18/08/2025 10:43

Expedição de .
18/08/2025 10:41

Transitado em Julgado
06/08/2025 03:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
06/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JONAS PAULO BORGES DO NASCIMENTO (OAB 46396/CE) - Processo 0200272-29.2024.8.06.0130 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: B1Francisco Marcos Gomes MartinsB0 - 3.

Dispositivo Ante o exposto, com espeque no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o promovente como proprietário do imóvel descrito na inicial e nos documentos de fls. 08/13 (fazendo cópia autenticada parte integrante da presente sentença), servindo esta de título para a transcrição no Registro de Imóveis.

Custas pela parte promovente, contudo, suspensa a exigibilidade, em razão do deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça.

Honorários advocatícios indevidos pela ausência de angularização da relação processual.

Com o trânsito em julgado expeça-se o competente mandado ao Cartório de Registro de Imóveis competente desta Comarca, nos termos do art. 167, I, item 28, obedecendo-se a forma do art. 226, ambos da Lei nº 6.015/1973.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Por fim, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Expedientes necessários.
05/08/2025 18:25

Juntada de Petição
05/08/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
04/08/2025 14:22

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:26

Conclusos para julgamento
07/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jonas Paulo Borges do Nascimento (OAB 46396/CE) Processo 0200272-29.2024.8.06.0130 - Usucapião - Requerente: Francisco Marcos Gomes Martins - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, encaminho para confecção dos expedientes necessários para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 07/07/2025, às 14h.

Ato contínuo atendendo a o art. 4º da Resolução do CNJ 481 do dia 22/11/2022, encaminho para que as partes sejam intimadas da data e horário da audiência, bem assim, para se manifestarem sobre a forma de realização do ato, informando se a audiência deverá ser realizada de forma presencial ou remota (híbrida).

Link de acesso: https://link.tjce.jus.br/1a2944 QR CODE: Mucambo/CE, 03 de junho de 2025.

FRANCISCO JEFFERSON ALVES PAIXÃO Diretor(a) de Secretaria
05/06/2025 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
03/06/2025 15:47

Expedição de .
03/06/2025 13:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 14:00:00, Vara Única da Comarca de Mucambo.
07/04/2025 16:05

Juntada de Petição
26/03/2025 13:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/03/2025 07:56

Encerrar documento - restrição
20/03/2025 07:56

Encerrar documento - restrição
20/03/2025 07:56

Encerrar documento - restrição
20/03/2025 07:55

Conclusos para julgamento
19/03/2025 10:50

Juntada de Petição
12/03/2025 19:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2025 11:48

Encaminhado edital/relação para publicação
11/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 07:51

Encerrar documento - restrição
14/10/2024 20:21

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 20:21

Expedição de Certidão.
14/10/2024 20:19

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 16:07

Juntada de Petição
12/09/2024 17:07

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 17:04

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
25/08/2024 00:50

Expedição de Certidão.
25/08/2024 00:50

Expedição de Certidão.
25/08/2024 00:50

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 14:06

Conclusos para despacho
17/08/2024 01:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/08/2024 19:01

Juntada de Petição
14/08/2024 12:47

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 12:47

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 12:47

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 12:47

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 12:29

Encaminhado edital/relação para publicação
14/08/2024 10:13

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:13

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:12

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2024 10:17

Conclusos
16/07/2024 10:17

Juntada de Petição
29/06/2024 01:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2024 06:44

Encaminhado edital/relação para publicação
25/06/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 19:41

Conclusos
19/06/2024 19:41

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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