TJCE - 0050340-92.2021.8.06.0090

1ª instância - 1ª Vara Civel de Ico

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Polo Ativo

Partes

GILDASIO VIANA DA SILVA

CPF *89.***.*15-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 56.057.672/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO/ JUCESP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 04:20

    Decorrido prazo de INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/06/2025 23:59.

  • 09/06/2025 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 01:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154306778

  • 20/05/2025 00:00

    Publicado Decisão em 20/05/2025. Documento: 154306778

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0050340-92.2021.8.06.0090  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: GILDASIO VIANA DA SILVA  INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA    DECISÃO Ao examinar os autos do Agravo de Instrumento nº 0000998-86.2024.8.06.0000, verifico que a decisão que declinou da competência em favor do juízo prevento da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó/SP foi ratificada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, encontrando-se pendente, no entanto, o julgamento do recurso especial interposto.   Por sua vez, no Agravo de Instrumento nº 0621680-81.2022.8.06.0000, em sede de agravo interno, houve a reforma da decisão de ID 108267276, a qual tratava da distribuição do ônus da prova.

    Constatou-se que a referida decisão carecia de fundamentação adequada para justificar a inversão do ônus, por não considerar as especificidades do caso concreto, em afronta aos princípios constitucionais da motivação e do contraditório, bem como à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que exige análise clara e suficiente dos elementos constantes dos autos.

    Esse recurso transitou em julgado em 13/02/2025.   Diante disso, considerando que o recurso especial interposto no processo nº 0000998-86.2024.8.06.0000 ainda aguarda julgamento, determino a suspensão do presente feito até o desfecho definitivo do referido recurso.   Expedientes necessários.

    Icó/CE, data da assinatura eletrônica.   Juiz - assinado eletronicamente

  • 19/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154306778

  • 19/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154306778

  • 18/05/2025 14:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2025 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154306778

  • 17/05/2025 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154306778

  • 17/05/2025 11:29

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

  • 26/03/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 10:02

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 09:35

    Desentranhado o documento

  • 25/11/2024 09:35

    Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 25/07/2024

  • 25/11/2024 09:27

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2024 01:16

    Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 25/08/2024 11:01

    Mov. [73] - Certidão emitida

  • 25/08/2024 11:00

    Mov. [72] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 14/07/2024 18:54

    Mov. [71] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/06/2024 12:07

    Mov. [70] - Concluso para Despacho

  • 03/04/2024 10:03

    Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0109/2024 Data da Publicacao: 03/04/2024 Numero do Diario: 3276

  • 01/04/2024 11:59

    Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/03/2024 13:00

    Mov. [67] - Mero expediente | Considerando que o Agravo de Instrumento interposto fora recebido com efeito suspensivo, conforme decisao de pags. 574/580, suspendo a eficacia da decisao recorrida (pag. 563) ate o julgamento do agravo de n 3000569-68.2024.8

  • 04/03/2024 17:17

    Mov. [66] - Documento

  • 22/02/2024 09:27

    Mov. [65] - Concluso para Despacho

  • 22/02/2024 09:26

    Mov. [64] - Petição juntada ao processo

  • 21/02/2024 23:38

    Mov. [63] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WICO.24.01801330-2 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 21/02/2024 23:23

  • 29/01/2024 21:04

    Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0026/2024 Data da Publicacao: 30/01/2024 Numero do Diario: 3236

  • 26/01/2024 02:23

    Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/01/2024 16:43

    Mov. [60] - Incompetência | Ante o exposto, DECLINO a competencia para o juizo prevento da 4 Vara Civel do Foro Regional de Nossa Senhora do O/SP, razao pela qual determino o encaminhamento dos autos a citada unidade, para regular processamento da demanda

  • 22/09/2023 09:27

    Mov. [59] - Petição juntada ao processo

  • 22/09/2023 01:21

    Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01807323-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2023 00:56

  • 12/09/2023 17:21

    Mov. [57] - Concluso para Despacho

  • 12/09/2023 16:38

    Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01807003-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2023 16:20

  • 23/08/2023 22:36

    Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0378/2023 Data da Publicacao: 24/08/2023 Numero do Diario: 3144

  • 22/08/2023 02:28

    Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/08/2023 14:39

    Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/05/2023 10:08

    Mov. [52] - Concluso para Despacho

  • 19/05/2023 09:33

    Mov. [51] - Ofício

  • 03/05/2023 18:05

    Mov. [50] - Petição juntada ao processo

  • 02/05/2023 18:41

    Mov. [49] - Documento

  • 02/05/2023 18:38

    Mov. [48] - Documento

  • 02/05/2023 16:42

    Mov. [47] - Expedição de Ofício

  • 02/05/2023 15:55

    Mov. [46] - Certidão emitida

  • 02/05/2023 14:22

    Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01803226-8 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 02/05/2023 14:10

  • 28/04/2023 12:45

    Mov. [44] - Certidão emitida

  • 26/04/2023 18:04

    Mov. [43] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/04/2023 16:14

    Mov. [42] - Documento

  • 17/03/2023 11:57

    Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 13/03/2023 22:02

    Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0123/2023 Data da Publicacao: 14/03/2023 Numero do Diario: 3034

  • 10/03/2023 14:56

    Mov. [39] - Expedição de Carta

  • 10/03/2023 11:54

    Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/03/2023 11:34

    Mov. [37] - Certidão emitida

  • 08/03/2023 15:57

    Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/03/2023 15:27

    Mov. [35] - Audiência Designada | Instrucao Data: 26/04/2023 Hora 16:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

  • 08/03/2023 14:12

    Mov. [34] - Certidão emitida

  • 08/03/2023 13:32

    Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/10/2022 09:22

    Mov. [32] - Decurso de Prazo

  • 21/07/2022 13:18

    Mov. [31] - Concluso para Despacho

  • 21/07/2022 13:09

    Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01804131-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 21/07/2022 12:54

  • 13/07/2022 20:37

    Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0241/2022 Data da Publicacao: 14/07/2022 Numero do Diario: 2884

  • 12/07/2022 11:06

    Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/07/2022 09:33

    Mov. [27] - Certidão emitida

  • 10/06/2022 21:18

    Mov. [26] - Mero expediente | Intime-se a parte autora acerca da contestacao apresentada, bem como para indicar as provas que pretende produzir. Intime-se a demandada acerca da especificacao de provas. Cientifiquem-se as partes que a ausencia de manifesta

  • 18/03/2022 11:18

    Mov. [25] - Conclusão

  • 18/03/2022 11:18

    Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio | omp. comum

  • 18/03/2022 11:18

    Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída | omp. comum

  • 18/03/2022 10:53

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 09/03/2022 13:00

    Mov. [21] - Certidão emitida

  • 09/03/2022 12:58

    Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 09/03/2022 11:07

    Mov. [19] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

  • 09/03/2022 11:06

    Mov. [18] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

  • 08/03/2022 14:38

    Mov. [17] - Documento

  • 08/03/2022 14:36

    Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência

  • 08/03/2022 08:47

    Mov. [15] - Petição juntada ao processo

  • 07/03/2022 17:56

    Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01801309-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/03/2022 17:21

  • 07/02/2022 15:16

    Mov. [13] - Encerrar análise

  • 07/02/2022 11:30

    Mov. [12] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WICO.22.01800546-4 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 07/02/2022 11:21

  • 07/02/2022 08:35

    Mov. [11] - Petição juntada ao processo

  • 04/02/2022 20:43

    Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01800529-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/02/2022 20:11

  • 12/01/2022 10:17

    Mov. [9] - Expedição de Carta

  • 07/01/2022 21:01

    Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0343/2021 Data da Publicacao: 10/01/2022 Numero do Diario: 2758

  • 17/12/2021 11:42

    Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/12/2021 10:06

    Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/11/2021 11:06

    Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/11/2021 08:57

    Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/03/2022 Hora 14:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

  • 09/11/2021 09:11

    Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/05/2021 14:09

    Mov. [2] - Conclusão

  • 03/05/2021 14:09

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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