TJCE - 0200258-43.2022.8.06.0121
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Massape
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Francisco Diego Tavares de Luna (OAB 33694/CE) Processo 0200258-43.2022.8.06.0121 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: F.
N.
N. - O(A) Dr.(a) GUIDO DE FREITAS BEZERRA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Massapê por nomeação legal etc.
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) FRANCISCO NATANAEL NASCIMENTO, brasileiro, estudante, mãe Antonia Maria Nascimento, Nascido/Nascida 08/02/2004, natural de Massape - CE, com endereço incerto e não sabido, por infração ao artigo 33 da Lei 11.343/2006 c/c art. 14 da Lei 10.823/03, fato ocorrido aos 6 (seis) dias, do mês de Abril, do ano de 2022, foi condenado(a) à pena de 06 anos de reclusão e 490 dias - multa, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, por sentença datada de 09 de julho de 2024.
Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença, da qual poderá interpor, dentro de 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo em questão, o recurso cabível sob pena de ver passar em julgado.
Massapê/CE, em 28 de abril de 2025.
GUIDO DE FREITAS BEZERRA Juiz de Direito -
21/01/2025 10:27
Expedição de Mandado.
-
21/01/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 17:54
Expedição de Mandado.
-
29/08/2024 17:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/08/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2024 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/07/2024 02:47
INCONSISTENTE
-
17/07/2024 14:05
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 14:00
Juntada de Informações
-
10/07/2024 10:42
Julgado procedente o pedido
-
25/06/2024 15:54
Conclusos para julgamento
-
25/06/2024 15:53
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 15:53
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 10:38
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 15:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/05/2024 15:28
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2024 13:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/05/2024 13:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2024 02:43
INCONSISTENTE
-
07/05/2024 20:40
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2024 20:40
Expedição de Mandado.
-
07/05/2024 20:40
Expedição de Ofício.
-
07/05/2024 20:40
Expedição de Ofício.
-
07/05/2024 20:40
Expedição de Mandado.
-
07/05/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 17:08
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/01/2024 17:08:08, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
-
18/01/2024 14:16
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/06/2024 10:00:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
-
29/08/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 16:34
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 19:07
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
03/05/2023 10:29
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 09:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 16:13
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 16:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/01/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2022 21:07
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 21:07
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2022 21:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2022 20:46
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 15:52
Expedição de Ofício.
-
16/09/2022 15:52
Expedição de Mandado.
-
16/09/2022 10:42
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 16:46
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
08/09/2022 09:42
Conclusos para decisão
-
08/09/2022 09:42
INCONSISTENTE
-
07/09/2022 03:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2022 01:07
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 01:07
Expedição de Certidão.
-
20/08/2022 12:34
Expedição de Certidão.
-
20/08/2022 12:33
Expedição de Certidão.
-
16/06/2022 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 13:45
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
02/06/2022 09:47
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
02/06/2022 08:33
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 13:39
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 11:26
Declarada incompetência
-
12/04/2022 11:13
Conclusos para despacho
-
08/04/2022 16:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/04/2022 10:16
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 10:14
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 08:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 02:39
Conclusos para despacho
-
07/04/2022 02:39
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2022
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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