21/06/2024 08:44

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 08:43

Juntada de Certidão
21/06/2024 08:43

Transitado em Julgado em 12/06/2024
13/06/2024 01:16

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:15

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:12

Decorrido prazo de JUNNIOR LEITE DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:12

Decorrido prazo de JUNNIOR LEITE DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2024. Documento: 86578627
28/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2024. Documento: 86578627
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86578627
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86578627
27/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVara Única da Comarca de Nova Olinda/CERua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 0005502-13.2019.8.06.0162 AUTOR: VICENTE WENDLLYS LINARD CORREIA REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA SENTENÇA Vistos em conclusão, Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c DANOS MORAIS c/c TUTELA ANTECIPADA proposta por Vicente Wendelys Linard Correia em face da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, em trâmite pelo rito da Lei n. 9.099/95 (id. 27777958) Foi agendada audiência de conciliação para o dia 28/04/2023, tendo o patrono da parte autora sido devidamente intimado: Contudo, na data agendada, foi constatada a ausência da parte autora e de seu advogado.

Na ocasião, a parte requerida requereu a extinção do feito, sem resolução do mérito, diante da ausência injustificada da parte autora (id. 58429103).

Eis o breve relatório.

Decido.

Compulsando as movimentações havidas no presente feito, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência previamente designada, para qual foi devidamente intimada, conforme comprovação nos autos e evidenciado na ata de audiência publicada nos fólios processuais.

Nos termos do art. 51 da Lei n. 9.099, a presença do autor é imprescindível para a continuidade do processo.

Ademais, compulsando os autos, observa-se que a parte autora sequer justificou sua ausência. Desse modo, segundo o art. 51, I da Lei nº 9.099/95, "Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo".

Assim, considerando-se a ausência da parte autora à presente audiência, extingo o processo sem resolução do mérito.

Condeno a parte requerente no pagamento das custas processuais, nos termos dos art. 51, §2º do já citado diploma legal e Enunciado n. 28 do FONAJE, contudo, diante da sua condição de hipossuficiente, fica suspensa a sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, determinando o arquivamento do pedido com baixa no sistema. P.R.I.

Expedientes necessários. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital.

HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO
24/05/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86578627
24/05/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86578627
23/05/2024 14:53

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/05/2024 15:24

Conclusos para julgamento
08/02/2024 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
08/02/2024 12:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/01/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:53

Juntada de ata da audiência
27/04/2023 11:17

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 06:25

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 06:25

Decorrido prazo de JUNNIOR LEITE DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 06:25

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES PARENTE em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 04:14

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 04:14

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 17/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/03/2023.
29/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DO CARIRI CERTIDÃO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo n°: 0005502-13.2019.8.06.0162 Ação: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Promovente(s): AUTOR: VICENTE WENDLLYS LINARD CORREIA Promovido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Certifico, em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais, bem como da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, agendei a audiência designada nos autos para o dia 28/04/2023 09:00 no sistema Microsoft Teams, tendo em vista que a mesma será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema Microsoft Teams como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, ou utilizando o link: https://link.tjce.jus.br/6fa8e3 A parte sem advogado, poderá entrar em contato pelo telefone (88) 3545-1217(whatsapp), caso haja necessidade de auxílio para o acesso da sala de audiência virtual.

Os advogados, observando a capacidade técnica do caso concreto, se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive enviar através do Whastsapp os dados para acesso a sala de reunião, como link.

Ficam as partes advertidas de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até 03 (três) dias úteis, antes da audiência, a fim de ser apreciada pelo(a) magistrado.

Santana do Cariri/CE, 28 de março de 2023.

ROGERIO BERNARDO XANDU Diretor de Secretaria
29/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 14:50

Juntada de Certidão
28/03/2023 14:49

Audiência Conciliação designada para 28/04/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Santana do Cariri.
15/12/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 13:12

Conclusos para despacho
15/12/2022 13:12

Cancelada a movimentação processual
15/12/2022 13:11

Cancelada a movimentação processual
07/05/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2022 13:30

Conclusos para despacho
14/01/2022 20:30

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/09/2021 08:49

Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)
12/02/2021 17:29

Mov. [47] - Concluso para Despacho
12/02/2021 17:27

Mov. [46] - Petição juntada ao processo
12/02/2021 17:12

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WSAN.21.00165154-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/02/2021 16:42
09/02/2021 13:33

Mov. [44] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2021 11:46

Mov. [43] - Certidão emitida
27/01/2021 11:44

Mov. [42] - Mandado
21/01/2021 09:46

Mov. [41] - Documento
20/01/2021 22:35

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0032/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 2533
19/01/2021 18:10

Mov. [39] - Expedição de Mandado
19/01/2021 18:03

Mov. [38] - Expedição de Carta
19/01/2021 11:57

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2021 13:30

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 16:38

Mov. [34] - Audiência Designada: Conciliação Data: 09/02/2021 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
15/10/2020 16:28

Mov. [33] - Mero expediente: Recebidos hoje. CITE-SE como requereu o autor em petição de fl. 53. Expediente necessário.
21/08/2020 19:00

Mov. [32] - Concluso para Despacho
21/08/2020 18:59

Mov. [31] - Petição juntada ao processo
21/08/2020 15:02

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WSAN.20.00165613-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/08/2020 14:39
12/08/2020 08:12

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0586/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432 Página: 3501
31/07/2020 09:43

Mov. [28] - Encerrar análise
30/07/2020 15:11

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2020 12:06

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2020 12:17

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)
03/07/2020 12:13

Mov. [24] - Certidão emitida
01/06/2020 10:07

Mov. [23] - Certidão emitida
29/05/2020 11:51

Mov. [22] - Documento
18/05/2020 18:21

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WSAN.20.00165248-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2020 18:06
15/05/2020 17:08

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0346/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2374
15/05/2020 17:08

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0346/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2374
13/05/2020 21:26

Mov. [18] - Expedição de Carta
13/05/2020 14:52

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2020 14:49

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2020 18:18

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2020 13:26

Mov. [14] - Concluso para Despacho
10/05/2020 17:53

Mov. [13] - Audiência Designada: Conciliação Data: 03/06/2020 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
10/05/2020 17:48

Mov. [12] - Certidão emitida
01/04/2020 13:54

Mov. [11] - Certidão emitida
17/03/2020 15:34

Mov. [10] - Mandado
09/03/2020 11:21

Mov. [9] - Expedição de Carta
18/02/2020 11:14

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2318 Página: 924
17/02/2020 11:11

Mov. [7] - Expedição de Mandado
11/02/2020 09:22

Mov. [6] - Mero expediente: Relação: 0064/2020 Teor do ato: Fica V. Sª INTIMADO(A) da audiência de Conciliação Data: 02/04/2020 Hora 10: Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Junnior Leite da Silva (OAB 38780/CE)
22/01/2020 09:44

Mov. [5] - Audiência Designada: Fica V. Sª INTIMADO(A) da audiência de Conciliação Data: 02/04/2020 Hora 10: Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
05/12/2019 07:21

Mov. [4] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STJ RR 929
14/08/2019 12:02

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2019 09:52

Mov. [2] - Conclusão
22/07/2019 09:52

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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