TJCE - 0000951-23.2017.8.06.0109
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 10:18
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2025 10:17
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 03:56
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BEZERRA MAIA em 24/06/2025 23:59.
-
25/06/2025 03:56
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE LUNA em 24/06/2025 23:59.
-
25/06/2025 03:24
Decorrido prazo de FRANCISCO JONIO SAMPAIO DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
-
25/06/2025 03:23
Decorrido prazo de EZIO GUIMARAES AZEVEDO em 24/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 01:16
Confirmada a comunicação eletrônica
-
30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 153485115
-
29/05/2025 00:00
Intimação
VARA ÚNICA DA COMARCA DE JARDIM Fórum Dr.
Elizeu Barroso - Rua Santo Antônio, s/n - Fone: (88) 3555-1532 PROCESSO: 0000951-23.2017.8.06.0109 ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PEDRINA MARIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JARDIM-CE, MUNICIPIO DE JARDIM DECISÃO Deixo de receber o pedido de cumprimento de sentença de id. 130037750, haja vista que a presente demanda foi extinta sem resolução do mérito (id. 130038839), diante do reconhecimento do instituto da coisa julgada operada nos autos da Reclamação Trabalhista nº 00185-07.2018.5.07.0028.
Intimem-se.
Após, arquivem-se os autos.
Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica.
Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz de Direito -
29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 153485115
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28/05/2025 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153485115
-
28/05/2025 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/05/2025 22:52
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/01/2025 14:05
Conclusos para despacho
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09/01/2025 14:05
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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11/12/2024 21:11
Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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03/04/2024 14:27
Mov. [110] - Mero expediente | Trata-se de Cumprimento de Sentenca que tem como parte requerida o Municipio de Jardim/CE, assim, o processo deve tramitar no PJE 1 grau, assim, determino a migracao dos autos para o sistema PJE 1 grau. Apos a migracao, veri
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03/04/2023 09:07
Mov. [109] - Concluso para Despacho
-
31/03/2023 11:24
Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WJAR.23.01800637-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 31/03/2023 11:22
-
31/03/2023 10:29
Mov. [107] - Decurso de Prazo
-
13/03/2023 07:48
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
13/03/2023 07:44
Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
11/03/2023 01:31
Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0055/2023 Data da Publicacao: 13/03/2023 Numero do Diario: 3033
-
09/03/2023 09:42
Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/03/2023 10:28
Mov. [102] - Certidão emitida
-
07/03/2023 10:41
Mov. [101] - Certidão emitida
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03/03/2023 12:02
Mov. [100] - Mero expediente | Considerando certidao de transito em julgado retro, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos e para requerer o que entender pertinente no prazo de 05 dias. Caso apresentem manifestacao, voltem os autos concluso para de
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01/11/2022 10:25
Mov. [99] - Concluso para Despacho
-
28/10/2022 12:11
Mov. [98] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 03/08/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Julgada prejudicada a acao conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Ausencia de pressupostos processuais
-
05/07/2021 18:20
Mov. [97] - Recurso Eletrônico
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05/07/2021 18:18
Mov. [96] - Certidão emitida
-
02/07/2021 11:33
Mov. [95] - Decurso de Prazo
-
02/07/2021 09:59
Mov. [94] - Decurso de Prazo
-
17/05/2021 19:14
Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
14/05/2021 22:20
Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0048/2021 Data da Publicacao: 17/05/2021 Numero do Diario: 2610
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14/05/2021 22:20
Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0048/2021 Data da Publicacao: 17/05/2021 Numero do Diario: 2610
-
14/05/2021 22:20
Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0048/2021 Data da Publicacao: 17/05/2021 Numero do Diario: 2610
-
14/05/2021 22:20
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0048/2021 Data da Publicacao: 17/05/2021 Numero do Diario: 2610
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14/05/2021 22:20
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0048/2021 Data da Publicacao: 17/05/2021 Numero do Diario: 2610
-
14/05/2021 22:20
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0048/2021 Data da Publicacao: 17/05/2021 Numero do Diario: 2610
-
13/05/2021 13:43
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2021 13:22
Mov. [85] - Mero expediente | I - Tendo em vista a interposicao de apelacao as fls. 136/432, intime-se a parte apelada para apresentacao de contrarrazoes no prazo de 15 dias. II - Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, remetam-se os autos ao egregio
-
03/02/2021 09:37
Mov. [84] - Conclusão
-
02/02/2021 15:30
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WJAR.21.00165229-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 02/02/2021 15:22
-
15/12/2020 16:43
Mov. [82] - Certidão emitida
-
15/12/2020 14:52
Mov. [81] - Certidão emitida
-
14/12/2020 09:57
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
14/12/2020 09:57
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
10/12/2020 22:27
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0105/2020 Data da Publicacao: 14/12/2020 Numero do Diario: 2518
-
10/12/2020 22:27
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0105/2020 Data da Publicacao: 14/12/2020 Numero do Diario: 2518
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10/12/2020 22:27
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0105/2020 Data da Publicacao: 14/12/2020 Numero do Diario: 2518
-
10/12/2020 22:27
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0105/2020 Data da Publicacao: 14/12/2020 Numero do Diario: 2518
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10/12/2020 22:27
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0105/2020 Data da Publicacao: 14/12/2020 Numero do Diario: 2518
-
09/12/2020 14:03
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/11/2020 15:23
Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório | De ordem do MM Juiz de Direito e por ato ordinatorio exarado com fundamento no PROVIMENTO 01/2009, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justica do Estado do Ceara, proceda-se: Intimem-se as partes sobre a sentenc
-
20/11/2020 09:40
Mov. [71] - Conclusão
-
20/11/2020 09:40
Mov. [70] - Documento
-
20/11/2020 09:40
Mov. [69] - Documento
-
20/11/2020 09:40
Mov. [68] - Documento
-
20/11/2020 09:40
Mov. [67] - Petição
-
20/11/2020 09:40
Mov. [66] - Mandado
-
20/11/2020 09:40
Mov. [65] - Documento
-
20/11/2020 09:40
Mov. [64] - Documento
-
20/11/2020 09:40
Mov. [63] - Petição
-
20/11/2020 09:40
Mov. [62] - Documento
-
20/11/2020 09:40
Mov. [61] - Documento
-
20/11/2020 09:40
Mov. [60] - Documento
-
20/11/2020 09:40
Mov. [59] - Documento
-
20/11/2020 09:40
Mov. [58] - Petição
-
20/11/2020 09:39
Mov. [57] - Documento
-
20/11/2020 09:39
Mov. [56] - Mandado
-
20/11/2020 09:39
Mov. [55] - Documento
-
20/11/2020 09:39
Mov. [54] - Documento
-
20/11/2020 09:39
Mov. [53] - Documento
-
20/11/2020 09:39
Mov. [52] - Documento
-
20/11/2020 09:39
Mov. [51] - Documento
-
20/11/2020 09:39
Mov. [50] - Documento
-
20/11/2020 09:39
Mov. [49] - Documento
-
20/11/2020 09:39
Mov. [48] - Petição
-
20/11/2020 09:39
Mov. [47] - Mandado
-
20/11/2020 09:39
Mov. [46] - Documento
-
20/11/2020 09:39
Mov. [45] - Documento
-
20/11/2020 09:39
Mov. [44] - Documento
-
20/11/2020 09:39
Mov. [43] - Documento
-
20/11/2020 09:39
Mov. [42] - Documento
-
20/11/2020 09:39
Mov. [41] - Documento
-
20/11/2020 09:39
Mov. [40] - Documento
-
20/11/2020 09:39
Mov. [39] - Documento
-
20/11/2020 09:39
Mov. [38] - Documento
-
10/07/2020 19:40
Mov. [37] - Remessa | REMETIDO OS AUTOS
-
20/05/2020 13:36
Mov. [36] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/11/2019 04:23
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0025/2018 Data da Publicacao: 16/07/2018 Numero do Diario: 1945
-
02/08/2019 13:39
Mov. [34] - Conclusão
-
01/08/2019 17:11
Mov. [33] - Petição | MANIFESTACAO
-
01/08/2019 17:11
Mov. [32] - Mandado | COM FINALIDADE ATINGIDA
-
16/07/2019 07:56
Mov. [31] - Expedição de Mandado
-
30/05/2019 17:34
Mov. [30] - Petição | REPLICA A CONTESTACAO
-
10/05/2019 09:17
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0044/2019 Data da Disponibilizacao: 09/05/2019 Data da Publicacao: 10/05/2019 Numero do Diario: CADERNO 2 Pagina:
-
08/05/2019 12:49
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/04/2019 13:43
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/01/2019 14:07
Mov. [26] - Conclusão
-
20/11/2018 11:50
Mov. [25] - Conclusão
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05/10/2018 15:31
Mov. [24] - Conclusão
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05/10/2018 15:30
Mov. [23] - Procuração/Substabelecimento
-
27/09/2018 09:25
Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência
-
26/09/2018 17:28
Mov. [21] - Devolução | MANDADO DEVOLVIDO COM FINALIDADE ATINGIDA.
-
16/07/2018 11:17
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
12/07/2018 10:03
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/07/2018 16:24
Mov. [18] - Expedição de Mandado
-
11/07/2018 16:13
Mov. [17] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/09/2018 Hora 09:15 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
11/07/2018 15:47
Mov. [16] - Audiência Designada | CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento a decisao proferida nos autos, que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 27/09/2018 as 9:15h.
-
09/07/2018 15:36
Mov. [15] - Mero expediente | Agende-se audiencia de Conciliacao com as partes. Expedientes necessarios.
-
29/01/2018 14:28
Mov. [14] - Conclusão
-
29/01/2018 14:26
Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
-
29/01/2018 14:21
Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM ( COMARCA DE JARDIM ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
-
29/01/2018 14:15
Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
-
29/01/2018 14:13
Mov. [10] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADOR DO MUNICIPIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
-
13/12/2017 09:50
Mov. [9] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria do município | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: MUNICIPIO FUNCIONARIO: CARLOTO NO. DAS FOLHAS: 38 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/12/2017 DATA FINAL DO PR
-
05/12/2017 10:28
Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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26/10/2017 15:13
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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25/10/2017 08:22
Mov. [6] - Conclusão
-
25/10/2017 08:22
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JARDIM
-
25/10/2017 08:19
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JARDIM
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25/10/2017 08:19
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JARDIM
-
25/10/2017 08:19
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JARDIM
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25/10/2017 08:15
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JARDIM
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2017
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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