TJCE - 0122523-23.2010.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 155152955
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22/05/2025 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 Processo: 0122523-23.2010.8.06.0001 Assunto [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente REQUERENTE: DAVID SERRA NOBREGA Requerido REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por DAVID SERRA NÓBREGA em face do ESTADO DO CEARÁ, pleiteando o pagamento do valor de R$ 1.573,00 (um mil, quinhentos e setenta e três reais), a título de honorários sucumbenciais.
Ao manejo do feito, observo que, ao id. 99145047, consta requisitório de pagamento finalizado.
Intimado para sanar o crédito devido, o ente público, informou sobre o integral adimplemento da obrigação de pagar, mediante comprovante de depósito de valores, de id's. 142394105 / 142394106.
O exequente devidamente intimado para, informar se a Requisição de Pequeno Valor de nº 14990809 foi paga, manteve-se inerte, deixando transcorrer o prazo sem qualquer manifestação (id. 155149858) É o relatório.
Decido.
No caso dos autos, o executado, ao efetuar o depósito da quantia devida à exequente, conforme comprovado de id's. 142394105 / 142394106, satisfez a obrigação imposta nesta demanda.
Isso posto, EXTINGO por sentença o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.
Ademais, Torno sem efeito a decisão de id. 127814668, considerando o adimplemento da obrigação de pagar.
P.
R.
I Empós o trânsito julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.
Fortaleza/CE, 19 de maio de 2025 Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito Respondendo Portaria 496/2025 -
22/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155152955
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21/05/2025 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155152955
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21/05/2025 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 10:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/05/2025 07:51
Conclusos para despacho
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17/05/2025 11:58
Decorrido prazo de DAVID SERRA NOBREGA em 16/05/2025 23:59.
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21/04/2025 00:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/04/2025 00:14
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 11:29
Conclusos para despacho
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31/03/2025 11:29
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 13:14
Juntada de Petição de documento de comprovação
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14/02/2025 12:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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01/01/2025 16:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
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29/11/2024 06:31
Conclusos para despacho
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29/11/2024 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2024 23:59.
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21/08/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 17:43
Juntada de Ofício
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19/08/2024 06:54
Conclusos para despacho
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09/08/2024 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2024 23:59.
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09/08/2024 01:05
Decorrido prazo de DAVID SERRA NOBREGA em 08/08/2024 23:59.
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07/08/2024 23:35
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 10:50
Conclusos para despacho
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23/07/2024 13:50
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 18:48
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2024 10:56
Conclusos para despacho
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19/07/2024 10:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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19/07/2024 10:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/07/2024 07:48
Juntada de Certidão
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07/07/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2024 08:52
Conclusos para despacho
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31/05/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
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31/05/2024 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/05/2024 16:16
Conclusos para despacho
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09/05/2024 15:29
Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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25/03/2024 15:08
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01954541-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2024 14:54
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01/02/2024 15:24
Mov. [102] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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10/01/2024 10:22
Mov. [101] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/01/2024 10:22
Mov. [100] - Documento Analisado
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29/12/2023 22:30
Mov. [99] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara para que, em 30 dias, querendo, apresente impugnacao ao cumprimento de sentenca, nos termos do art. 535, do CPC. Expedientes necessarios.
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03/10/2023 10:47
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02363744-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 03/10/2023 10:22
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03/10/2023 04:01
Mov. [97] - Conclusão
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03/10/2023 04:01
Mov. [96] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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03/10/2023 04:01
Mov. [95] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2020 11:19
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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17/08/2020 15:48
Mov. [93] - Documento
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17/08/2020 15:44
Mov. [92] - Ofício
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09/10/2018 23:36
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
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12/12/2017 10:05
Mov. [90] - Recurso Eletrônico
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11/12/2017 16:10
Mov. [89] - Certidão emitida
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16/11/2017 15:03
Mov. [88] - Mero expediente | Recebidos hoje.Encaminhem-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica.Expediente necessario.
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14/11/2017 16:51
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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14/11/2017 16:51
Mov. [86] - Petição juntada ao processo
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14/11/2017 12:15
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10592162-5 Tipo da Peticao: Defesa Preliminar Data: 14/11/2017 11:45
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14/11/2017 12:13
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10592136-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 14/11/2017 11:40
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09/11/2017 09:18
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0460/2017 Data da Disponibilizacao: 08/11/2017 Data da Publicacao: 09/11/2017 Numero do Diario: 1791 Pagina: 566/567
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07/11/2017 09:16
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2017 16:58
Mov. [81] - Encerrar análise
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23/10/2017 08:54
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2017 08:21
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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20/10/2017 19:21
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10548518-3 Tipo da Peticao: Razoes Recursais Data: 20/10/2017 17:39
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17/10/2017 13:11
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0423/2017 Data da Disponibilizacao: 16/10/2017 Data da Publicacao: 17/10/2017 Numero do Diario: 1776 Pagina: 1761/1763
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13/10/2017 08:22
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2017 13:10
Mov. [75] - Certidão emitida
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14/09/2017 10:41
Mov. [74] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2016 09:41
Mov. [73] - Concluso para Sentença
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03/08/2016 09:40
Mov. [72] - Certidão emitida
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03/08/2016 09:38
Mov. [71] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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03/08/2016 09:35
Mov. [70] - Decurso de Prazo
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09/05/2016 08:16
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0157/2016 Data da Publicacao: 06/05/2016 Data da Disponibilizacao: 05/05/2016 Numero do Diario: 1432 Pagina: 313/315
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04/05/2016 07:48
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2016 11:11
Mov. [67] - Decisão Proferida | R.H.Anuncio o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, inciso I, do Codigo de Processo Civil.Intimem-se as partes.
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11/04/2016 15:32
Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/04/2016 15:25
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10153336-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2016 14:28
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05/04/2016 10:09
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0082/2016 Data da Publicacao: 05/04/2016 Data da Disponibilizacao: 04/04/2016 Numero do Diario: 1411 Pagina: 354/357
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01/04/2016 13:56
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0082/2016 Teor do ato: R.H.Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se nutre interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao. Expediente necessario. Advo
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30/03/2016 15:03
Mov. [62] - Mero expediente | R.H.Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se nutre interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao. Expediente necessario.
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27/06/2014 18:03
Mov. [61] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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03/04/2014 12:00
Mov. [60] - Concluso para Sentença
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08/01/2014 12:00
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [58] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda.
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03/01/2014 12:00
Mov. [56] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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03/06/2013 12:00
Mov. [55] - Ofício
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12/04/2013 12:00
Mov. [54] - Concluso para Sentença
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12/04/2013 12:00
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
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12/04/2013 12:00
Mov. [52] - Parecer do Ministério Público
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22/03/2013 12:00
Mov. [51] - Decurso de Prazo
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18/10/2012 12:00
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0772/2012 Data da Disponibilizacao: 17/10/2012 Data da Publicacao: 18/10/2012 Numero do Diario: 584 Pagina: 71/72
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16/10/2012 12:00
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2012 12:00
Mov. [48] - Decisão Proferida | Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do CPC. Empos, enviem-se os autos com vista ao Ministerio Publico. Expedientes Necessarios. Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2012.
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11/10/2012 12:00
Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/09/2012 12:00
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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26/06/2012 12:00
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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26/06/2012 12:00
Mov. [44] - Petição
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12/06/2012 12:00
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0332/2012 Data da Disponibilizacao: 12/06/2012 Data da Publicacao: 13/06/2012 Numero do Diario: 496 Pagina: 338/341
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11/06/2012 12:00
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0332/2012 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao retro. Fortaleza, 11 de junho de 2012. Advogados(s): Francisco Jose Nogueira Meneses (OAB 6479/CE), Jo
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11/06/2012 12:00
Mov. [41] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao retro. Fortaleza, 11 de junho de 2012.
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11/06/2012 12:00
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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11/08/2011 12:00
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0001/2011 Data da Disponibilizacao: 06/01/2011 Data da Publicacao: 07/01/2011 Numero do Diario: 142 Pagina: 3/5
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11/08/2011 12:00
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0001/2011 Data da Disponibilizacao: 06/01/2011 Data da Publicacao: 07/01/2011 Numero do Diario: 142 Pagina: 3/5
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11/08/2011 12:00
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0001/2011 Data da Disponibilizacao: 06/01/2011 Data da Publicacao: 07/01/2011 Numero do Diario: 142 Pagina: 3/5
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30/03/2011 12:00
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0183/2011 Data da Disponibilizacao: 24/03/2011 Data da Publicacao: 25/03/2011 Numero do Diario: 195 Pagina: 144/145
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23/03/2011 12:00
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2011 12:00
Mov. [34] - Mero expediente | Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. Sobre a contestacao de fls. 255/266, ouca-se a parte Autora no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Expedientes necessarios. Fortaleza, 17 de Marco de 2011.
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15/03/2011 12:00
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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15/03/2011 12:00
Mov. [32] - Entranhado | Entranhado o processo 012.25.232320-1/80003 - Classe: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
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15/03/2011 12:00
Mov. [31] - Petição
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11/02/2011 12:00
Mov. [30] - Certidão emitida
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24/01/2011 12:00
Mov. [29] - Mandado
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05/01/2011 12:00
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/01/2011 12:00
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/01/2011 12:00
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/12/2010 12:00
Mov. [25] - Expedição de Mandado
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17/12/2010 12:00
Mov. [24] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2010 12:00
Mov. [23] - Entranhado | Entranhado o processo 012.25.232320-1/80001 - Classe: Contestacao em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
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13/12/2010 12:00
Mov. [22] - Petição
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07/12/2010 12:00
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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07/12/2010 12:00
Mov. [20] - Entranhado | Entranhado o processo 012.25.232320-1/80002 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
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07/12/2010 12:00
Mov. [19] - Petição
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12/11/2010 12:00
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2010 12:00
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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09/11/2010 12:00
Mov. [16] - Mandado
-
04/11/2010 12:00
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0041/2010 Data da Disponibilizacao: 28/10/2010 Data da Publicacao: 01/11/2010 Numero do Diario: 100 Pagina: 158/160
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28/10/2010 12:00
Mov. [14] - Processo Redistribuído por Dependência | conexao
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28/10/2010 12:00
Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída | conexao
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27/10/2010 12:00
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2010 12:00
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2010 12:00
Mov. [10] - Entranhado | Entranhado o processo 012.25.232320-1/80000 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
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25/10/2010 12:00
Mov. [9] - Petição
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25/10/2010 12:00
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/10/2010 12:00
Mov. [7] - Expedição de Mandado
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18/10/2010 12:00
Mov. [6] - Citação/notificação | Diante do exposto, considerando as normas legais e a jurisprudencia aplicaveis a especie, INDEFIRO o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela. Publique-se e intime-se. Expedientes necessarios. Fortaleza, 22 de outubro d
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13/10/2010 12:00
Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio
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13/10/2010 12:00
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio
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13/10/2010 12:00
Mov. [3] - Concluso para Despacho
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13/10/2010 12:00
Mov. [2] - Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2010
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
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