TJCE - 0275234-56.2023.8.06.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 153183447
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20/05/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0275234-56.2023.8.06.0001 Apensos: [] Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: [Perdas e Danos] Requerente: MOZART GOMES DE LIMA NETO e outros Requerido: CARNEIRO DE MELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Vistos etc. Ajuizado o presente cumprimento provisório de sentença no ano de 2023, no valor de R$516.832,89 ( cálculos de fls. 5/7). Extraio da inicial da execução: Após intimação da parte adversa e realizado o depósito integral de R$516.832,89(fls. 38/39), foi proferida decisão interlocutória de fls. 65/66, determinado fosse prestada caução real para deferimento do levantamento em sede de cumprimento provisório como contracautela. Incluídas as custas na execução em aditamento de fls. 13/14, foi determinada ainda nova intimação para cumprimento. Interposto agravo pelo exequente autorizado o levantamento do incontroverso por decisão do relator trazida às fls. 95/102. Em atendimento a determinação do TJCE, foi determinada a expedição de alvará (fls. 103), cujo levantamento foi realizado conforme alvarás de fls. 106. Definitivamente julgado o agravo 0628845-14.2024.8.06.0000 consoante cópias de fls. 112/129. O feito principal ainda não transitou em julgado conforme consulta ao site do STJ ( AREsp nº 2568495 / CE (2024/0045661-0)). Migrado o feito para o sistema PJE, o exequente apresentou petição de id 133408371 pedindo o prosseguimento quanto as custas processuais, incluídas na execução em aditamento, pedindo a penhora on line com inclusão de multa e honorários da fase de cumprimento. Relatados.
Decido. Realizado o levantamento dos valores referentes aos danos materiais, morais e honorários de sucumbência. A presente execução prossegue apenas em relação ao pedido de execução quanto ao reembolso das custas e despesas processuais formulado em aditamento de fls. 13/14. Recebido o aditamento e determinada a intimação da parte executada para pagamento do valor aditado referente a reembolso de custas (fls. 65/66), Intimado o advogado da executada conforme fls. 67/68, não foi certificado o decurso do prazo para cumprimento e impugnação. Não localizada nos autos existentes nos dois sistemas processuais (ESAJ e PJE) qualquer informação pela executada quanto ao depósito judicial do remanescente acrescido em aditamento ou ainda não localizada qualquer impugnação ao cumprimento de sentença. Destarte, determino o encaminhamento à SEJUD para certificar o decurso de prazo para pagamento da decisão de fls. 65/66, bem como para certificar o decurso de prazo para apresentação de impugnação pela executada. Certificados os prazos, confirmada a ausência de depósito remanescente e de ausência de impugnação, proceda-se a penhora on line do importe de R$ 9.921,35 (nove mil, novecentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos) conforme requerimento e cálculos do exequente de id 133408371, observado o disposto no art. 854 do CPC. Expedientes a SEJUD: certificar o decurso dos prazos para pagamento e impugnação ao cumprimento de sentença.
Empós, confirmado o decurso e o não pagamento voluntário da dívida, encaminhe-se ao Gabinete para que se proceda a penhora on line de R$ 9.921,35 (nove mil, novecentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos) . Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito -
20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 153183447
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19/05/2025 20:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153183447
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06/05/2025 11:20
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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31/01/2025 12:40
Conclusos para despacho
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31/01/2025 12:40
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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27/01/2025 15:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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24/01/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2024 21:58
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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23/10/2024 15:56
Mov. [61] - Conclusão
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24/09/2024 15:39
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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23/09/2024 14:56
Mov. [59] - Ofício
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23/09/2024 14:42
Mov. [58] - Ofício
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12/09/2024 18:38
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0412/2024 Data da Publicacao: 13/09/2024 Numero do Diario: 3390
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11/09/2024 01:42
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2024 17:03
Mov. [55] - Documento Analisado
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10/09/2024 15:21
Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/09/2024 15:20
Mov. [53] - Documento
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06/09/2024 12:07
Mov. [52] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
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06/09/2024 12:07
Mov. [51] - Documento
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29/08/2024 10:36
Mov. [50] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2024 11:59
Mov. [49] - Documento
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23/08/2024 11:51
Mov. [48] - Ofício
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09/08/2024 10:28
Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/08/2024 17:44
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02244734-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2024 17:41
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18/06/2024 10:26
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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15/06/2024 03:58
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02123469-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2024 10:03
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15/06/2024 03:43
Mov. [43] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.24.02123414-4 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 14/06/2024 09:55
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04/06/2024 19:52
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0223/2024 Data da Publicacao: 05/06/2024 Numero do Diario: 3319
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03/06/2024 01:44
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2024 14:00
Mov. [40] - Documento Analisado
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31/05/2024 14:00
Mov. [39] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2024 16:47
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02073557-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2024 16:23
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17/05/2024 15:43
Mov. [37] - Conclusão
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17/05/2024 12:13
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02062655-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2024 12:05
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22/04/2024 22:01
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0149/2024 Data da Publicacao: 23/04/2024 Numero do Diario: 3290
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19/04/2024 01:53
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0149/2024 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a parte Requerida para se manifestar das fls. 45/47 no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessario. Advogados(s): Julio Nogueira Militao N
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18/04/2024 12:22
Mov. [33] - Documento Analisado
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10/04/2024 13:37
Mov. [32] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte Requerida para se manifestar das fls. 45/47 no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessario.
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03/04/2024 13:48
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/03/2024 16:28
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01960323-5 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 27/03/2024 16:16
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15/02/2024 14:55
Mov. [29] - Conclusão
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09/02/2024 19:01
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0053/2024 Data da Publicacao: 14/02/2024 Numero do Diario: 3245
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09/02/2024 17:48
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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09/02/2024 14:51
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01867221-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2024 14:32
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08/02/2024 01:56
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0053/2024 Teor do ato: R. H. Intime-se os exequentes, via DJ, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestacao acerca do pleito e deposito judicial de fls. 37/39. Expediente ne
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07/02/2024 15:36
Mov. [24] - Documento Analisado
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07/02/2024 15:35
Mov. [23] - Mero expediente | R. H. Intime-se os exequentes, via DJ, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestacao acerca do pleito e deposito judicial de fls. 37/39. Expediente necessario.
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06/02/2024 18:01
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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06/02/2024 16:53
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01858087-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2024 16:23
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13/12/2023 19:13
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0446/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216
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12/12/2023 06:54
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2023 09:29
Mov. [18] - Documento Analisado
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07/12/2023 11:28
Mov. [17] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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07/12/2023 11:28
Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/11/2023 17:40
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2023 19:20
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0423/2023 Data da Publicacao: 24/11/2023 Numero do Diario: 3203
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22/11/2023 15:27
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02463505-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2023 15:07
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22/11/2023 11:39
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/11/2023 10:44
Mov. [11] - Conclusão
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14/11/2023 15:53
Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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14/11/2023 08:22
Mov. [9] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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14/11/2023 08:09
Mov. [8] - Documento Analisado
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10/11/2023 18:02
Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 10/11/2023 atraves da guia n 001.1523733-81 no valor de 29,30
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10/11/2023 17:36
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02442269-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2023 17:25
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10/11/2023 16:04
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02441927-6 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 10/11/2023 16:00
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10/11/2023 15:43
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1523733-81 - Custas Intermediarias
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09/11/2023 11:26
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2023 15:08
Mov. [2] - Conclusão
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08/11/2023 15:08
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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