29/08/2025 15:19

Histórico de partes atualizado
29/08/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 19:30

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:06

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
13/08/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:23

Custas Processuais Emitidas
11/08/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:30

Histórico de partes atualizado
29/05/2025 07:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Franci Paulo Isaias Araujo (OAB 30734/CE), Ricarthe Marques de Oliveira (OAB 45585/CE), Luís Felipe Rodrigues de Lima (OAB 48305/CE) Processo 0013907-62.2021.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Aut PL: Marcio Fernandes Oliveira Chagas, Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Felipe Fernandes Soares de Brito - Diante disso, INDEFIRO os pedidos, por incompetência deste juízo e por inadequação da via eleita.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.
28/05/2025 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação
28/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:17

Outras Decisões
22/05/2025 14:10

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:42

Juntada de Petição
31/03/2025 23:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
24/03/2025 01:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:51

Expedição de .
13/03/2025 10:21

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:25

Transitado em Julgado
04/02/2025 14:23

Processo Reativado
24/06/2024 10:23

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
19/06/2024 14:26

Juntada de Petição
18/06/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:05

Conclusos para decisão
18/06/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 07:55

Conclusos para decisão
05/06/2024 16:42

Recebido Recurso Eletrônico
14/05/2024 10:46

Histórico de partes atualizado
14/05/2024 10:46

Histórico de partes atualizado
21/09/2023 10:45

Histórico de partes atualizado
21/09/2023 10:45

Histórico de partes atualizado
18/10/2022 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
18/10/2022 12:13

Expedição de Certidão.
18/10/2022 12:11

Expedição de Certidão.
18/10/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 10:54

Conclusos para decisão
14/10/2022 14:59

Juntada de Petição
10/10/2022 01:08

Expedição de Certidão.
02/10/2022 01:12

Expedição de Certidão.
29/09/2022 09:16

Expedição de Certidão.
28/09/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 10:10

Conclusos para decisão
25/09/2022 15:30

Juntada de Petição
25/09/2022 10:45

Histórico de partes atualizado
23/09/2022 04:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/09/2022 11:54

Encaminhado edital/relação para publicação
21/09/2022 11:54

Expedição de Certidão.
20/09/2022 17:52

Julgado procedente o pedido
20/09/2022 13:47

Histórico de partes atualizado
20/09/2022 13:45

Histórico de partes atualizado
16/09/2022 13:35

Histórico de partes atualizado
16/09/2022 11:04

Conclusos para julgamento
16/09/2022 10:56

Juntada de Petição
10/09/2022 00:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/09/2022 04:00

Encaminhado edital/relação para publicação
06/09/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 08:24

Conclusos para despacho
19/08/2022 10:18

Juntada de Petição
18/08/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 13:53

Expedição de Certidão.
18/08/2022 13:43

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 13:32

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
18/08/2022 13:17

Histórico de partes atualizado
18/08/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 16:17

Expedição de Certidão.
17/08/2022 13:35

Histórico de partes atualizado
17/08/2022 13:35

Histórico de partes atualizado
15/07/2022 19:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/07/2022 09:52

Encaminhado edital/relação para publicação
13/07/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 09:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2022 09:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/07/2022 13:10

Encaminhado edital/relação para publicação
06/07/2022 13:10

Encaminhado edital/relação para publicação
06/07/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 12:03

Expedição de Certidão.
06/07/2022 12:02

Expedição de .
06/07/2022 12:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2022 14:00:00, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
06/07/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 09:09

Conclusos para despacho
28/06/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 09:50

Expedição de Certidão.
12/03/2022 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/03/2022 08:15

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2022 12:27

Expedição de Certidão.
09/02/2022 10:33

Histórico de partes atualizado
09/02/2022 10:33

Histórico de partes atualizado
29/01/2022 21:21

Juntada de Petição
27/01/2022 10:13

Expedição de Certidão.
27/01/2022 09:32

Expedição de .
26/01/2022 11:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2022 13:00:00, Vara Única da Comarca de São Benedito.
28/12/2021 12:36

Juntada de Petição
17/12/2021 09:06

Juntada de Petição
15/12/2021 22:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/12/2021 10:50

Encaminhado edital/relação para publicação
10/12/2021 13:47

Histórico de partes atualizado
10/12/2021 13:47

Histórico de partes atualizado
09/12/2021 08:33

Expedição de Certidão.
07/12/2021 17:56

Recebida a denúncia
07/12/2021 10:03

Conclusos para despacho
06/12/2021 17:54

Juntada de Petição
06/12/2021 13:49

Histórico de partes atualizado
01/12/2021 23:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/11/2021 09:32

Encaminhado edital/relação para publicação
29/11/2021 13:29

Outras Decisões
29/11/2021 10:43

Conclusos para despacho
29/11/2021 10:43

Decorrido prazo
11/11/2021 10:51

Mudança de classe
09/11/2021 09:30

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 13:31

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 13:00

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2021 12:59

Expedição de Ofício.
08/11/2021 12:39

Expedição de Certidão.
08/11/2021 12:29

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 10:30

Histórico de partes atualizado
07/11/2021 12:19

Histórico de partes atualizado
07/11/2021 12:19

Histórico de partes atualizado
03/11/2021 12:19

Histórico de partes atualizado
03/11/2021 09:36

Recebida a denúncia
03/11/2021 08:24

Conclusos para despacho
29/10/2021 19:02

Juntada de Petição
29/10/2021 12:19

Histórico de partes atualizado
27/10/2021 09:38

Expedição de Certidão.
26/10/2021 17:06

Expedição de Certidão.
26/10/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 09:11

Conclusos para despacho
25/10/2021 17:17

Juntada de Petição
25/10/2021 10:59

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 10:59

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 10:49

Expedição de Ofício.
25/10/2021 10:24

Expedição de Ofício.
25/10/2021 09:45

Expedição de Certidão.
25/10/2021 09:44

Expedição de .
25/10/2021 09:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2021 11:40:00, Vara Única da Comarca de São Benedito.
25/10/2021 09:22

Expedição de Certidão.
25/10/2021 09:20

Expedição de .
25/10/2021 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/10/2021 08:48

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/10/2021 08:48

Reativado processo recebido de outro Foro
23/10/2021 13:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
23/10/2021 13:39

Expedição de Certidão.
23/10/2021 13:35

Juntada de Outros documentos
23/10/2021 13:24

Expedição de Certidão.
23/10/2021 13:24

Expedição de .
23/10/2021 13:16

Juntada de Outros documentos
23/10/2021 13:13

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2021 12:19

Histórico de partes atualizado
23/10/2021 12:19

Histórico de partes atualizado
23/10/2021 12:03

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/10/2021 11:01

Expedição de Certidão.
23/10/2021 11:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
23/10/2021 11:00

Conclusos
23/10/2021 11:00

Juntada de Petição
23/10/2021 10:59

Juntada de Petição
23/10/2021 07:56

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 19:30

Expedição de Certidão.
22/10/2021 19:29

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
22/10/2021 19:29

Conclusos
22/10/2021 19:29

Distribuído por
22/10/2021 12:27

Histórico de partes atualizado
22/10/2021 12:27

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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