TJCE - 8000002-62.2022.8.06.0083

1ª instância - 2ª Vara das Execucoes Penais da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON LUIZ ALMEIDA SANTOS

CPF *19.***.*25-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 04:17

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON LUIZ ALMEIDA SANTOS

  • 01/06/2025 02:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 04:50

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON LUIZ ALMEIDA SANTOS

  • 21/05/2025 17:38

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 17:38

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/05/2025 09:41

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 09:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/05/2025 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 09:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2025 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2025 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 02:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 12:27

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 07:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

  • 13/05/2025 02:45

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON LUIZ ALMEIDA SANTOS

  • 13/05/2025 02:23

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2025 19:10

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

  • 09/05/2025 17:04

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 17:04

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2025 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 08:53

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 08:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/05/2025 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 20:46

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 20:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/05/2025 20:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 08/05/2025 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2025 18:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2025 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 08/05/2025 18:09

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

  • 06/05/2025 17:37

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 06/05/2025 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 13:19

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 13:23

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2025 20:48

    Recebidos os autos

  • 04/05/2025 20:48

    Juntada de PARECER

  • 04/05/2025 20:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2025 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2025 02:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2025 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2025 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 17:32

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

  • 25/04/2025 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2025 11:59

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/04/2025 10:43

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 10:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/04/2025 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 24/04/2025 09:32

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 09:32

    Juntada de ATESTADO DE PENA

  • 23/04/2025 23:42

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 23:40

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 22/04/2025 18:08

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 18:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/04/2025 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 22/04/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 16:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2025 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 22/04/2025 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2025 12:06

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 15/04/2025 04:22

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON LUIZ ALMEIDA SANTOS

  • 14/04/2025 15:43

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2025 21:06

    Recebidos os autos

  • 12/04/2025 21:06

    Juntada de PARECER

  • 12/04/2025 21:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 02:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2025 16:29

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 16:29

    Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 04/04/2025 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 02:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 31/03/2025 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 28/03/2025 18:46

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/03/2025 17:48

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 17:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/03/2025 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 15:51

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 10:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/03/2025 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2025 10:20

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 27/03/2025 19:29

    DECLARADA A REMIÇÃO

  • 26/03/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 08:50

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 21:44

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 21:44

    Juntada de PARECER

  • 20/03/2025 21:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2025 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 15:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2025 17:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2025 14:50

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 15:04

    Recebidos os autos

  • 05/03/2025 15:04

    Juntada de PARECER

  • 27/02/2025 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2025 16:54

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 06/02/2025 23:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 29/01/2025 21:00

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON LUIZ ALMEIDA SANTOS

  • 27/01/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 00:12

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO

  • 14/01/2025 11:04

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 11:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/01/2025 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 09:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2025 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/01/2025 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 09:00

    Juntada de RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

  • 12/12/2024 16:40

    DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

  • 11/12/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON LUIZ ALMEIDA SANTOS

  • 06/12/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 15:50

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 10:57

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 10:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/11/2024 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 22:11

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 22:11

    Juntada de PARECER

  • 27/11/2024 22:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 14:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/11/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 25/11/2024 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2024 16:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 17:52

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2024 22:22

    Recebidos os autos

  • 20/11/2024 22:22

    Juntada de PARECER

  • 20/11/2024 22:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2024 10:21

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 10:21

    Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 11/11/2024 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 25/10/2024 21:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

  • 22/10/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 10:28

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 30/04/2024 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON LUIZ ALMEIDA SANTOS

  • 22/04/2024 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 19:12

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 19:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/04/2024 19:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 17:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/04/2024 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 14:38

    EXPEDIÇÃO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 14:37

    NÃO CUMPRIMENTO CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO REGIME SEMIABERTO

  • 11/04/2024 14:37

    NÃO CUMPRIMENTO MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 11/04/2024 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2024 14:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/04/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 14:23

    Juntada de MANDADO DE PRISÃO

  • 24/03/2024 20:27

    DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

  • 22/03/2024 10:05

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 16:34

    Juntada de Petição de ofício

  • 10/11/2023 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 07:39

    Juntada de Petição de ofício

  • 05/09/2023 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON LUIZ ALMEIDA SANTOS

  • 31/08/2023 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA - DEPEN

  • 29/08/2023 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 11:26

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 11:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/08/2023 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 00:44

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0184 - UNIDADE PRISIONAL DE ENSINO, CAPACITAÇÃO E TRABALHO DE ITAITINGA (UPECT-ITAITINGA)

  • 22/08/2023 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON LUIZ ALMEIDA SANTOS

  • 21/08/2023 10:41

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 10:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/08/2023 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 18/08/2023 17:28

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 18/08/2023 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 18/08/2023 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2023 16:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/08/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 10:45

    CONCEDIDA A PRISÃO DOMICILIAR

  • 17/08/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 07:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2023 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 19:20

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 19:20

    Juntada de PARECER

  • 02/08/2023 19:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2023 15:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/08/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 18:05

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 15:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/07/2023 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON LUIZ ALMEIDA SANTOS

  • 21/07/2023 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2023 01:55

    Recebidos os autos

  • 15/07/2023 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

  • 13/07/2023 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 00:47

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0184 - UNIDADE PRISIONAL DE ENSINO, CAPACITAÇÃO E TRABALHO DE ITAITINGA (UPECT-ITAITINGA)

  • 11/07/2023 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 17:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/07/2023 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 15:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/07/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 07/07/2023 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 07/07/2023 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2023 15:50

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 07/07/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON LUIZ ALMEIDA SANTOS

  • 30/06/2023 16:33

    AUTORIZADA SAÍDA TEMPORÁRIA

  • 26/06/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2023 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 24/06/2023 12:41

    Juntada de PARECER

  • 24/06/2023 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON LUIZ ALMEIDA SANTOS

  • 18/06/2023 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/06/2023 17:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/06/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 09:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2023 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON LUIZ ALMEIDA SANTOS

  • 06/06/2023 16:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2023 14:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2023 02:47

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 02:47

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0004 - UNIDADE PRISIONAL AGENTE PENITENCIÁRIO LUCIANO ANDRADE LIMA (UP-ITAITINGA1)

  • 06/06/2023 02:47

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 02:47

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0004 - UNIDADE PRISIONAL AGENTE PENITENCIÁRIO LUCIANO ANDRADE LIMA (UP-ITAITINGA1)

  • 02/06/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 30/05/2023 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 30/05/2023 13:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/05/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 12:03

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/05/2023 19:27

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 19:27

    Juntada de PARECER

  • 22/05/2023 19:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 12:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2023 12:49

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 20/05/2023 23:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 03/05/2023 16:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2023 11:37

    Recebidos os autos

  • 22/04/2023 11:37

    Juntada de PARECER

  • 22/04/2023 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 15:51

    Juntada de Ofício - DEPEN

  • 10/04/2023 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 05/04/2023 19:18

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/04/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 00:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 25/03/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON LUIZ ALMEIDA SANTOS

  • 23/03/2023 15:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2023 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 09:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/03/2023 15:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2023 13:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2023 02:38

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 02:38

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2023 02:01

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

  • 14/03/2023 01:54

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0004 - UNIDADE PRISIONAL AGENTE PENITENCIÁRIO LUCIANO ANDRADE LIMA (UP-ITAITINGA1)

  • 08/03/2023 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 07/03/2023 15:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/03/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 07/03/2023 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2023 15:01

    Juntada de RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

  • 07/03/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:15

    AUTORIZADA SAÍDA TEMPORÁRIA

  • 27/02/2023 09:03

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

  • 10/02/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 15:45

    Juntada de PARECER

  • 02/02/2023 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 02:28

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON LUIZ ALMEIDA SANTOS

  • 30/01/2023 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2023 01:38

    Recebidos os autos

  • 28/01/2023 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2023 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON LUIZ ALMEIDA SANTOS

  • 14/01/2023 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 14:35

    Juntada de Ofício - DEPEN

  • 10/01/2023 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 14:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/01/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 10/01/2023 10:31

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/01/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2023 06:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SAÍDA TEMPORÁRIA

  • 27/12/2022 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 16:30

    Juntada de Ofício - DEPEN

  • 19/12/2022 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2022 22:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 16/12/2022 15:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/12/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2022 15:59

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 16/12/2022 15:37

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 16/12/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 13:31

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 22:54

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 22:54

    Juntada de PARECER

  • 15/12/2022 22:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2022 13:32

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 13:32

    Juntada de Ofício - DEPEN

  • 05/12/2022 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 05/12/2022 11:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/12/2022 10:39

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 05/12/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 08:29

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 17:16

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/12/2022 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/11/2022 16:08

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 30/11/2022 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2022 09:00

    Juntada de RELATÓRIO

  • 17/11/2022 02:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/08/2022 14:41

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 19/06/2022 10:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2022 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 24/05/2022 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/05/2022 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/05/2022 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/05/2022 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/02/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 14:51

    Juntada de RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

  • 03/02/2022 14:42

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 03/02/2022 11:36

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 11:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/02/2022 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/01/2018 00:00

    Início do Cumprimento de Pena

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
24/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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