov. [46] - Encerrar análise
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23/10/2021 05:07
Mov. [45] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/11/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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24/09/2021 13:11
Mov. [44] - Certidão emitida
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22/09/2021 17:49
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02325266-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2021 16:05
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20/09/2021 11:32
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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20/09/2021 11:31
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01425484-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 20/09/2021 11:03
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13/09/2021 20:36
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0322/2021 Data da Publicacao: 14/09/2021 Numero do Diario: 2694
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12/09/2021 20:14
Mov. [39] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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10/09/2021 10:31
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2021 09:58
Mov. [37] - Certidão emitida
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10/09/2021 09:58
Mov. [36] - Certidão emitida
-
10/09/2021 09:57
Mov. [35] - Documento Analisado
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10/09/2021 09:03
Mov. [34] - Informação
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10/09/2021 08:21
Mov. [33] - Ação intransmissível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2021 14:50
Mov. [32] - Carta Precatória/Rogatória
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14/07/2021 11:35
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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13/07/2021 20:58
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01389256-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2021 20:23
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13/07/2021 12:11
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01388711-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/07/2021 11:39
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07/07/2021 23:31
Mov. [28] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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07/07/2021 11:30
Mov. [27] - Certidão emitida
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07/07/2021 11:28
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
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07/07/2021 11:28
Mov. [25] - Decurso de Prazo
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28/06/2021 10:15
Mov. [24] - Decurso de Prazo
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28/06/2021 09:17
Mov. [23] - Documento
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22/06/2021 16:14
Mov. [22] - Expedição de Carta Precatória
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14/06/2021 18:08
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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14/06/2021 18:05
Mov. [20] - Ofício | N Protocolo: WEB1.21.02115664-7 Tipo da Peticao: Oficio Data: 14/06/2021 17:13
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15/04/2021 00:42
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0125/2021 Data da Publicacao: 15/04/2021 Numero do Diario: 2589
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14/04/2021 15:58
Mov. [18] - Certidão emitida
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14/04/2021 15:58
Mov. [17] - Documento
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14/04/2021 15:56
Mov. [16] - Documento
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14/04/2021 09:15
Mov. [15] - Certidão emitida
-
14/04/2021 09:15
Mov. [14] - Documento
-
14/04/2021 09:10
Mov. [13] - Documento
-
13/04/2021 02:20
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2021 15:52
Mov. [11] - Certidão emitida
-
12/04/2021 15:47
Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/060702-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/04/2021 Local: Oficial de justica - Francisco Carlos Coelho de Vasconcelos
-
12/04/2021 15:44
Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/060698-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/04/2021 Local: Oficial de justica - Francisco Carlos Coelho de Vasconcelos
-
12/04/2021 14:31
Mov. [8] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2021 10:22
Mov. [7] - Conclusão
-
12/04/2021 10:02
Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio | plantao civel
-
12/04/2021 10:02
Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída | plantao civel
-
12/04/2021 09:16
Mov. [4] - Certidão emitida
-
11/04/2021 18:05
Mov. [3] - Certidão emitida
-
11/04/2021 17:07
Mov. [2] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/04/2021 12:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2021
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Alegações Finais • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
Sentença • Arquivo
Alegações Finais • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
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