TJCE - 0051475-77.2005.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 163077559
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21/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 163077559
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21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0051475-77.2005.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] REQUERENTE: Espolio de Antonio Lopes da Paz REQUERIDO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros DECISÃO Cls.
Trata-se de Revisão de Benefício Previdenciário proposto por Antônio Lopes da Paz em desfavor de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Em petição no ID: 126317872 a parte autora sustenta que: "pretende a revisão de seu benefício previdenciário Aposentadoria por Invalidez Acidente de Trabalho, com data de início em 06/11/1984, para que haja incidência da variação nominal da OTN/ORTN sobre os 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, na formada Lei nº 5.890/1973, que alterou os termos da Lei nº 3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social). Expôs que não foi respeitado o disposto nos arts. 28 e 29 (na época vigente) da Lei 8.213/91 e/ou que feriu a garantia constitucional de que todos os salários de contribuição considerados no cálculo devem ser monetariamente atualizados, bem como os reajustes dos benefícios devem preservar, de forma permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei (arts. 201, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal), solicitando o recálculo e pagamento de diferenças vencidas e vincendas".
Diante da pretensão, impugna o laudo pericial anexado aos autos, requerendo: "a realização de nova perícia contábil sobre a revisão do benefício previdenciário Aposentadoria por Invalidez Acidente de Trabalho do Sr.
Antônio Lopes da Paz, com data de início em 06/11/1984, tendo por base a tese alegada pelo Autor, qual seja, para que haja incidência da variação nominal da OTN/ORTN sobre os 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, na forma da Lei nº 5.890/1973, que alterou os termos da Lei nº 3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social); e a análise da documentação acostado pelo INSS" De início, analisando o laudo pericial, verifico que o perito examinou os documentos juntados pelo INSS, inclusive indicando as remunerações recebidas pelo autor desde 1984.
Além disso, foi realizado a atualização monetária pelo ORTN, conforme a tese defendida pelo autor.
Ademais, a aplicação dos índices da ORTN/OTN à correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 doze) últimos já é matéria pacífica na jurisprudência do STJ. Dessa forma, entendo pela desnecessidade de realização de nova perícia contábil, visto que o laudo pericial encontra-se fundamentado nos documentos que encontram-se nos autos, bem como nas teses defendidas pelas partes.
Intime-se o INSS para acostar aos autos o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 492,68, no prazo de 15 (quinze) dias.
Por fim, encerro a instrução processual e determino a conclusão dos autos para sentença.
Intimem-se as partes. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
18/07/2025 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163077559
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18/07/2025 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 03:39
Decorrido prazo de Espolio de Antonio Lopes da Paz em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 03:39
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2025 23:59.
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02/07/2025 14:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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10/06/2025 04:43
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DOS PASSOS SOUSA em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 04:43
Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO FREIRE CAETANO em 09/06/2025 23:59.
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03/06/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 01:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 01:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/05/2025 11:08
Conclusos para despacho
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21/05/2025 11:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 152879344
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16/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0051475-77.2005.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] REQUERENTE: Espolio de Antonio Lopes da Paz REQUERIDO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros DECISÃO Chamo o feito à ordem para retificar a movimentação de suspensão.
Determino, após a retificação, que seja levantada a suspensão do presente feito, a fim de que retorne à sua tramitação regular. Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
16/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 152879344
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15/05/2025 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152879344
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15/05/2025 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/05/2025 08:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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31/03/2025 08:25
Conclusos para decisão
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30/03/2025 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 04:15
Decorrido prazo de ANTONIO ROMMEL SOUZA FERREIRA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 04:15
Decorrido prazo de ANTONIO ROMMEL SOUZA FERREIRA em 27/03/2025 23:59.
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18/03/2025 17:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/03/2025 17:17
Juntada de Petição de certidão judicial
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12/03/2025 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/03/2025 09:05
Expedição de Mandado.
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19/02/2025 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2024 11:58
Conclusos para despacho
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21/11/2024 20:54
Mov. [207] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/11/2024 11:27
Mov. [206] - Concluso para Despacho
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06/11/2024 16:33
Mov. [205] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/06/2024 20:42
Mov. [204] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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21/06/2024 20:42
Mov. [203] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/06/2024 10:18
Mov. [202] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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06/06/2024 07:13
Mov. [201] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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06/06/2024 07:11
Mov. [200] - Documento Analisado
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23/05/2024 15:46
Mov. [199] - Mero expediente | Cls. Intime-se o perito para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da peticao de fls. 362 a 365. Expedientes necessarios.
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17/04/2024 17:22
Mov. [198] - Reativação | conforme decisao a fl. 351
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11/03/2024 07:07
Mov. [197] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/03/2024 15:46
Mov. [196] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01922703-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2024 15:26
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06/03/2024 06:41
Mov. [195] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01915175-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2024 20:57
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17/02/2024 01:55
Mov. [194] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/02/2024 01:54
Mov. [193] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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08/02/2024 18:54
Mov. [192] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0048/2024 Data da Publicacao: 09/02/2024 Numero do Diario: 3244
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07/02/2024 13:36
Mov. [191] - Petição juntada ao processo
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07/02/2024 13:01
Mov. [190] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01860278-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2024 12:53
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07/02/2024 01:43
Mov. [189] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2024 13:44
Mov. [188] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/02/2024 13:44
Mov. [187] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/02/2024 13:44
Mov. [186] - Documento Analisado
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06/02/2024 03:18
Mov. [185] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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30/01/2024 17:06
Mov. [184] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2024 09:40
Mov. [183] - Conclusão
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29/01/2024 08:52
Mov. [182] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01837347-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2024 08:39
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24/01/2024 10:31
Mov. [181] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/01/2024 10:31
Mov. [180] - Documento Analisado
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24/01/2024 08:03
Mov. [179] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da peticao a fl.345, bem como para informar se e a unica herdeira do Sr. Antonio Lopes da Paz, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.
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19/09/2023 22:27
Mov. [178] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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15/09/2023 09:41
Mov. [177] - Conclusão
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05/09/2023 00:29
Mov. [176] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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04/09/2023 15:59
Mov. [175] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02303306-4 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 04/09/2023 15:38
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04/09/2023 08:43
Mov. [174] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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04/09/2023 08:43
Mov. [173] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/08/2023 21:38
Mov. [172] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/08/2023 19:04
Mov. [171] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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24/08/2023 16:38
Mov. [170] - Documento Analisado
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17/08/2023 19:29
Mov. [169] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2023 16:53
Mov. [168] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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17/08/2023 16:53
Mov. [167] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/08/2023 13:37
Mov. [166] - Petição juntada ao processo
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17/08/2023 13:37
Mov. [165] - Ofício
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14/08/2023 09:29
Mov. [164] - Conclusão
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11/08/2023 18:50
Mov. [163] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02255209-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2023 18:45
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24/07/2023 14:27
Mov. [162] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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24/07/2023 14:27
Mov. [161] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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24/07/2023 10:47
Mov. [160] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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24/07/2023 10:44
Mov. [159] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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21/07/2023 09:35
Mov. [158] - Documento Analisado
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14/07/2023 16:47
Mov. [157] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2023 14:39
Mov. [156] - Conclusão
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22/06/2023 00:18
Mov. [155] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/06/2023 03:23
Mov. [154] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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05/06/2023 03:23
Mov. [153] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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02/06/2023 01:01
Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02096509-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2023 00:50
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31/05/2023 16:00
Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02092172-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2023 15:42
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25/05/2023 12:35
Mov. [150] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/05/2023 12:35
Mov. [149] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/05/2023 12:34
Mov. [148] - Documento Analisado
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24/05/2023 16:32
Mov. [147] - Mero expediente | Renovem-se os expedientes determinados na decisao de fls. 219/220. Em atencao ao pedido de fl. 226, determino o pagamento dos honorarios periciais por meio do sistema SIPER. Expedientes Necessarios.
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08/05/2023 10:32
Mov. [146] - Conclusão
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08/05/2023 10:27
Mov. [145] - Ofício
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28/02/2022 03:15
Mov. [144] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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28/02/2022 03:15
Mov. [143] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/02/2022 14:04
Mov. [142] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/02/2022 14:04
Mov. [141] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/02/2022 14:04
Mov. [140] - Documento Analisado
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17/02/2022 14:03
Mov. [139] - Morte ou perda da capacidade | decisao de fls. 219\220
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17/02/2022 09:06
Mov. [138] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certiao automatica Retirada da fila Ag. analise URGENTE
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10/02/2022 08:23
Mov. [137] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2022 09:36
Mov. [136] - Petição juntada ao processo
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31/01/2022 08:38
Mov. [135] - Ofício
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26/01/2022 11:41
Mov. [134] - Petição juntada ao processo
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26/01/2022 11:40
Mov. [133] - Ofício
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14/10/2021 13:09
Mov. [132] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/10/2021 12:40
Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02370454-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2021 12:09
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08/10/2021 08:55
Mov. [130] - Petição juntada ao processo
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07/10/2021 20:42
Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02359609-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2021 20:29
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19/09/2021 01:39
Mov. [128] - Certidão emitida
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19/09/2021 01:38
Mov. [127] - Certidão emitida
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08/09/2021 10:55
Mov. [126] - Certidão emitida
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08/09/2021 10:55
Mov. [125] - Certidão emitida
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08/09/2021 10:54
Mov. [124] - Documento Analisado
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03/09/2021 17:35
Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2021 08:21
Mov. [122] - Conclusão
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03/09/2021 08:20
Mov. [121] - Laudo Pericial
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19/08/2021 09:58
Mov. [120] - Certidão emitida
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19/08/2021 09:58
Mov. [119] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/07/2021 16:36
Mov. [118] - Certidão emitida
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28/07/2021 16:36
Mov. [117] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/07/2021 11:26
Mov. [116] - Certidão emitida
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16/07/2021 16:00
Mov. [115] - Expedição de Carta
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16/07/2021 09:53
Mov. [114] - Petição juntada ao processo
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16/07/2021 08:42
Mov. [113] - Ofício
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12/07/2021 10:44
Mov. [112] - Certidão emitida
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12/07/2021 10:44
Mov. [111] - Documento Analisado
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10/07/2021 09:29
Mov. [110] - Certidão emitida
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10/07/2021 09:28
Mov. [109] - Certidão emitida
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08/07/2021 15:22
Mov. [108] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora pessoalmente da decisao proferida as fls. 164/165. Expedientes Necessarios.
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08/07/2021 12:51
Mov. [107] - Conclusão
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06/07/2021 15:36
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02163595-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2021 15:25
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05/07/2021 13:19
Mov. [105] - Certidão emitida
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05/07/2021 11:17
Mov. [104] - Expedição de Carta
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29/06/2021 14:45
Mov. [103] - Certidão emitida
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29/06/2021 14:44
Mov. [102] - Certidão emitida
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29/06/2021 11:28
Mov. [101] - Documento Analisado
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21/06/2021 16:11
Mov. [100] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2021 11:41
Mov. [99] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/06/2021 16:42
Mov. [98] - Conclusão
-
27/10/2020 17:39
Mov. [97] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
02/10/2020 12:49
Mov. [96] - Certidão emitida
-
29/09/2020 10:34
Mov. [95] - Outras Decisões | A secretaria para proceder a escolha de um perito contabil para apreciacao dos pedidos da parte autora. Expedientes necessarios.
-
05/12/2019 07:27
Mov. [94] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 907
-
03/11/2016 14:27
Mov. [93] - Processo devolvido da DP
-
03/11/2016 14:27
Mov. [92] - Concluso para Despacho
-
24/10/2016 12:32
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10489826-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2016 11:02
-
15/10/2014 15:49
Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/10/2014 10:27
Mov. [89] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/10/2014 10:26
Mov. [88] - Reativação
-
05/09/2014 16:02
Mov. [87] - Documento
-
05/09/2014 16:02
Mov. [86] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Defensor
-
05/09/2014 16:02
Mov. [85] - Petição
-
05/09/2014 16:02
Mov. [84] - Documento
-
05/09/2014 16:02
Mov. [83] - Documento
-
05/09/2014 16:02
Mov. [82] - Documento
-
05/09/2014 16:02
Mov. [81] - Documento
-
05/09/2014 16:02
Mov. [80] - Documento
-
05/09/2014 16:02
Mov. [79] - Parecer do Ministério Público
-
05/09/2014 16:02
Mov. [78] - Documento
-
05/09/2014 16:02
Mov. [77] - Documento
-
05/09/2014 16:02
Mov. [76] - Documento
-
05/09/2014 16:02
Mov. [75] - Documento
-
05/09/2014 16:02
Mov. [74] - Documento
-
05/09/2014 16:02
Mov. [73] - Documento
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05/09/2014 16:02
Mov. [72] - Documento
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05/09/2014 16:02
Mov. [71] - Petição
-
05/09/2014 16:02
Mov. [70] - Documento
-
05/09/2014 16:02
Mov. [69] - Bens Apreendidos
-
05/09/2014 16:02
Mov. [68] - Petição
-
05/09/2014 16:02
Mov. [67] - Documento
-
05/09/2014 16:02
Mov. [66] - Documento
-
05/09/2014 16:02
Mov. [65] - Documento
-
05/09/2014 16:02
Mov. [64] - Documento
-
03/09/2014 16:20
Mov. [63] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
03/09/2014 16:20
Mov. [62] - Processo Recebido do TJCE
-
15/05/2013 12:49
Mov. [61] - Remessa de Apelação ao TJ | REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/04/2013 12:26
Mov. [60] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: INSS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/04/2013 15:03
Mov. [59] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: PROCURADORA FEDEREL INSS - DANIELA DE SABOIA FUNCIONARIO: GABRIELLE NO. DAS FOLHAS: 96 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/04/2013 DATA FINAL
-
10/04/2013 18:19
Mov. [58] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO do Mandado de Intimacao ( INSS ) - Cumprido - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/03/2013 14:05
Mov. [57] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO do Mandado de Intimacao ( INSS ) - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/01/2013 08:39
Mov. [56] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/01/2013 10:46
Mov. [55] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/12/2012 14:39
Mov. [54] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DEFENSORA PUBLICA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/12/2012 12:34
Mov. [53] - Autos entregues com carga/vista ao defensor público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DRA. DARLYANE FUNCIONARIO: G NO. DAS FOLHAS: 80 DATA INICIAL DO PRAZO: 07/12/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 30/01/2013 -
-
04/09/2012 18:45
Mov. [52] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MUTIRAO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/08/2012 13:22
Mov. [51] - Improcedência | JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/04/2012 15:56
Mov. [50] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO MUTIRAO A DIRETORIA EM ATENCAO A MAGNOLIA - PROCESSOS INSS - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/10/2011 12:32
Mov. [49] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/10/2011 13:46
Mov. [48] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: CONTADOR PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA C/ PETICAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/10/2011 16:53
Mov. [47] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR RICARDO ANDRE SAMAPIO MATOS CRC - CE 13560 TEL 32373616 FUNCIONARIO: FELYPE NO. DAS FOLHAS: 62 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/10/2011
-
07/10/2011 16:47
Mov. [46] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/02/2011 17:34
Mov. [45] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/12/2010 11:46
Mov. [44] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/12/2010 16:38
Mov. [43] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/12/2010 11:51
Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/11/2009 13:42
Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/11/2009 17:49
Mov. [40] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTERIO PUBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/10/2009 17:14
Mov. [39] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DR. RAIMUNDO NONATO CUNHA FUNCIONARIO: EPAMINONDAS NO. DAS FOLHAS: 58 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/10/2009 - Local
-
13/08/2009 12:03
Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/06/2007 18:31
Mov. [37] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2006 18:18
Mov. [36] - Concluso | CONCLUSO PARA SENTENCIAR. - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2006 16:41
Mov. [35] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA DE PETICAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/06/2006 10:55
Mov. [34] - Vista ao defensor público | VISTA AO DEFENSOR PUBLICO EM SECRETARIA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/06/2006 16:51
Mov. [33] - Aguardando remessa de mandado a coman | AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/06/2006 08:20
Mov. [32] - Expedição de mandado de intimação | EXPEDICAO DE MANDADO DE INTIMACAO DO REQUERIDO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/06/2006 11:57
Mov. [31] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 44 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/06/2006 09:55
Mov. [30] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/02/2006 16:00
Mov. [29] - Concluso | CONCLUSO NA SECRETARIA COM PETICAO DO REU - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/02/2006 15:26
Mov. [28] - Aguardando | AGUARDANDO ATUALIZACAO DA JUNTADA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/02/2006 15:25
Mov. [27] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/01/2006 12:07
Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
-
17/01/2006 16:19
Mov. [25] - Decorrendo prazo para contestação | DECORRENDO PRAZO PARA CONTESTACAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/12/2005 09:43
Mov. [24] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO DE CITACAO. - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/11/2005 15:42
Mov. [23] - Aguardando remessa de mandado a coman | AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/11/2005 11:40
Mov. [22] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO do INSS. - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/11/2005 15:49
Mov. [21] - Concluso | CONCLUSO NO GABINTE DO JUIZ PARA DESPACHAR REPLICA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/11/2005 17:34
Mov. [20] - Concluso | CONCLUSO COM PETICAO DA PARTE AUTORA - REPLICA. - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/11/2005 17:32
Mov. [19] - Recebimento do defensor publico | RECEBIMENTO DO DEFENSOR PUBLICO COM PETICAO. - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/11/2005 09:15
Mov. [18] - Carga ao defensor público | CARGA AO DEFENSOR PUBLICO DR. DARLYANNE PORTELA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/11/2005 10:07
Mov. [17] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/10/2005 16:26
Mov. [16] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO DE NOTIFICACAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/10/2005 17:58
Mov. [15] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/10/2005 17:58
Mov. [14] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/10/2005 16:45
Mov. [13] - Decorrendo prazo para contestação | DECORRENDO PRAZO PARA CONTESTACAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/2005 13:28
Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
-
09/09/2005 16:51
Mov. [11] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. DA CARTA DE CITACAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/09/2005 18:13
Mov. [10] - Aguard secretaria fazer remessa de carta ao correio | AGUARD SECRETARIA FAZER REMESSA DE CARTA AO CORREIO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/09/2005 11:34
Mov. [9] - Expedição do mandado de citação | EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/09/2005 17:02
Mov. [8] - Concluso | CONCLUSO NO GABINETE DO MM JUIZ PARA DESPACHO INICIAL - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/08/2005 10:19
Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO Fazer preparo inicial, capa, tombar e paginar. - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2005 17:08
Mov. [6] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2005 17:08
Mov. [5] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2005 17:08
Mov. [4] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2005 12:00
Mov. [3] - Histórico de partes atualizado | Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
-
23/08/2005 12:00
Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Antonio Lopes da Paz
-
22/08/2005 15:50
Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2005
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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