05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 165851800
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 165851800
04/09/2025 00:00

Intimação

5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Número do Processo: 3037772-27.2025.8.06.0001 Requerente: Francisca Elenir de Oliveira Monteiro e outros Espólio: José Airton Gonçalves Monteiro DESPACHO Oficie-se conforme requerido ao ID 163898285.

Nos termos do Art. 129 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, à SEJUD para dar o devido andamento, sem necessidade de nova conclusão: Após resposta do ofício acima, intimem-se os requerentes via DJe para manifestação. SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO Data e hora da assinatura digital
03/09/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165851800
18/08/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:24

Juntada de Petição de certidão
25/07/2025 09:37

Expedição de Ofício.
24/07/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:43

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 156857259
29/05/2025 00:00

Intimação

5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Número do Processo: 3037772-27.2025.8.06.0001 REQUERENTES: FRANCISCA ELENIR DE OLIVEIRA MONTEIRO, FRANCISCA ELENILSA MONTEIRO SOUZA, JOSE ALAN DE OLIVEIRA MONTEIRO, FRANCISCA ELIZANGELA DE OLIVEIRA MONTEIRO, FRANCISCA ELENITA DE OLIVEIRA MONTEIRO ESPÓLIO: JOSÉ AIRTON GONÇALVES MONTEIRO DECISÃO Cls., Autorizo o processamento da presente Ação de ALVARÁ, porquanto comprovado o óbito do autor da herança (ID. 156799687) e a legitimidade dos requerentes.

Acerca do pedido de gratuidade judiciária, manifestar-me-ei oportunamente.

Intimem-se os requerentes, por seu procurador, para, em 15 (quinze) dias: a) ANEXAR certidão de inexistência/existência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário ao qual o de cujus era vinculado.

Em sendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segue o link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependenteshabilitados-pensao-por-morte, no site Meu INSS ou no endereço Rua Princesa Isabel, nº 1611, Fortaleza/CE, CEP 60.015-061, Telefone: (85) 3231-0133; b) ANEXAR declaração de 02 (duas) testemunhas idôneas, com firmas reconhecidas, afirmando que não há outros bens e herdeiros além dos declarados nos autos. À SEJUD para expedir ofício conforme requerido na exordial.

Após a juntada dos expedientes solicitados, efetivar o que segue, SEM NECESSIDADE DE NOVA CONCLUSÃO: 1) A intimação dos requerentes, por seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência e manifestar-se acerca da resposta do ofício; 2) Permanecendo a inércia acerca da intimação descrita acima, após o decurso do prazo do ato ordinatório, SEM NECESSIDADE DE NOVA CONCLUSÃO, intimem-se os requerentes, por OFICIAL DE JUSTIÇA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprirem, na íntegra, a presente decisão, sob pena de extinção da ação, conforme disposições legais do art. 485, III e § 1º do CPC.

Concedo gratuidade para os mandados.

Em caso de mora na devolução de ofício, autorizo que a Secretaria realize a renovação, de pronto, dos expedientes.

Autorizo que a secretaria conceda andamento à decisão, conforme art. 129 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE, até a finalização desta.

Portanto, os autos somente deverão voltar à conclusão após cumprimento do decisum.

Voltem-se os autos conclusos acaso haja fato novo.

Em sendo cumpridas as diligências, voltem-se os autos para julgamento.

Intimem-se.

Publique-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 26 de maio de 2025 SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156857259
28/05/2025 22:12

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:14

Expedição de Ofício.
28/05/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156857259
26/05/2025 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 13:38

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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