12/09/2025 13:27

Expedição de Ofício.
12/09/2025 12:56

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 09:29

Conclusos para despacho
10/09/2025 10:50

Juntada de Petição
09/09/2025 09:46

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2025 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2025 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:24

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:44

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:55

Juntada de Petição
10/06/2025 07:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2025 07:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Linsson Alencar Batista (OAB 31874/CE) Processo 0012264-69.2021.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Aut PL: Delegacia Metropolitana de Maracanaú - Autuado: Paulo Roberto Nascimento da Silva - Considerando o lapso temporal de cumprimento da medida cautelar, bem como a ausência de notícia nos autos de que o réu tenha voltado a delinquir, entendo que prolongar as medidas que lhe foram impostas é desproporcional e irrazoável.

Ante o exposto, REVOGO AS MEDIDAS CAUTELARES impostas ao réu, devendo ele manter o endereço atualizado nos autos.

Quanto ao andamento processual, aguarde-se realização de audiência de instrução, conforme certidão à fl. 200.

Intimem-se o Ministério Público e a defesa técnica para ciência desta decisão.

Expedientes necessários.
09/06/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
09/06/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
06/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:08

Expedição de .
06/06/2025 13:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 10:00:00, Vara Única Criminal de Maranguape.
06/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:59

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:59

Medida Cautelar Diversa da Prisão
13/08/2024 18:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 18:09:12, Vara Única Criminal de Maranguape.
22/01/2024 11:48

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:49

Conclusos para despacho
18/07/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 09:05

Juntada de Ofício
04/11/2022 00:17

Expedição de Certidão.
04/11/2022 00:17

Expedição de Certidão.
03/11/2022 14:53

Expedição de Certidão.
03/11/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2022 14:21

Expedição de Certidão.
24/10/2022 14:21

Expedição de Certidão.
24/10/2022 13:28

Conclusos para despacho
24/10/2022 13:15

Expedição de Certidão.
10/10/2022 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito
06/10/2022 13:22

Conclusos para despacho
21/09/2022 10:56

Juntada de Ofício
15/09/2022 16:09

Juntada de Petição
01/09/2022 22:24

Conclusos para decisão
01/09/2022 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 21:20

Juntada de Petição
13/08/2022 00:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/08/2022 03:30

Encaminhado edital/relação para publicação
13/07/2022 09:36

Expedição de .
12/07/2022 09:42

Juntada de Ofício
08/06/2022 15:35

Juntada de Ofício
24/05/2022 10:58

Juntada de Ofício
11/05/2022 10:53

Juntada de Ofício
10/05/2022 11:28

Juntada de Ofício
26/02/2022 00:16

Expedição de Certidão.
25/02/2022 00:25

Expedição de Certidão.
16/02/2022 01:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/02/2022 19:29

Conclusos para despacho
15/02/2022 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 16:45

Juntada de Ofício
15/02/2022 13:15

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 12:58

Expedição de Certidão.
15/02/2022 12:58

Expedição de .
15/02/2022 12:58

Encerrar documento - comparecimento da parte
14/02/2022 12:11

Encaminhado edital/relação para publicação
14/02/2022 11:22

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
14/02/2022 09:25

Expedição de Certidão.
14/02/2022 09:25

Expedição de Certidão.
14/02/2022 09:23

Histórico de partes atualizado
14/02/2022 09:09

Concedida a Liberdade provisória
11/02/2022 15:02

Juntada de Petição
30/01/2022 16:56

Conclusos para despacho
28/01/2022 22:15

Recebida a denúncia
26/01/2022 19:08

Conclusos para decisão
26/01/2022 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 12:07

Juntada de Petição
23/01/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 11:49

Conclusos para despacho
20/01/2022 11:49

Decorrido prazo
02/01/2022 17:41

Expedição de Certidão.
02/01/2022 17:41

Juntada de Outros documentos
02/01/2022 17:36

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 13:51

Expedição de .
14/12/2021 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2021 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 14:24

Juntada de Ofício
06/12/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 16:14

Expedição de Certidão.
23/08/2021 16:14

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 14:02

Mudança de classe
12/08/2021 11:46

Outras Decisões
11/08/2021 15:29

Conclusos para decisão
11/08/2021 15:29

Conclusos para despacho
11/08/2021 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 18:27

Juntada de Petição
28/07/2021 10:12

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 07:12

Expedição de Certidão.
02/07/2021 10:03

Expedição de Certidão.
02/07/2021 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 18:27

Juntada de Ofício
08/06/2021 13:05

Conclusos para despacho
07/06/2021 17:55

Conclusos para decisão
07/06/2021 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/06/2021 08:07

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/06/2021 08:07

Reativado processo recebido de outro Foro
06/06/2021 14:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
06/06/2021 14:05

Expedição de Certidão.
06/06/2021 12:42

Juntada de Outros documentos
06/06/2021 12:29

Expedição de Certidão.
06/06/2021 12:24

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
06/06/2021 12:17

Juntada de Outros documentos
06/06/2021 12:08

Expedição de Certidão.
06/06/2021 11:49

Juntada de Petição
06/06/2021 11:36

Juntada de Ofício
06/06/2021 11:36

Juntada de Ofício
06/06/2021 11:33

Juntada de Outros documentos
06/06/2021 11:03

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/06/2021 10:58

Apensado ao processo
06/06/2021 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2021 10:23

Juntada de Petição
06/06/2021 10:13

Expedição de Certidão.
06/06/2021 10:04

Expedição de .
06/06/2021 08:58

Juntada de Outros documentos
06/06/2021 08:37

Juntada de Outros documentos
06/06/2021 00:59

Expedição de Certidão.
06/06/2021 00:59

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
06/06/2021 00:59

Distribuído por
05/06/2021 09:23

Histórico de partes atualizado
05/06/2021 09:23

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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