11/08/2025 12:01

Conclusos para despacho
08/08/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 166879881
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 166879881
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 166879881
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0115109-23.2000.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Levantamento de Valor] EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S/A EXECUTADO: FRANCISCO JOSE DO AMARAL VIEIRA DESPACHO Em ID 138780740, foi penhorado o imóvel de matrícula n.º 67.980.

Instada a se manifestar, a parte executada, em ID 165406103, alegou: a) ausência de legitimidade patrimonial do executado; b) impenhorabilidade por ser bem de família; c) comprometimento do mínimo existencial; d) impenhorabilidade dos valores bloqueados; e) necessária intervenção do Ministério Público.

Em ID 165548737, a parte exequente foi intimada a se manifestar sobre referida petição.

Em ID 165724765, a parte executada requer: a) a intimação do MP; b) apreciação dos pedidos feitos na petição retro. É o relatório.

Decido.

A condição de incapacidade civil da parte executada está reconhecida judicialmente no processo de curatela n.º 0239614-80.2023.8.06.0001, em trâmite nesta Comarca na 12ª vara de Família, conforme interdição de ID 165406113. Como se sabe, nas causas em que há interesse de incapaz, o Ministério Público deverá atuar como fiscal da ordem jurídica, sob pena de nulidade da sentença e os demais atos a partir do momento em que deveria ter sido intimado, nos termos do art. 178, II, CPC. É importante salientar que, nas causas que o Ministério Público deve intervir, essa intervenção deve ser efetiva, portanto, ele deverá ser intimado de todos os atos do processo.

Confira o disposto no art. 179 do CPC.

Vejamos jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - INCAPAZ - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRESENTAR PARECER FINAL - NULIDADE DA SENTENÇA - ART. 279, §§1º E 2º DO CPC. - Nas causas em que há interesse de incapaz, o Ministério Público deverá atuar como fiscal da ordem jurídica, sob pena de nulidade da sentença e todos os demais atos a partir do momento em que deveria ter sido intimado. (art. 178, II, c/c art. 279, CPC). (TJMG - Apelação Cível 1.0000.23.259478-8/001, Relator(a): Des.(a) Pedro Aleixo , 4ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 06/06/2024, publicação da súmula em 11/06/2024) Assim, a fim de evitar eventual nulidade, abram-se vistas ao Ministério Público.

Após decurso do prazo do presente despacho e o de ID 165548737, retornem os autos conclusos para decisão.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
04/08/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166879881
04/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 165548737
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165548737
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0115109-23.2000.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Levantamento de Valor] EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S/A EXECUTADO: FRANCISCO JOSE DO AMARAL VIEIRA DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de impugnação de ID 165406082.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
21/07/2025 17:53

Conclusos para despacho
21/07/2025 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165548737
18/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:00

Conclusos para despacho
16/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Impugnação
14/07/2025 16:30

Juntada de Certidão de custas - guia paga
14/07/2025 16:25

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
14/07/2025 12:50

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
11/07/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 03:35

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:35

Decorrido prazo de ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:35

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:33

Decorrido prazo de MAURICIO FEIJO BENEVIDES DE MAGALHAES FILHO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:33

Decorrido prazo de CAIO CESAR VIEIRA ROCHA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 15:16

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 150587768
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 150587768
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0115109-23.2000.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Levantamento de Valor] DESPACHO Intime-se a parte exequente para proceder com o recolhimento das custas das diligências do serviço de comunicação pelos correios, nos termos da tabela de custas judiciais vigente do TJ-CE, cuja comprovação deverá ocorrer em 15 (quinze) dias e, somente após, expeça(m)-se carta(s) pelos correios, intimando-se a parte executada acerca da penhora realizada.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 150587768
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 150587768
23/05/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150587768
23/05/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150587768
23/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:35

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/01/2025 17:23

Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
27/01/2025 14:48

Mov. [96] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
27/01/2025 14:48

Mov. [95] - Reativação
31/07/2024 16:20

Mov. [94] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2024 20:57

Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
19/04/2024 15:34

Mov. [92] - Concluso para Despacho
19/04/2024 14:22

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02005032-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2024 14:13
27/03/2024 19:18

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0112/2024 Data da Publicacao: 01/04/2024 Numero do Diario: 3274
25/03/2024 01:40

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2024 14:28

Mov. [88] - Documento Analisado
21/03/2024 13:01

Mov. [87] - Decisão Interlocutória de Mérito | Diante do exposto, indefiro, neste momento, a quebra do sigilo fiscal por meio de pesquisa INFOJUD. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens a penhora ou requerer o que entender
07/02/2024 12:23

Mov. [86] - Encerrar análise
12/12/2023 23:58

Mov. [85] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 05/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
06/12/2023 09:22

Mov. [84] - Concluso para Despacho
29/11/2023 09:53

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02476553-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2023 09:30
20/11/2023 19:15

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0446/2023 Data da Publicacao: 21/11/2023 Numero do Diario: 3200
17/11/2023 01:37

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2023 12:23

Mov. [80] - Documento Analisado
09/11/2023 17:40

Mov. [79] - Mero expediente | Em face da certidao retro, determino a intimacao da parte exequente, atraves de seu advogado, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, manifestando acerca de pesquisa via RENAJUD, no prazo de 30 (trinta) dias, so
16/08/2023 14:24

Mov. [78] - Concluso para Despacho
09/08/2023 13:29

Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/08/2023 13:28

Mov. [76] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
12/07/2023 23:42

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0265/2023 Data da Publicacao: 13/07/2023 Numero do Diario: 3115
11/07/2023 01:37

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2023 17:38

Mov. [73] - Documento Analisado
10/07/2023 15:00

Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2023 14:59

Mov. [71] - Documento
31/03/2023 17:47

Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
31/03/2023 17:46

Mov. [69] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
06/03/2023 20:01

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0078/2023 Data da Publicacao: 07/03/2023 Numero do Diario: 3029
03/03/2023 01:38

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2023 14:14

Mov. [66] - Documento Analisado
27/02/2023 15:23

Mov. [65] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/12/2022 18:04

Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
14/11/2022 17:24

Mov. [63] - Conclusão
09/11/2022 14:51

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02493997-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2022 14:22
07/11/2022 20:36

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1017/2022 Data da Publicacao: 08/11/2022 Numero do Diario: 2962
04/11/2022 11:36

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2022 09:22

Mov. [59] - Documento Analisado
26/10/2022 14:58

Mov. [58] - Documento
26/10/2022 14:29

Mov. [57] - Mero expediente | Transfira-se o valor bloqueado para conta judicial. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para prosseguimento do feito.
09/05/2022 09:56

Mov. [56] - Concluso para Despacho
28/04/2022 13:36

Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
28/04/2022 13:35

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
17/02/2022 11:00

Mov. [53] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
17/02/2022 11:00

Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)
27/01/2022 12:47

Mov. [51] - Certidão emitida
27/01/2022 09:10

Mov. [50] - Expedição de Carta
24/01/2022 17:42

Mov. [49] - Documento Analisado
24/01/2022 17:19

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2022 17:07

Mov. [47] - Documento
28/11/2021 15:38

Mov. [46] - Mero expediente | Cumpra-se decisao de fl. 100, procedendo com a consulta SISBAJUD, haja vista que ja foi fornecido o CPF correto da parte executada.
23/11/2021 12:13

Mov. [45] - Concluso para Despacho
06/09/2021 13:43

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/09/2021 12:43

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02290787-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2021 12:30
31/08/2021 19:36

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0361/2021 Data da Publicacao: 01/09/2021 Numero do Diario: 2686
30/08/2021 01:38

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2021 12:11

Mov. [40] - Documento Analisado
25/08/2021 18:54

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2021 18:47

Mov. [38] - Documento
25/08/2021 18:28

Mov. [37] - Concluso para Despacho
16/06/2021 19:13

Mov. [36] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2020 09:58

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/05/2020 00:11

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01225696-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2020 23:43
15/05/2020 20:35

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0670/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2375
14/05/2020 08:08

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2020 19:26

Mov. [31] - Citação/notificação | Intime-se a parte exequente, atraves de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar nos autos, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito, inclusive dizendo se mantem o pedido de fl
19/02/2020 09:48

Mov. [30] - Concluso para Despacho
18/02/2020 15:19

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
18/02/2020 15:19

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
07/02/2020 18:01

Mov. [27] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
07/02/2020 18:01

Mov. [26] - Certidão emitida
23/08/2019 09:29

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0186/2019 Data da Disponibilizacao: 22/08/2019 Data da Publicacao: 23/08/2019 Numero do Diario: 2208 Pagina: 377/384
21/08/2019 07:41

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2019 16:22

Mov. [23] - Outras Decisões | Isto posto, declino da competencia do presente feito, que devera ser redistribuido para uma das Varas Civeis Especializadas em Execucao de Titulo Extrajudicial. Expedientes
18/03/2019 18:12

Mov. [22] - Concluso para Despacho
21/08/2015 16:32

Mov. [21] - Conclusão
03/07/2013 12:00

Mov. [20] - Conclusão | Ag. Analise do Juiz
15/07/2008 17:35

Mov. [19] - Concluso | CONCLUSO 18E - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2008 16:53

Mov. [18] - Concluso | CONCLUSO EST. PROC. 0000... (ANTIGOS) - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/2004 12:11

Mov. [17] - Arquivo provisorio | ARQUIVO PROVISORIO CODIGO DA FASE: ARQUIVO PROVISORIO COMPLEMENTO: CX.40 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2003 17:25

Mov. [16] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DA SUSPENSAO DO FEITO POR 90 DIAS -DP - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2003 12:59

Mov. [15] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: S/J - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2003 10:44

Mov. [14] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: JUNTAR PETICAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2003 12:12

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 51 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2003 15:50

Mov. [12] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2003 15:39

Mov. [11] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: NA MESA DA JUNTADA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2003 17:35

Mov. [10] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: JOAO AFRANIO MONTENEGRO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2003 13:28

Mov. [9] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/2003 15:38

Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 46 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2003 15:12

Mov. [7] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/2003 13:12

Mov. [6] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: MESA DA JUNTADA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/04/2003 11:32

Mov. [5] - Arquivamento | ARQUIVAMENTO CODIGO DA FASE: ARQUIVAMENTO COMPLEMENTO: CX.329 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/12/2000 12:00

Mov. [4] - Histórico de partes atualizado | Francisco Jose do Amaral Vieira
31/12/2000 12:00

Mov. [3] - Histórico de partes atualizado | Banco Comercial Bancesa S.a
28/04/1998 12:00

Mov. [2] - Autuação | AUTUACAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/04/1989 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA CIVEL - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/1989

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00