12/09/2025 10:44

Expedição de Ofício.
11/09/2025 09:51

Documento Analisado
09/09/2025 16:22

Expedição de .
09/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:20

Documento Analisado
09/09/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2025 14:00:00, Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza.
08/09/2025 12:28

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:27

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 03:40

Juntada de Petição
05/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:53

Encerrar análise
04/09/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 08:30

Juntada de Petição
31/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
31/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
31/08/2025 06:07

Encerrar documento - restrição
30/08/2025 22:41

Expedição de Certidão.
30/08/2025 22:41

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:06

Encerrar análise
26/08/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ RIBEIRO NETO (OAB 42102/CE), ADV: JOSÉ RIBEIRO NETO (OAB 42102/CE) - Processo 0800013-06.2023.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉ: B1Adriana Almeida Mendes GurgelB0 e outro - Considerando que a defesa não trouxe aos autos quaisquer documentos que autorizem, pelas razões apontadas ou por outra causa, a absolvição sumária, MANTENHO inalterada a decisão de fls. 358/362 e, dando seguimento ao feito, agendo o dia 08 de setembro de 2025, às 15h00min para a audiência de instrução e julgamento (CPP, arts. 399 e 400), que se realizará de modo presencial na sala de audiências desta unidade judiciária (situada no setor vermelho, nível 0, sala 022).

Além disso, o causídico subscritor da referida peça defensiva deve promover, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada de instrumento de mandato devidamente assinado pelo acusado PAULO ROBERTO SARAIVA GURGEL, sob pena de, não o fazendo, serem tidos por ineficazes os atos praticados, nos termos do parágrafo 2º do art. 104 do Código de Processo Civil e, notadamente, em atenção à inteligência da Súmula 115 da Corte Superior de Justiça ("Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos").
18/08/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
18/08/2025 10:09

Expedição de Ofício.
18/08/2025 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 09:32

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:16

Juntada de Petição
07/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:22

Recebida a denúncia
05/08/2025 17:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 15:00:00, Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza.
31/07/2025 21:42

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:05

Juntada de Petição
09/07/2025 14:37

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:01

Documento Analisado
04/07/2025 17:01

Expedição de .
25/06/2025 10:45

Juntada de Petição
13/06/2025 17:20

Histórico de partes atualizado
13/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:42

Documento Analisado
13/06/2025 10:42

Expedição de .
13/06/2025 08:48

Juntada de Petição
07/06/2025 00:12

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ RIBEIRO NETO (OAB 42102/CE) Processo 0800013-06.2023.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Ré: Adriana Almeida Mendes Gurgel - Assim sendo, DEIXO DE RECEBER o Agravo de Instrumento interposto por JOSÉ RIBEIRO NETO (fls. 311/346), em virtude da patente falta de requisito de admissibilidade, consistente na ausência de previsão legal.

Dando prosseguimento ao feito, tendo em consideração que a acusada ADRIANA ALMEIDA MENDES GURGEL fora pessoalmente citada (fl. 431), tenho por necessário corrigir a determinação constante no item "a" da decisão de fls. 450/452, no sentido de determinar a intimação da aludida delatada, através do(s) patrono(s) constituído(s), para que, no decêndio legal, apresente sua resposta à acusação (CPP, art. 396).

Por arremate, o(a) causídico(a) subscritor(a) da peça recursal de JOSÉ RIBEIRO NETO deve promover, no prazo acima assinalado, a juntada de instrumento de mandato devidamente assinado pelo denunciado, sob pena de, não o fazendo, serem tidos por ineficazes os atos praticados, nos termos do parágrafo 2º do art. 104 do Código de Processo Civil e, notadamente, em atenção à inteligência da Súmula 115 da Corte Superior de Justiça ("Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos").

Decorrido in albis o prazo assinalado, CERTIFIQUE-SE.

CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público.
27/05/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:37

Não recebido o recurso
06/03/2025 13:56

Encerrar análise
06/03/2025 13:56

Encerrar análise
11/02/2025 10:27

Encerrar análise
03/02/2025 09:08

Conclusos para decisão
02/02/2025 17:20

Histórico de partes atualizado
02/02/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 18:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/01/2025 11:47

Encaminhado edital/relação para publicação
17/01/2025 11:25

Decisão de Saneamento e Organização
18/11/2024 13:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/11/2024 11:45

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:45

Documento Analisado
12/11/2024 11:45

Expedição de .
10/11/2024 17:07

Juntada de Petição
06/11/2024 09:36

Conclusos para decisão
05/11/2024 13:14

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/10/2024 01:06

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:38

Documento Analisado
16/10/2024 10:38

Expedição de .
15/10/2024 21:16

Juntada de Petição
11/10/2024 17:17

Histórico de partes atualizado
11/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2024 21:11

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:52

Juntada de Petição
18/09/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:17

Juntada de Petição
17/09/2024 09:02

Histórico de partes atualizado
13/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:05

Expedição de Ofício.
03/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:20

Defensor Dativo
08/08/2024 10:36

Encerrar análise
27/06/2024 13:24

Conclusos para decisão
26/06/2024 17:34

Juntada de Petição
14/06/2024 18:15

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:14

Documento Analisado
14/06/2024 18:14

Expedição de .
14/06/2024 07:43

Decorrido prazo
14/06/2024 07:38

Expedição de Certidão.
14/06/2024 07:31

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:14

Encerrar documento - restrição
03/06/2024 20:04

Expedição de Certidão.
03/06/2024 20:04

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 18:18

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 08:49

Histórico de partes atualizado
12/04/2024 08:45

Histórico de partes atualizado
11/04/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 11:18

Evolução da Classe Processual
11/04/2024 10:39

Recebida a denúncia
11/04/2024 08:36

Histórico de partes atualizado
01/04/2024 13:46

Conclusos para decisão
01/04/2024 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/04/2024 10:25

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/04/2024 10:25

Reativado processo recebido de outro Foro
01/04/2024 09:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
01/04/2024 04:57

Juntada de Petição
28/03/2024 08:45

Histórico de partes atualizado
28/03/2024 08:36

Histórico de partes atualizado
29/02/2024 11:32

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
29/02/2024 11:31

[Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária] - Resposta da Autoridade Policial
30/11/2023 10:18

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:18

Expedição de .
30/11/2023 10:18

Juntada de Petição
24/11/2023 17:16

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:16

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
24/11/2023 17:16

[Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária] - Resposta da Autoridade Policial
30/08/2023 10:51

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:51

Expedição de .
30/08/2023 10:51

Juntada de Petição
21/08/2023 15:00

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
21/08/2023 15:00

[Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária] - Resposta da Autoridade Policial
06/07/2023 14:53

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:11

Expedição de .
06/07/2023 13:11

Juntada de Petição
13/06/2023 12:05

Expedição de Certidão.
13/06/2023 12:05

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/06/2023 12:05

Expedição de .
13/06/2023 12:05

Distribuído por
31/12/2014 08:43

Histórico de partes atualizado
31/12/2014 08:34

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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