17/09/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO ZAMARLEY DANTAS DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 48690/CE), ADV: LUCAS ROBERTO DA SILVA MONTE (OAB 53902/CE) - Processo 0200987-18.2025.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Francisco Jardel Avila CarvalhoB0 - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOBRAL- 3ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: QUINZE (15) DIAS JUSTIÇA GRATUITA ESTADO DO CEARÁ.

PODER JUDICIÁRIO.

COMARCA DE SOBRAL. 3ª VARA CRIMINAL.

Processo nº 0200987-18.2025.8.06.0298.

A Dra Joyce Sampaio Bezerril Fontenelle, Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) FRANCISCO JARDEL AVILA CARVALHO, RG *00.***.*98-50, CPF *73.***.*37-73, pai Francisco das Chagas Rodrigues Carvalho, mãe Maria Luiza Avila, Nascido/Nascida 08/09/1995, natural de Sobral - CE, Rua Nossa Senhora do Carmo, S/N, Distrito de Taperuaba (Tel: 88 9 8235 9572), Zona Rural, CEP 62000-100, Sobral - CE, como incurso(a) nas sanções do artigos 14 e 16 da Lei n° 10.826/03, nos termos do art. 70, primeira parte, do Código Penal, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).

CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

Sobral/CE, em 16 de setembro de 2025.

Joyce Sampaio Bezerril Fontenelle.

JUÍZA DE DIREITO
15/09/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 14:16

Conclusos para despacho
12/09/2025 13:42

Expedição de .
12/09/2025 10:45

Juntada de Petição
12/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 08:47

Conclusos para despacho
04/09/2025 08:47

Expedição de .
27/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO ZAMARLEY DANTAS DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 48690/CE), ADV: LUCAS ROBERTO DA SILVA MONTE (OAB 53902/CE) - Processo 0200987-18.2025.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Francisco Jardel Avila CarvalhoB0 - Fica Vossa Senhoria devidamente intimada para apresentar comprovante de endereço ou declaração de residência, contendo ponto de referência, bem como novo de linha telefônica para contato, do réu Francisco Jardel Ávila Carvalho, conforme requerido pelo MP em parecer deferido por este Juízo.

Prazo: 05 (cinco) dias.
26/08/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
26/08/2025 09:46

Expedição de .
25/08/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 08:53

Conclusos para despacho
21/08/2025 08:51

Expedição de .
20/08/2025 10:45

Juntada de Petição
20/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:02

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:01

Expedição de .
14/08/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 07:18

Conclusos para despacho
12/08/2025 07:17

Expedição de .
07/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:03

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 07:33

Conclusos para despacho
01/07/2025 07:33

Expedição de .
30/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:27

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:23

Expedição de .
29/05/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 03:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Roberto da Silva Monte (OAB 53902/CE), Paulo Zamarley Dantas de Oliveira Sousa (OAB 48690/CE) Processo 0200987-18.2025.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Francisco Jardel Avila Carvalho - Fica Vossa Senhoria devidamente intimada do inteiro teor do despacho de fls. 91, proferido nos presentes autos.
27/05/2025 20:35

Conclusos para despacho
27/05/2025 20:30

Expedição de .
27/05/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2025 10:45

Juntada de Petição
27/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:53

Expedição de .
24/05/2025 07:34

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:24

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:40

Expedição de .
19/05/2025 07:09

Juntada de Petição
09/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:04

Expedição de .
09/05/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:39

Expedição de .
07/05/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:50

Juntada de Petição
05/05/2025 17:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:35

Juntada de Ofício
07/04/2025 21:16

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 18:21

Juntada de Petição
04/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:20

Evolução da Classe Processual
03/04/2025 13:20

Recebida a denúncia
03/04/2025 08:46

Histórico de partes atualizado
24/03/2025 16:12

Conclusos
24/03/2025 15:35

Expedição de .
24/03/2025 10:30

Conclusos
24/03/2025 09:10

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
24/03/2025 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/03/2025 08:08

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/03/2025 08:08

Reativado processo recebido de outro Foro
21/03/2025 13:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
21/03/2025 11:11

Declarada incompetência
21/03/2025 10:48

Conclusos
21/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:19

Juntada de Petição
21/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:28

Histórico de partes atualizado
19/03/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:36

Juntada de Petição
18/03/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:10

Expedição de Ofício.
18/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
18/03/2025 12:31

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
18/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:02

Evolução da Classe Processual
18/03/2025 12:00

Medida Cautelar Diversa da Prisão
18/03/2025 11:53

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
18/03/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:40

Histórico de partes atualizado
18/03/2025 10:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 10:15:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.
18/03/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:42

Juntada de Petição
17/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:03

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
17/03/2025 18:03

Distribuído por
17/03/2025 11:40

Histórico de partes atualizado
17/03/2025 11:40

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

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