09/09/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 08:57

Transitado em Julgado
06/06/2025 07:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Calista Barbosa Vieira (OAB 38853/CE) Processo 0050132-73.2021.8.06.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Policia Civil do Estado do Ceará - Réu: Raimundo Pereira Dias - Ante o exposto, decreto a extinção do presente processo, sem resolução do mérito, ante a superveniente ausência de interesse processual, o que faço por analogia (art. 3º do CPP) ao disposto no art. 485, VI, do CPC.

Eventual fiança depositada nos autos poderá ser objeto de restituição pelo depositante.

Em não sendo requerida a devolução no prazo de 90 (noventa) dias, a partir do trânsito em julgado desta sentença, o montante será perdido em favor do Fermoju (Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará), nos termos do art. 123 do CPP, aplicável por analogia a espécie. 1.

Retire-se de pauta. 2.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 3.

Dê-se ciência ao Ministério Público 4.

Preclusas as vias recursais, arquivem-se.

Diligencie-se.
05/06/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
04/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:34

Juntada de Informações
02/06/2025 16:57

Histórico de partes atualizado
02/06/2025 16:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:18

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 20:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 09:04

Encaminhado edital/relação para publicação
02/05/2025 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
02/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
02/05/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 10:12

Expedição de .
02/05/2025 10:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2025 10:07:25, Vara Única Criminal de Crateús.
02/05/2025 10:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 13:30:00, Vara Única Criminal de Crateús.
28/03/2025 11:43

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2025 11:43:40, Vara Única Criminal de Crateús.
28/03/2025 11:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2026 10:00:00, Vara Única Criminal de Crateús.
26/02/2024 21:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2024 21:47:45, Vara Única Criminal de Crateús.
16/02/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:33

Conclusos para despacho
09/02/2024 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/02/2024 09:57

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/02/2024 09:57

Reativado processo recebido de outro Foro
09/02/2024 07:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
09/02/2024 07:45

Encerrar análise
09/02/2024 07:44

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:02

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:10

Encerrar documento - restrição
13/07/2023 09:10

Encerrar documento - restrição
12/07/2023 18:01

Expedição de Certidão.
12/07/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 17:33

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:33

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 17:10

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:43

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:37

Juntada de Petição
03/07/2023 16:21

Expedição de Certidão.
27/06/2023 22:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2023 06:58

Expedição de tipo_de_documento.
27/06/2023 06:58

Expedição de tipo_de_documento.
26/06/2023 02:25

Encaminhado edital/relação para publicação
23/06/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 14:55

Expedição de Certidão.
23/06/2023 14:52

Expedição de .
23/06/2023 14:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2023 14:41:09, Vara Única Criminal de Crateús.
22/06/2023 14:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2023 10:30:00, Vara Única da Comarca de Ararendá.
04/10/2022 13:33

Encerrar documento - restrição
02/10/2022 09:26

Expedição de Certidão.
29/09/2022 17:14

Recebida a denúncia
29/09/2022 12:10

Conclusos para despacho
29/09/2022 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 11:58

Juntada de Petição
26/09/2022 00:44

Expedição de Certidão.
26/09/2022 00:44

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 02:21

Expedição de Certidão.
26/05/2022 14:48

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2022 17:21

Conclusos para despacho
01/02/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 14:21

Conclusos para despacho
22/11/2021 08:34

Encerrar documento - restrição
19/11/2021 18:17

Expedição de Certidão.
19/11/2021 18:17

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 13:32

Encerrar documento - restrição
07/10/2021 10:50

Expedição de Certidão.
07/10/2021 10:50

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 17:54

Histórico de partes atualizado
23/07/2021 17:54

Histórico de partes atualizado
23/07/2021 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2021 14:30

Recebida a denúncia
23/07/2021 14:29

Mudança de classe
23/07/2021 09:02

Conclusos para decisão
23/07/2021 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 07:10

Juntada de Petição
21/07/2021 07:17

Expedição de Certidão.
09/07/2021 13:11

Expedição de Certidão.
09/07/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 07:36

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 10:02

Juntada de Mandado
19/05/2021 15:05

Expedição de Ofício.
17/05/2021 11:43

Expedição de Certidão.
17/05/2021 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2021 10:34

Expedição de .
17/05/2021 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 08:07

Juntada de Ofício
06/05/2021 14:47

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 06:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/04/2021 17:00

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 17:00

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 09:45

Outras Decisões
13/04/2021 09:06

Expedição de Ofício.
13/04/2021 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 14:52

Juntada de Petição
12/04/2021 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação
12/04/2021 10:52

Expedição de Certidão.
09/04/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 15:42

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 10:59

Histórico de partes atualizado
09/04/2021 10:35

Revogada a Prisão
09/04/2021 09:15

Conclusos para decisão
15/03/2021 21:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/03/2021 01:59

Encaminhado edital/relação para publicação
11/03/2021 18:51

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/03/2021 12:31

Juntada de Petição
11/03/2021 11:49

Expedição de .
10/03/2021 21:47

Expedição de Certidão.
10/03/2021 21:47

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 13:45

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 13:29

Conclusos
10/03/2021 13:28

Distribuído por
09/03/2021 17:54

Histórico de partes atualizado
09/03/2021 10:59

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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