STJ - 0623828-60.2025.8.06.0000

09/09/2025 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/09/2025 15:23

Transitado em Julgado em 09/09/2025

08/09/2025 18:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 837266/2025

08/09/2025 18:19

Protocolizada Petição 837266/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/09/2025

02/09/2025 01:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025 20:00

Prejudicado o recurso de ALEF MATIAS DA SILVA (PRESO)

23/07/2025 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

23/07/2025 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/07/2025 18:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 662635/2025

23/07/2025 18:12

Protocolizada Petição 662635/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/07/2025

17/06/2025 14:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/06/2025 08:17

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

16/06/2025 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ