05/09/2025 16:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:58

Conclusos para despacho
11/08/2025 19:23

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 19:16

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 03:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
07/08/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
06/08/2025 15:37

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 15:37

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 15:37

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:16

de Instrução e Julgamento
05/08/2025 17:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 14:00:00, 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
05/08/2025 15:22

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:35

Conclusos para decisão
04/08/2025 13:53

Juntada de Petição
25/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:38

Histórico de partes atualizado
22/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
16/06/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 08:50

Expedição de Ofício.
16/06/2025 08:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 07:58

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB 38829/CE), Francisco Adriano Brito Aguiar (OAB 42962/CE) Processo 0285436-58.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Autuado: Jose Mateus Silva de Sousa - Vistos, etc.

Determino a Secretaria que seja aprazada audiência de instrução e julgamento, na qual serão inquiridas as testemunhas arroladas e interrogado o acusado, nos termos do art. 400 do CPP, em face da decisão proferida pelo STF no HC 127900.

Entretanto, no tocante ao modo de realização da audiência supramencionada, considerando o teor da resolução nº 354/2020 do CNJ, a qual determina que as audiências sejam aprazadas, via de regra, de forma presencial, ressalvada a possibilidade de sua realização de forma virtual, excepcionalmente, por requerimento das partes.

Tendo em vista que as partes se manifestaram requerendo que a audiência de instrução fosse realizada de forma virtual, nos termos da resolução nº 354/2020 do CNJ, determino que seja realizada de forma virtual pelo Microsoft Teams, nos seguintes termos: 1.

Deverá a secretaria designar data para realização da audiência por videoconferência.

Na realização do ato, deverá o advogado encaminhar, ao e-mail da secretaria de vara cadastrado no portal do TJCE, seu e-mail, número de telefone para contato e os contatos telefônicos das testemunhas de defesa arroladas por ele; 2.

Deverá em seguida a secretaria verificar a disponibilidade da data mais próxima possível junto ao sistema de gerenciamento de videoconferências da unidade Prisional; 3.

Definidos a data e o horário, deverá a secretaria aprazar videoconferência no sistema MICROSOFT TEAMS, intimar a defesa, o Ministério Público e comunicar à Unidade Prisional, fornecendo-lhes o link para acesso à videoconferência principal, que será gerenciada e gravada pelo magistrado e seusauxiliares. 4.

Para acompanhamento da audiência através de telefone celular, o advogado, defensor público ou promotor necessitarão baixar o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 5.

Para fins de conversa reservada entre o advogado e o réu, será criada uma sala específica no dia e horário da audiência, para essa finalidade, portanto, a secretaria também criará uma sala de videoconferência acessória, com abertura antes da conferência principal, para conversa reservada entre o usuário aqui definido e o réu recolhido em Unidade Prisional ou réu que encontre-se na situação de solto.

Esse canal será reservado para uso do(s) advogado(s), não podendo o servidor participar dessa videoconferência acessória. 6.

O link da audiência estará disponível nos autos e poderá ser enviada ao advogado por e-mail ou por solicitação do advogado pelo WhatsApp Business (85) 8236-5054.

No caso de haver mais de um advogado, a secretaria agendará várias videoconferência acessórias, ficando estabelecido 10 minutos para cada advogado. 7.

Caberá ao advogado a iniciativa de ingressar na sala para uso do tempo de conferência com o réu.

No horário marcado para a audiência principal, o servidor da unidade prisional encerrará a videoconferência com o advogado e iniciará a conferência com o juiz. 8.

Caso haja necessidade de nova conversa reservada, poderá o magistrado interromper a conferência principal e autorizar o advogado e a unidade a manterem conferência acessória pelo tempo que fixar; 9.

O uso do perfil de advogado é exclusivo para a finalidade aqui estabelecida, não podendo o usuário destiná-la a qualquer outro fim ou mudar configurações. 10.

O link da audiência principal será fornecido às testemunhas que fornecerem seus telefones, assim como as instruções para uso da ferramenta por computador ou celular e a indicação do horário estimado de seu ingresso na sala de videoconferência.

Será obtido o telefone de contato das testemunhas com a defesa do acusado, a qual deve indicar em petição juntada aos autos, para que seja ela chamada à sala de videoconferência no momento oportuno pelo magistrado ou servidor, devendo aguardar tal chamado e manter-se afastada de outras testemunhas no momento da coleta do depoimento.

Intimem-se.

Expedientes necessários.
05/06/2025 14:09

de Instrução e Julgamento
05/06/2025 14:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 13:15:00, 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
05/06/2025 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
04/06/2025 17:58

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:33

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:17

Tutela Provisória
03/06/2025 13:59

Conclusos para decisão
09/05/2025 23:51

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 19:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 07:38

Encaminhado edital/relação para publicação
01/05/2025 18:26

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:42

Recebida a denúncia
23/04/2025 17:42

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:03

Conclusos para decisão
15/04/2025 21:33

Juntada de Petição
15/04/2025 07:54

Histórico de partes atualizado
09/04/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:43

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:42

Decorrido prazo
26/03/2025 18:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/03/2025 01:53

Encaminhado edital/relação para publicação
14/03/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:17

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:04

Decorrido prazo
18/02/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 07:54

Histórico de partes atualizado
08/02/2025 05:47

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 08:13

Expedição de Ofício.
29/01/2025 08:01

Expedição de Ofício.
28/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:46

Recebida a denúncia
28/01/2025 08:57

Evolução da Classe Processual
28/01/2025 07:54

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 11:27

Conclusos
27/01/2025 11:27

Juntada de Petição
27/01/2025 07:54

Histórico de partes atualizado
08/01/2025 07:54

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:17

Juntada de Ofício
12/12/2024 16:52

Juntada de Ofício
11/12/2024 09:57

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:22

Expedição de .
10/12/2024 15:20

Evolução da Classe Processual
04/12/2024 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/12/2024 14:27

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/12/2024 17:35

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 17:25

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
03/12/2024 17:24

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
02/12/2024 12:09

[10º (Décimo) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
02/12/2024 09:25

Expedição de Ofício.
29/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:21

Histórico de partes atualizado
29/11/2024 10:21

Histórico de partes atualizado
29/11/2024 10:21

Histórico de partes atualizado
29/11/2024 09:27

Desacolhida de Prisão Preventiva
29/11/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 08:09

Distribuído por
28/11/2024 10:21

Histórico de partes atualizado
28/11/2024 10:21

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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