TJCE - 0017472-95.2025.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 12:10
Arquivado Definitivamente
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09/06/2025 07:12
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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09/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Rakel Pinheiro da Silva (OAB 27874/CE) Processo 0017472-95.2025.8.06.0001 - Relaxamento de Prisão - Massa Falida: Eduardo Cavalcante do Nascimento - Isso posto, com base no art. 312, do CPP, acolho o parecer Ministerial para INDEFERIR o pedido da Defesa, pelo que mantenho o decreto preventivo contra o réu Eduardo Cavalcante do Nascimento, como forma de se acautelar a ordem pública e a aplicação da lei penal, inaplicáveis à espécie medidas cautelares menos gravosas por não serem suficientes para o fim pretendido.
Intimem-se MP e Defesa da presente decisão e, observadas as formalidades legais, arquive-se.
Expedientes Necessários. -
06/06/2025 01:32
Encaminhado edital/relação para publicação
-
05/06/2025 12:34
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 16:04
Julgado improcedente o pedido
-
12/05/2025 12:21
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2025 20:31
Juntada de Petição
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26/04/2025 02:32
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 13:59
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 11:57
Expedição de .
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08/04/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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