TJCE - 3003075-20.2025.8.06.0117
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Maracanau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173674013
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10/09/2025 00:00
Intimação
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3003075-20.2025.8.06.0117Promovente: FRANCISCO LEVI ALVES CAVALCANTEPromovido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Parte intimada:Dr(a).
CARICIA DA CRUZ VIEIRA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra.
Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), por meio da presente publicação, do inteiro teor DECISÃO proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 171191947 da movimentação processual, para oferecer contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Maracanaú/CE, 9 de setembro de 2025. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria VA -
09/09/2025 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173674013
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08/09/2025 11:56
Juntada de Certidão
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29/08/2025 16:01
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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26/08/2025 07:22
Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/08/2025 23:59.
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26/08/2025 03:51
Decorrido prazo de FRANCISCO LEVI ALVES CAVALCANTE em 25/08/2025 23:59.
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25/08/2025 09:09
Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 20/08/2025 06:00.
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25/08/2025 09:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/08/2025 10:05
Juntada de entregue (ecarta)
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24/08/2025 05:52
Conclusos para decisão
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21/08/2025 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 15:00
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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11/08/2025 00:00
Publicado Sentença em 11/08/2025. Documento: 167852901
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08/08/2025 10:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167852901
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08/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167852901
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08/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167852901
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08/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167852901
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07/08/2025 05:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167852901
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07/08/2025 05:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167852901
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06/08/2025 21:34
Julgado procedente o pedido
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05/08/2025 09:50
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 09:50
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
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05/08/2025 08:33
Juntada de Petição de Impugnação
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04/08/2025 15:41
Juntada de Petição de contestação
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30/07/2025 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 09:26
Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 04/06/2025 06:00.
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12/06/2025 09:26
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 07:20
Juntada de entregue (ecarta)
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27/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155878868
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26/05/2025 00:00
Intimação
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3003075-20.2025.8.06.0117Promovente: AUTOR: FRANCISCO LEVI ALVES CAVALCANTEPromovido: REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Parte a ser intimada:DR(A).
CARICIA DA CRUZ VIEIRA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra.
Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), por meio da presente publicação, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 05/08/2025 09:30 horas, bem como do DECISÃO proferida no ID nº 155042576, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui interesse na adesão ao "Juízo 100% digital", implicando seu silêncio em anuência tácita ao respectivo procedimento.
Caso, no ato de ajuizamento do feito, Vossa Senhoria já tenha se posicionado a respeito, desconsidere a respectiva intimação.
Não havendo oposição, por qualquer das partes, esta demanda tramitará sob o procedimento do "Juízo 100% digital", no qual TODOS OS ATOS PROCESSUAIS SERÃO EXCLUSIVAMENTE PRATICADOS POR MEIO ELETRÔNICO, e, em consequência, as audiências serão realizadas exclusivamente por videoconferência.
Havendo oposição ao "Juízo 100% digital", por qualquer das partes, as audiências serão realizadas PRESENCIALMENTE na sede do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
Não obstante, o artigo 22, § 2ª da lei 9.099/95, dispõe que: É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes.
Destarte, fica facultado as partes e/ou procuradores a participação na AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE FORMA VIRTUAL por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Office 365/Teams, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, consoante certidão já acostada aos autos.
Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/15a0c1 Link Completo:https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjU3YjZkNDYtOTY1OC00MjBlLTk1YmEtYTBjYzRlMjkzZTU3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22d155ca86-6109-45a9-9e15-a0ea7645fa18%22%7d Ou através do QR CODE (disponível nos autos): ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência. A critério do(a) Magistrado(a), poderão ser repetidos os atos processuais dos quais as partes, testemunhas ou os advogados ficarem impedidos de participar da audiência por teleconferência, em virtude de obstáculos de natureza técnica, desde que previamente justificados.
Outrossim, as partes poderão requerer ao Juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário nas dependências desta unidade judiciária.
NA FORMA VIRTUAL, as partes deverão acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.
Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. NA FORMA PRESENCIAL, não comparecendo o demandado à sessão de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.
A ausência do Autor importará na extinção do processo, sem julgamento de mérito, com imposição de custas processuais.
Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.
Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS.
OBSERVAÇÕES: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam.
Documentos de áudio, devem ser anexados no formato "OGG". Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser enviados pelo Sistema.
Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138.4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE.
Maracanaú/CE, 23 de maio de 2025. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria -
26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155878868
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23/05/2025 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155878868
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23/05/2025 13:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/05/2025 21:30
Não Concedida a tutela provisória
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22/05/2025 09:29
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/05/2025 10:45
Conclusos para decisão
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16/05/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 10:45
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
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16/05/2025 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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