TJCE - 0280406-76.2023.8.06.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel

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Polo Ativo

Partes

IOLANDA TERTULIANO DE BRITO

CPF *30.***.*87-00

Advogados

CESAR AUGUSTO CAMPOS DE ALENCAR

OAB: 6447/CE

CPF *20.***.*50-06

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 03:32

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 23:13

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 12/06/2025 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154631215

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected]   Processo: 0280406-76.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Contratos Bancários, Contratos de Consumo, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Exequente: IOLANDA TERTULIANO DE BRITO Executado: BANCO BRADESCO S.A.   Decisão Visto.  Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 137226523, uma vez que a sentença de ID 130805086 transitou em julgado em 12/02/2025 (ID 136355152).   Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária.  Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes.  Em igual prazo, promova o demandado o recolhimento das custas finais, sob pena de remessa para dívida ativa do Estado do Ceará.   Esclareço que, conforme o art. 70 da Portaria nº 115/2019, é de inteira responsabilidade da parte, ou de seu representante legal, fazer a emissão de guias e o respectivo pagamento das custas.  Decorrido o prazo legal, não tendo sido recolhidas as custas objeto da presente intimação, oficiem a Procuradoria-Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa.  Esclareço ao executado que lhe é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º).  Expedientes necessários.   Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

    LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito    

  • 26/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154631215

  • 23/05/2025 12:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154631215

  • 15/05/2025 06:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 08:57

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/04/2025 08:57

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/04/2025 08:55

    Evoluída a classe de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/04/2025 08:52

    Processo Reativado

  • 07/04/2025 09:22

    Declarada incompetência

  • 04/04/2025 15:18

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 21:49

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 18/02/2025 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2025 15:57

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 15:57

    Transitado em Julgado em 12/02/2025

  • 12/02/2025 11:41

    Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO CAMPOS DE ALENCAR em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 11:41

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2025 23:59.

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130805086

  • 20/12/2024 18:02

    Decorrido prazo de IOLANDA TERTULIANO DE BRITO em 17/12/2024 23:59.

  • 20/12/2024 18:02

    Decorrido prazo de IOLANDA TERTULIANO DE BRITO em 17/12/2024 23:59.

  • 20/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130805086

  • 19/12/2024 09:55

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/12/2024 23:59.

  • 19/12/2024 07:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130805086

  • 18/12/2024 10:42

    Julgado procedente o pedido

  • 18/12/2024 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 00:00

    Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024. Documento: 129358015

  • 10/12/2024 00:00

    Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 129358015

  • 09/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 129358015

  • 09/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 129358015

  • 07/12/2024 00:29

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129358015

  • 06/12/2024 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129358015

  • 05/12/2024 00:07

    Decorrido prazo de IOLANDA TERTULIANO DE BRITO em 04/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 00:07

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 15:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/11/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 124662749

  • 19/11/2024 00:00

    Publicado Despacho em 19/11/2024. Documento: 124662749

  • 13/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124662749

  • 13/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124662749

  • 12/11/2024 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2024 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124662749

  • 12/11/2024 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124662749

  • 12/11/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 21:49

    Juntada de Petição de réplica

  • 08/11/2024 21:13

    Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 30/10/2024 19:14

    Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0448/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423

  • 29/10/2024 11:56

    Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/10/2024 08:34

    Mov. [29] - Documento Analisado

  • 25/10/2024 19:38

    Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/07/2024 16:31

    Mov. [27] - Concluso para Despacho

  • 28/06/2024 07:58

    Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02154902-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/06/2024 07:41

  • 24/06/2024 22:25

    Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02145028-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/06/2024 22:00

  • 16/05/2024 11:13

    Mov. [24] - Petição juntada ao processo

  • 08/05/2024 22:17

    Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02043649-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/05/2024 21:52

  • 08/05/2024 22:15

    Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0164/2024 Data da Publicacao: 09/05/2024 Numero do Diario: 3301

  • 07/05/2024 12:07

    Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/05/2024 08:41

    Mov. [20] - Documento Analisado

  • 04/05/2024 13:36

    Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/05/2024 11:56

    Mov. [18] - Concluso para Despacho

  • 24/01/2024 10:39

    Mov. [17] - Conclusão

  • 22/01/2024 21:06

    Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01824806-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/01/2024 20:45

  • 18/01/2024 20:16

    Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0013/2024 Data da Publicacao: 19/01/2024 Numero do Diario: 3229

  • 17/01/2024 12:13

    Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/01/2024 11:42

    Mov. [13] - Documento Analisado

  • 16/01/2024 19:44

    Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/01/2024 10:32

    Mov. [11] - Petição juntada ao processo

  • 21/12/2023 10:11

    Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02521242-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/12/2023 09:49

  • 21/12/2023 10:06

    Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02521237-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/12/2023 09:48

  • 15/12/2023 00:08

    Mov. [8] - Conclusão

  • 13/12/2023 14:36

    Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

  • 13/12/2023 14:36

    Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

  • 13/12/2023 12:22

    Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

  • 13/12/2023 12:21

    Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

  • 12/12/2023 14:05

    Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/11/2023 20:01

    Mov. [2] - Conclusão

  • 29/11/2023 20:01

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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