28/01/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 13:34

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:34

Transitado em Julgado em 25/11/2024
13/12/2024 15:10

Expedido alvará de levantamento
13/12/2024 15:07

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:53

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:30

Juntada de Certidão
23/11/2024 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 17:33

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:33

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
08/11/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 12:07

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 09:12

Juntada de documento de comprovação
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 115215743
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 115215743
05/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000882-65.2019.8.06.0174 INTIMAÇÃO Fica expedida intimação para a parte executada acerca do inteiro teor da sentença de ID 112591120/pág. 283. Tianguá/CE, 04 de novembro de 2024. Leanni Carvalho Silva Técnica Judiciária
04/11/2024 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 09:19

Expedição de Mandado.
04/11/2024 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115215743
30/10/2024 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2024 11:45

Conclusos para julgamento
26/09/2024 16:36

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:01

Conclusos para despacho
16/07/2024 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:14

Decorrido prazo de Enel em 12/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 87882348
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 87882348
28/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671(WhatsApp)/0xx(85) 3108-2513 e-mail: [email protected] DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença. De início, cumpre destacar que a multa astreinte fixada na sentença de ID 59601161 tornou-se incontroversa.

Após o bloqueio (ID 85276033 / 85276033) do valor do teto das astreintes, na importância de R$ 3.000,00, a parte promovida, através de petição anexa no ID 86726071, concordou com a conversão do bloqueio em pagamento. Dessa forma, o bloqueio de R$ 3.0000,00 deve ser convertido em pagamento em favor da parte autora.

Contudo, dada a necessidade de racionalizar os atos processuais, com a prolação de sentença após ser resolvida todas as questões processuais, deixo para expedir o respectivo alvará após a extinção do cumprimento de sentença. Lado outro, observo que na decisão de ID 83416601, foi majorada a multa astreinte, pois a autora demonstrou que o débito de setembro de 2019 continuava sendo cobrado. A parte reclamada, através de petição anexa no ID 84843691 alega que já procedeu o refaturamento da conta de setembro de 2019, contudo o valor que autora alega ser elevado se deve à cobrança de Cobrança de Iluminação Pública. A parte autora, por sua vez, conforme certidão anexa no ID 85496055, alega que a cobrança de iluminação pública é indevida, tendo em vista que a unidade consumidora fica localizada em zona rural deste Município. Eis o breve relato. Compulsando os autos, observo que a unidade consumidora da parte autora não tem o histórico de cobrança de CIP, conforme se verifica nas faturas anexas no ID 85496056.

Além disso, a reclamante anexou no ID 85496056, documento do Pronaf que indica que ela exerce agricultura familiar, reforçando o argumento da unidade consumidora está localizada em zona rural. Lado outro, a reclamada, na petição de ID 84843691, não comprovou que a unidade consumidora tem o histórico de cobrança da CIP. Dessa forma, os elementos cognitivos são insuficientes para demonstrar a regularidade da cobrança CIP.

Em consequência disso, entendo que a refaturamento da conta de setembro de 2019 não foi feita da forma determinada da sentença. Diante do exposto, considerando que a ré já foi intimada pessoalmente para cessar a cobrança do débito em questão, determino a intimação da ré, por seu advogado e pessoalmente, pela procuradoria cadastrada no processo para, no prazo de 10 dias, promover o refaturamento da conta de setembro de 2019, conforme determinada na sentença, excluindo-se o valor referente à CIP, sob pena da fixação do teto das astreintes de R$ 6.000,00, conforme aplicada na decisão de ID 83416601. Exp.

Nec.

Tianguá/CE, data da inserção digital. (assinatura digital) ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM Juiz de Direito
27/06/2024 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87882348
27/06/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:30

Juntada de Certidão
24/05/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:26

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:26

Juntada de Certidão
06/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85274856
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85274856
03/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000882-65.2019.8.06.0174 EXECUTADO: Enel CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Em cumprimento ao despacho de Id nº 83416601, fica expedida intimação para o executado, para, no prazo de 5 dias, comprovar que a quantia indisponível no Id nº 85276033 é impenhorável ou que houve indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, sob pena de preclusão.

Fica a parte executada ciente de que, não sendo impugnada a indisponibilidade do bloqueio on line no prazo de 5 dias, deverá, no prazo de 15 dias subsequentes, apresentar Embargos, sob pena de preclusão, importando o seu silêncio na anuência tácita da conversão da penhora em pagamento mediante a expedição de alvará.

Tianguá-CE, 02 de maio de 2024.

Nauana Nunes Gonzaga Conciliadora
02/05/2024 16:26

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85274856
02/05/2024 14:33

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
24/04/2024 10:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/04/2024 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:13

Decorrido prazo de Enel em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 84103318
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84103318
12/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000882-65.2019.8.06.0174 INTIMAÇÃO Fica expedida intimação para a parte executada acerca do inteiro teor do despacho de ID 83416601/pág. 224, bem como para, no prazo de 5 dias, comprovar o cumprimento da obrigação que determinou a retirada da cobrança do débito de setembro de 2019, sob pena da incidência da multa de R$ 300,00, por dia, até o limite de R$ 6.000,00, sem o prejuízo da aplicação de outras medidas no caso de descumprimento. Tianguá/CE, 11 de abril de 2024.

Leanni Carvalho Silva Técnica Judiciária
11/04/2024 09:38

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84103318
11/04/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:06

Conclusos para despacho
17/01/2024 10:01

Juntada de Certidão
03/12/2023 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 72451568
23/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72451568
23/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000882-65.2019.8.06.0174 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Fica o advogado da parte promovida, intimado acerca do inteiro conteúdo do despacho de ID: 71760984, notadamente, para, no prazo de 5 dias, proceder a retirada da informação de débito da competência de setembro de 2019 das faturas da unidade consumidora da reclamante ou, no mesmo prazo, efetuar o pagamento da multa astreinte fixada na decisão de ID 59601161.

O referido é verdade.

Dou Fé.

Eu, Italo Felix Lima Fontenele, Estagiário Jurídico, digitei-o e eu Antônio Portela de Lima, conferi-o. Antônio Portela de Lima Diretor de Unidade Judiciária
22/11/2023 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72451568
10/11/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:42

Conclusos para despacho
12/07/2023 05:27

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 23:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2023.
23/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário – Tianguá/CE CEP 62.320-069 – Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000882-65.2019.8.06.0174 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Fica o advogado da parte promovida, intimado do inteiro teor da decisão de ID: 59601161, notadamente para, até a leitura do consumo de competência do mês de junho/2023, proceder a retirada da informação de débito da competência de setembro de 2019 das faturas da unidade consumidora da reclamante, vez que já foi determinado na sentença e já houve a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer.

Malgrado a informação da ré de que já efetuou o cancelamento da respectiva fatura, conforme alegou no ID 35848840, a reclamante trouxe aos autos as faturas de competência dos meses de abril e maio de 2023 constando a informação do débito de setembro de 2019.

Eu, Italo Felix Lima Fontenele, Estagiário Jurídico, digitei-o e eu Antônio Portela de Lima, conferi-o.

Antônio Portela de Lima Supervisor de Unidade Judiciária
22/06/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 14:17

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 16:31

Conclusos para decisão
23/05/2023 16:31

Cancelada a movimentação processual
23/05/2023 08:51

Juntada de Certidão
12/04/2023 04:25

Decorrido prazo de FRANCISCA JENNIFER FERREIRA MOURA em 11/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2023.
30/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário – Tianguá/CE CEP 62.320-069 – Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000882-65.2019.8.06.0174 PROMOVENTE(S): Nome: MARIA DE LOURDES DE LIMA ALVES Endereço: SITIO BODEGA, SN, PROX.AO TERRENO DO NEGO DO VALDO E AO JOSE MARIA, ZONA RURAL, TIANGUá - CE - CEP: CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Fica expedida intimação para a parte autora acerca do inteiro teor do despacho de ID 57166372.

O referido é verdade.

Dou fé.

Tianguá, data da inserção digital. (Assinado digitalmente) Francisco Álisson de Araújo Cavalcante Vieira Assistente de Unidade Judiciária. 40095
30/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 17:58

Conclusos para despacho
01/10/2022 03:50

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 26/09/2022 23:59.
28/09/2022 01:00

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 14:00

Conclusos para despacho
25/07/2022 11:09

Juntada de Certidão
16/05/2022 01:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 05/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 11:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 09:42

Conclusos para despacho
11/02/2022 09:41

Juntada de execução / cumprimento de sentença
08/02/2022 14:20

Juntada de Certidão
08/02/2022 09:45

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
24/01/2022 11:24

Juntada de Certidão
17/12/2021 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 16/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 12:11

Conclusos para despacho
01/12/2021 12:10

Juntada de Certidão
01/12/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 13:04

Embargos de Declaração Acolhidos
10/11/2021 15:27

Conclusos para despacho
08/11/2021 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCA JENNIFER FERREIRA MOURA em 13/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 01/09/2021 23:59:59.
20/08/2021 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2021 21:51

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2021 10:53

Conclusos para julgamento
26/11/2020 12:02

Juntada de Petição de procuração
07/10/2020 12:24

Juntada de ata da audiência
07/10/2020 12:04

Juntada de mandado
06/10/2020 16:54

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 15:28

Expedição de Intimação.
01/10/2020 19:37

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 15:13

Conclusos para despacho
29/09/2020 18:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 12:35

Juntada de documento de comprovação
10/08/2020 09:09

Juntada de Certidão
30/07/2020 10:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 10:26

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 07/10/2020 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.
15/04/2020 19:48

Juntada de Petição de contestação
24/03/2020 16:50

Juntada de Certidão
24/03/2020 16:49

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada para 01/04/2020 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.
24/03/2020 16:49

Juntada de Certidão
10/02/2020 15:04

Juntada de citação
20/01/2020 09:41

Juntada de Certidão
14/01/2020 14:34

Expedição de Intimação.
14/01/2020 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2020 14:17

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 01/04/2020 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.
12/12/2019 13:24

Concedida a Medida Liminar
05/12/2019 09:00

Juntada de Certidão
28/11/2019 18:56

Conclusos para decisão
28/11/2019 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo