12/09/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 14:48

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2025 14:48

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2025 14:48

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2025 14:48

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDERSON CARDOSO DIAS DE SOUSA (OAB 37396/CE), ADV: GERTRUDES MARIA ARAUJO MONTEIRO CAVALCANTI (OAB 10526/CE) - Processo 0213065-62.2025.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - ACUSADO: B1Pedro Ivo Menezes da SilvaB0 - Assim não ocorrendo qualquer das hipóteses do artigo 397 do CPP,ratifico o recebimento da denúnciae designoaudiência de instrução e julgamentopara a data de 02 de outubro de 2025, às 15 horas e 15 minutos, com tomada de declarações da vítima, inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, acareações, se for o caso, o reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, ao final, o réu.

Desta feita, determino a notificação das testemunhas Adeliane Ribeiro de Lima da Silva, Maria Valdiana Pinto de Lima e José Rafael Torres da Conceição (qualificadas à fl. 128), intimação do acusado, seu advogado, requisição dos policiais arrolados na exordial e Ministério Público, observando-se a parte final do artigo 396-A,caputdo CPP.

Ademais, dada a dificuldade de comparecimento das partes, determino a realização de audiência de instrução, preferencialmente de forma híbrida, devendo constar expressamente da intimação a afirmação que a audiência se dará pelo sistema da videoconferência na forma híbrida, facultando às partes o comparecimento presencial no Gabinete desta 3ª Vara Criminal de Fortaleza (Fórum Clóvis Bevilaqua) ou, caso prefiram, acessar remotamente a audiência, através do sistema/aplicativo Microsoft Teams, a ser utilizado no celular, tablet, desktop ou notebook.

Designo audiência por videoconferência, ao passo que determino que se encaminhe nos expedientes o link (endereço de conexão) da audiência marcada junto ao referido sistema, qual seja: https://link.tjce.jus.br/d50794
09/09/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
08/09/2025 19:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 19:39

Documento Analisado
03/09/2025 14:11

Recebida a denúncia
05/08/2025 13:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 15:15:00, 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
07/07/2025 20:39

Conclusos para despacho
07/07/2025 20:38

Histórico de partes atualizado
07/07/2025 20:14

Juntada de Petição
03/07/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 21:42

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:00

[9º (Nono) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
16/06/2025 20:38

Histórico de partes atualizado
09/06/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gertrudes Maria Araujo Monteiro Cavalcanti (OAB 10526/CE) Processo 0213065-62.2025.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: Pedro Ivo Menezes da Silva - Diante do exposto, satisfeitos os requisitos elencados no art. 41, do CPP, ausentes quaisquer hipóteses de rejeição a que alude o art. 395 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA para, em consequência, determinar a citação do denunciado PEDRO IVO MENEZES DA SILVA, para que responda à acusação, por escrito, através de advogado ou defensor público, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da citação.

Tendo em vista que o acusado foi assistido por advogado particular em sede de audiência de custódia, intime-se via DJ a patrona Gertrudes Maria Araújo Monteiro Cavalcanti (OAB/CE 10526) para que se manifeste nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, com relação ao interesse em prosseguir assistindo o acusado no presente feito, contexto em que deverá acostar instrumento de procuração aos autos.

Decorrido o prazo legal sem que o acusado apresente resposta, desde já nomeio a Defensoria Pública para assisti-lo.
06/06/2025 12:47

Expedição de Ofício.
06/06/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
05/06/2025 13:12

Documento Analisado
05/06/2025 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2025 13:32

Recebida a denúncia
01/06/2025 08:48

Histórico de partes atualizado
30/05/2025 16:08

Histórico de partes atualizado
30/05/2025 16:07

Evolução da Classe Processual
27/05/2025 08:04

Conclusos
27/05/2025 06:50

Juntada de Petição
27/05/2025 06:37

Juntada de Ofício
24/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
24/05/2025 10:03

Documento Analisado
24/05/2025 10:03

Expedição de .
23/05/2025 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/05/2025 14:59

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/05/2025 14:33

Processo Encaminhado a
23/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:55

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
23/05/2025 09:26

Histórico de partes atualizado
23/05/2025 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2025 08:39

Processo Encaminhado a
22/05/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:02

Desclassificação de Delito
21/05/2025 15:43

Conclusos
21/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 10:37

Juntada de Petição
21/05/2025 08:51

Juntada de Petição
14/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 09:00

Juntada de Petição
07/05/2025 22:07

Expedição de Ofício.
06/05/2025 17:46

Outras Decisões
06/05/2025 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 12:46

Juntada de Petição
02/05/2025 12:08

Conclusos para julgamento
02/05/2025 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 16:46

Juntada de Petição
28/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 16:16

Juntada de Petição
25/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 15:12

Juntada de Petição
15/04/2025 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 09:43

Juntada de Ofício
11/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:29

Expedição de .
11/04/2025 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/04/2025 11:24

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:01

Juntada de Ofício
10/04/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:01

Expedição de Ofício.
09/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:41

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
09/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:46

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/04/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 08:45

Histórico de partes atualizado
09/04/2025 08:45

Histórico de partes atualizado
09/04/2025 08:09

Distribuído por
08/04/2025 08:45

Histórico de partes atualizado
08/04/2025 08:45

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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