09/09/2025 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 17:16

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:33

Juntada de Petição
17/08/2025 00:11

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:48

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 03:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
15/06/2025 00:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Janyelle da Silva Pereira (OAB 51019/CE) Processo 0001795-04.2000.8.06.0162 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: João Luciano do Nascimento - 3 - Dispositivo e Considerações Finais Ante o exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o réu João Luciano do Nascimento como incurso nas sanções do art. 121, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, pela tentativa de homicídio praticada em 07 de outubro de 1997, por volta das 07h30min, no Sítio Lagoa dos Cardoso, Município de Santana do Cariri/CE, tendo como vítima Antonio Leite da Silva, determinando seu julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca.

Arbitro os honorários advocatícios em favor da defensora dativa Maria Janyelle da Silva Pereira, inscrita na OAB/CE sob o n.º 51.019, no valor de R$ 955,26 (06 UAD's), a serem pagos pelo Estado do Ceará, conforme regulamentação vigente.

Junte-se certidão de antecedentes criminais do réu pronunciado.

Após a preclusão da presente decisão, intime-se o Representante do Ministério Público e a Defesa, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência, nos termos do art. 422, do Código de Processo Penal.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Ciência ao Ministério Público.

Expedientes necessários.
05/06/2025 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
04/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:50

Juntada de Informações
03/06/2025 13:52

Proferida Sentença de Pronúncia
18/02/2025 10:44

Conclusos para julgamento
17/02/2025 22:30

Juntada de Petição
17/02/2025 10:39

Encerrar documento - restrição
17/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:21

Encerrar documento - restrição
12/02/2025 08:43

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 15:59

Encerrar documento - restrição
18/12/2024 14:23

Defensor Dativo
17/12/2024 17:50

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 17:49

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:08

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:19

Juntada de Petição
09/08/2024 16:16

Encerrar análise
06/05/2024 08:39

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 12:45

Expedição de .
16/02/2024 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/02/2024 13:21

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/02/2024 13:21

Reativado processo recebido de outro Foro
16/02/2024 10:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
06/02/2024 12:52

Expedição de Certidão.
10/10/2023 22:22

Defensor Dativo
28/09/2023 09:20

Conclusos para despacho
25/07/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 09:45

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:33

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2023 16:25

Expedição de .
13/06/2023 15:00

Juntada de Petição
12/04/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:50

Conclusos
04/04/2023 08:22

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:59

Juntada de Petição
19/03/2023 00:59

Expedição de Certidão.
08/03/2023 08:48

Expedição de Certidão.
08/03/2023 08:48

Expedição de .
11/12/2022 01:01

Expedição de Certidão.
30/11/2022 15:26

Expedição de Certidão.
03/11/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 13:06

Expedição de Certidão.
01/11/2022 13:05

Juntada de Mandado
28/09/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 13:15

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 15:52

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2022 10:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/09/2022 10:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/09/2022 22:02

Expedição de Mandado.
20/09/2022 08:57

Encaminhado edital/relação para publicação
20/09/2022 08:56

Encaminhado edital/relação para publicação
19/09/2022 15:22

Expedição de Certidão.
19/09/2022 15:18

Expedição de Certidão.
22/08/2022 10:38

Expedição de .
17/08/2022 11:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2022 11:09:10, Vara Única da Comarca de Nova Olinda.
12/08/2022 11:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2022 08:30:00, Vara Única da Comarca de Santana do Cariri.
10/08/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 08:23

Juntada de Carta precatória
17/03/2022 15:03

Conclusos para despacho
16/03/2022 22:13

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 16:53

Juntada de Petição
13/03/2022 11:04

Conclusos para despacho
09/02/2022 23:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/02/2022 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 18:58

Juntada de Petição
08/02/2022 13:17

Expedição de Certidão.
08/02/2022 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
08/02/2022 10:51

Expedição de .
08/02/2022 10:43

Expedição de Certidão.
07/02/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 11:31

Conclusos para despacho
26/01/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 13:56

Conclusos para despacho
28/09/2021 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 09:21

Juntada de Ofício
28/09/2021 09:13

Juntada de Ofício
27/09/2021 10:22

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 11:41

Expedição de Ofício.
17/09/2021 12:16

Expedição de .
17/09/2021 12:14

Decorrido prazo
04/08/2021 11:08

Expedição de Certidão.
19/07/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 10:00

Juntada de Carta precatória
24/06/2021 13:21

Expedição de Certidão.
11/06/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:03

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/06/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:03

Juntada de Petição
11/06/2021 10:03

Juntada de Petição
11/06/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:03

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/06/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:03

Juntada de Petição
11/06/2021 10:03

Juntada de Ofício
11/06/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:03

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/06/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:02

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/06/2021 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:02

Juntada de Ofício
11/06/2021 10:02

Juntada de Ofício
11/06/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:02

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/06/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:02

Juntada de Ofício
11/06/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:02

Juntada de Ofício
11/06/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:02

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/06/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:02

Juntada de Ofício
11/06/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 10:02

Juntada de Petição
11/06/2021 10:02

Juntada de Petição de Denúncia
11/06/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 12:56

Expedição de Certidão.
15/09/2020 14:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para Setor Técnico
09/06/2020 09:38

Expedição de Mandado.
09/06/2020 09:35

Expedição de Mandado.
05/05/2020 10:50

Expedição de Ofício.
06/04/2020 12:05

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 23:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/09/2019 09:56

Conclusos para despacho
03/09/2019 11:18

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/09/2019 17:03

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
02/09/2019 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2019 08:12

Autos entregues em carga ao .
13/08/2019 08:12

Autos entregues em carga
08/08/2019 11:29

Juntada de Carta precatória
01/08/2019 17:52

Despacho
12/06/2019 10:26

Conclusos para despacho
07/06/2019 08:05

Expedição de Certidão.
04/06/2019 10:54

Conclusos para despacho
17/05/2019 10:42

Expedição de Certidão.
29/04/2019 11:36

Expedição de Mandado.
29/04/2019 09:29

Expedição de Certidão.
29/04/2019 09:26

Expedição de .
23/04/2019 10:37

Juntada de Petição
17/04/2019 13:43

Expedição de Alvará.
17/04/2019 13:38

Expedição de Certidão.
17/04/2019 13:27

Revogada a Prisão
16/04/2019 09:27

Conclusos para decisão
29/03/2019 14:41

Juntada de Mandado
29/03/2019 14:40

Mandado devolvido
29/03/2019 14:40

Juntada de Mandado
29/03/2019 14:40

Mandado devolvido
29/03/2019 14:39

Juntada de Mandado
29/03/2019 14:39

Mandado devolvido
29/03/2019 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2019 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2019 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2019 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
28/03/2019 11:24

Publicado
26/03/2019 14:19

Expedição de Ofício.
26/03/2019 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2019 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2019 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2019 14:17

Expedição de Mandado.
12/03/2019 09:38

Expedição de Mandado.
11/03/2019 15:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2019 15:12:22, Vara Única da Comarca de Nova Olinda.
11/03/2019 15:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2019 08:30:00, Vara Única da Comarca de Santana do Cariri.
08/03/2019 14:40

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
08/03/2019 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/03/2019 09:11

Autos entregues em carga ao Advogado.
08/03/2019 09:11

Autos entregues em carga ao Advogado.
25/02/2019 13:57

Despacho designando audiência
25/02/2019 12:02

Expedição de Certidão.
25/02/2019 12:01

Expedição de Certidão.
18/01/2019 13:46

Conclusos para despacho
18/01/2019 13:44

Juntada de Petição
18/01/2019 09:47

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
18/01/2019 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/01/2019 13:26

Autos entregues em carga ao Advogado.
11/01/2019 13:26

Autos entregues em carga ao Advogado.
13/12/2018 13:53

Juntada de Carta precatória
04/12/2018 08:47

Conclusos para despacho
04/12/2018 08:46

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/11/2018 09:31

Despacho designando audiência
21/11/2018 13:43

Conclusos para despacho
21/11/2018 13:42

Juntada de Petição
13/11/2018 17:26

Expedição de Certidão.
20/07/2016 15:51

Juntada de Outros documentos
26/02/2015 09:06

Juntada de Outros documentos
26/02/2015 09:03

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
10/09/2014 16:42

Juntada de Outros documentos
23/01/2014 09:09

Conclusos para despacho
16/09/2013 09:06

Conclusos para despacho
22/08/2013 15:59

Conclusos para despacho
22/08/2013 15:58

Recebidos os autos
15/08/2013 10:08

Autos entregues em carga ao .
15/08/2013 10:06

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 09:58

Juntada de Outros documentos
28/02/2013 13:03

Juntada de Outros documentos
06/02/2012 10:24

Arquivado provisoriamente
12/09/2011 09:04

Recebidos os autos
08/09/2011 14:39

Conclusos para despacho
06/09/2011 13:32

Recebidos os autos
26/08/2011 15:39

Autos entregues em carga ao .
25/02/2011 10:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
08/02/2011 09:18

Recebidos os autos
04/01/2011 12:59

Conclusos para despacho
14/12/2010 10:38

Conclusos para despacho
13/12/2010 09:15

Recebidos os autos
12/11/2010 09:51

Autos entregues em carga ao .
26/04/2010 08:55

Conclusos para despacho
25/03/2010 12:50

Juntada de Outros documentos
09/03/2010 11:12

Recebidos os autos
21/01/2010 13:03

Conclusos para despacho
26/11/2009 10:54

Recebidos os autos
13/11/2009 10:38

Conclusos para despacho
13/11/2009 10:37

Recebidos os autos
17/09/2009 13:42

Autos entregues em carga ao .
01/09/2009 15:09

Conclusos para despacho
22/08/2008 10:34

Suspensão do processo
05/06/2008 09:13

Suspensão pelo artigo 366 cpp
30/01/2007 08:20

Suspensão pelo artigo 366 cpp
28/09/2006 13:15

Suspensão pelo artigo 366 cpp
17/08/2006 11:31

Suspensão pelo artigo 366 cpp
30/04/1999 10:30

Suspensão
24/02/1999 12:54

Aguardando realização de audiência
24/02/1999 12:52

Secretaria do juízo
12/02/1999 13:38

Aguardando realização de expediente
09/02/1999 08:54

Conclusos para despacho
28/12/1998 14:25

Aguardando cumprimento de carta
14/12/1998 11:13

Recebida a denúncia contra
18/11/1998 09:29

Conclusos para despacho
17/11/1998 09:28

Conclusos para despacho
17/11/1998 09:28

Registrado para
05/11/1997 13:50

Distribuído por competência exclusiva
03/11/1997 11:11

Registrado para

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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