05/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 00:36

Expedição de Certidão.
06/07/2025 07:42

Juntada de Mandado
03/07/2025 03:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Rejania Gomes de Sousa (OAB 13290/CE) Processo 0050877-89.2021.8.06.0122 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Municipal de Mauriti - Indiciado: José Edivan Silva de Oliveira - Ante o exposto, com fundamento no art. 395, incisos II e III, do Código de Processo Penal, reconheço a ausência de interesse de agir do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO PENAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base na prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena concreta, nos termos dos arts. 107, IV; 109, VI; e 110, § 1º, todos do Código Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.
02/07/2025 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2025 15:57

Juntada de Informações
01/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:23

Encerrar análise
24/06/2025 07:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/06/2025 10:01

Encerrar documento - restrição
18/06/2025 10:00

Encerrar documento - restrição
18/06/2025 09:56

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:55

Encerrar documento - restrição
16/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 00:09

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
09/06/2025 07:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rejania Gomes de Sousa (OAB 13290/CE) Processo 0050877-89.2021.8.06.0122 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: José Edivan Silva de Oliveira - Por ordem do M.M.

Juiz de Direito Auxiliar Privativo do 1º Núcleo Regional de Custódia e de Inquéritos, Respondendo por esta Vara Única da Comarca de Mauriti/CE, Dr.

João Pimentel Brito, nos Termos do PROVIMENTO Nº 02/2021, publicado no DJ em 18/01/2021, Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que autoriza a Diretora de Secretaria a praticar de ofício, atos meramente ordinatórios, nestes termos pratico o seguinte ato: Fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL, para o dia 16 de JULHO de 2025, às 15h30min, que será realizada de forma PRESENCIAL, E/OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo "Microsoft Teams", ocasião em que será colhido os depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, seguindo-se ao interrogatório do réu.

Segue o Link da Audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDI5NDcwNTMtODlmYy00YjQ4LTgxYTQtYTM1YWZmYWIwMzkx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22d33ef5cb-e79d-4ce5-b896-95398500d6c9%22%7d
06/06/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
05/06/2025 18:33

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 18:33

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 18:33

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 18:28

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:37

Expedição de .
22/07/2024 16:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 15:30:00, Vara Única da Comarca de Mauriti.
20/05/2024 11:28

Expedição de Certidão.
03/02/2024 12:04

Expedição de Certidão.
03/02/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
03/02/2024 12:00

Expedição de Certidão.
03/02/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
03/02/2024 11:58

Expedição de Certidão.
03/02/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2024 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2024 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2023 12:06

Encerrar análise
17/11/2023 22:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/11/2023 12:40

Juntada de Petição
16/11/2023 12:51

Encaminhado edital/relação para publicação
14/11/2023 17:57

Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
14/11/2023 17:54

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2023 16:39

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2023 16:38

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2023 16:07

Expedição de Certidão.
13/11/2023 08:50

Expedição de .
10/11/2023 11:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 14:45:00, Vara Única da Comarca de Mauriti.
07/03/2023 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 13:32

Juntada de Carta precatória
06/03/2023 13:32

Juntada de Carta precatória
15/12/2022 16:01

Recebida a denúncia
27/09/2022 18:59

Conclusos para despacho
27/09/2022 13:44

Juntada de Petição
14/09/2022 11:28

Expedição de Certidão.
14/09/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2022 10:19

Expedição de Mandado.
06/09/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 15:57

Expedição de Mandado.
05/09/2022 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2022 19:22

Conclusos para despacho
02/09/2022 14:52

Juntada de Petição
06/04/2022 11:24

Expedição de Certidão.
05/04/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 13:58

Conclusos para despacho
21/02/2022 10:26

Expedição de Certidão.
21/02/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 14:34

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2022 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2022 22:54

Outras Decisões
16/12/2021 12:57

Conclusos
16/12/2021 12:57

Mudança de classe
16/12/2021 12:31

Juntada de Petição
24/08/2021 10:20

Expedição de Certidão.
24/08/2021 10:04

Expedição de Certidão.
24/08/2021 10:04

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 22:35

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 16:56

Conclusos para despacho
13/08/2021 07:59

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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