TJCE - 0493911-59.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 03:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/07/2025 23:59.
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25/07/2025 03:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/07/2025 23:59.
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04/07/2025 05:57
Decorrido prazo de JOSE LINDIVAL DE FREITAS em 03/07/2025 23:59.
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04/07/2025 05:57
Decorrido prazo de GABRIELA MARTINS DA COSTA em 03/07/2025 23:59.
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10/06/2025 12:04
Confirmada a comunicação eletrônica
-
10/06/2025 11:53
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/06/2025. Documento: 157594483
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09/06/2025 11:56
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 11:55
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0493911-59.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo] REQUERENTE: Millennium Petroleo Ltda REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de Cumprimento Definitivo de Sentença de Obrigação de Pagar deflagrado pelo Município de Fortaleza em face de Millennium Petróleo Ltda.
A executada procedeu com o adimplemento integral da obrigação mediante pagamento do valor executado, conforme consta nestes autos a cópia do respectivo comprovante de pagamento para as contas bancárias de titularidade da parte exequente, consoante documentação juntada em id. 64934935 (págs. 2 e 3).
Diante disso, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, o que faço com fulcro no inciso II do art. 924 do CPC, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.
Por fim, determino que a Secretaria desta vara providencie a emissão da certidão de prática jurídica conforme solicitado pela advogada Gabriela Martins da Costa OAB/CE 39.098 em id. 138240127.
Sentença não sujeita ao reexame necessário.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Inexistindo recurso, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito -
09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 157594483
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06/06/2025 07:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 07:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 07:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157594483
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06/06/2025 07:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/06/2025 10:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/03/2025 14:14
Conclusos para despacho
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11/03/2025 15:23
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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11/03/2025 15:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/03/2025 15:23
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/03/2025 16:46
Juntada de Petição de pedido (outros)
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11/02/2025 10:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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10/02/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2023 13:21
Conclusos para despacho
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28/07/2023 02:14
Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/05/2023 19:41
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02045071-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/05/2023 19:22
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04/05/2023 14:47
Mov. [88] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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28/04/2023 21:49
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0021/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3065
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27/04/2023 17:44
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02019690-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/04/2023 17:38
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27/04/2023 11:55
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2023 09:33
Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/04/2023 09:33
Mov. [83] - Documento Analisado
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25/04/2023 11:30
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2023 06:41
Mov. [81] - Trânsito em julgado: Certidão de pág. 381
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26/01/2023 17:59
Mov. [80] - Conclusão
-
26/01/2023 17:59
Mov. [79] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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26/01/2023 17:59
Mov. [78] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 06/10/2022 09:10:02 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
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22/10/2020 16:30
Mov. [77] - Recurso Eletrônico
-
22/10/2020 16:30
Mov. [76] - Certidão emitida
-
22/10/2020 16:27
Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
-
22/10/2020 16:27
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
-
22/10/2020 16:26
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
-
22/10/2020 16:26
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
-
13/10/2020 17:53
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01499351-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 13/10/2020 16:57
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16/09/2020 08:30
Mov. [70] - Certidão emitida
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31/08/2020 08:53
Mov. [69] - Certidão emitida
-
31/08/2020 08:53
Mov. [68] - Documento Analisado
-
30/08/2020 16:28
Mov. [67] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2020 20:21
Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/08/2020 18:41
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01412057-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 27/08/2020 18:05
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11/08/2020 18:27
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0441/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
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09/08/2020 10:56
Mov. [63] - Certidão emitida
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07/08/2020 11:56
Mov. [62] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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04/08/2020 10:57
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01365222-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2020 10:37
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30/07/2020 13:22
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0441/2020 Teor do ato: Isso posto, ausente hipótese ensejadora do manejo dos aclaratórios, hei por bem conhecer do presente recurso, mas para NEGAR-LHE ACOLHIMENTO. Publique-se. Registre-se.
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30/07/2020 12:19
Mov. [59] - Certidão emitida
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30/07/2020 12:19
Mov. [58] - Certidão emitida
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29/07/2020 08:46
Mov. [57] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Isso posto, ausente hipótese ensejadora do manejo dos aclaratórios, hei por bem conhecer do presente recurso, mas para NEGAR-LHE ACOLHIMENTO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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23/07/2018 22:29
Mov. [56] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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03/07/2018 16:28
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10367393-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/07/2018 15:54
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22/06/2018 15:36
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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22/06/2018 15:35
Mov. [53] - Decurso de Prazo
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19/02/2018 11:28
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0061/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 1846 Página: 618
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15/02/2018 09:51
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0061/2018 Teor do ato: R.h. Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos de páginas 223/225. Expedientes necessários. Advogados(s): Jose Lindival de Frei
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07/02/2018 11:13
Mov. [50] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos de páginas 223/225. Expedientes necessários.
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07/02/2018 10:21
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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06/02/2018 23:03
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10061697-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2018 22:05
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04/02/2018 18:23
Mov. [47] - Certidão emitida
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30/01/2018 10:39
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2018 Data da Disponibilização: 29/01/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 1834 Página: 436/437
-
26/01/2018 07:30
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2018 14:24
Mov. [44] - Certidão emitida
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18/12/2017 10:10
Mov. [43] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2017 19:50
Mov. [42] - Documento
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11/09/2016 00:59
Mov. [41] - Encerrar análise
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05/07/2016 09:45
Mov. [40] - Concluso para Sentença
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02/07/2016 03:13
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10298558-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2016 16:35
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29/06/2016 11:38
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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29/06/2016 02:29
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10290976-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2016 20:29
-
27/06/2016 11:20
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0202/2016 Data da Disponibilização: 24/06/2016 Data da Publicação: 27/06/2016 Número do Diário: 1467 Página: 442/446
-
23/06/2016 09:08
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/06/2016 17:12
Mov. [34] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2014 18:40
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/08/2014 15:12
Mov. [32] - Concluso para Sentença
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06/08/2014 15:10
Mov. [31] - Petição
-
30/06/2014 15:18
Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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13/01/2014 12:00
Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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13/01/2014 12:00
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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13/01/2014 12:00
Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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08/01/2014 12:00
Mov. [26] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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08/06/2010 17:15
Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/10/2009 16:38
Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 53-C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/06/2008 13:15
Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO B 12 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/04/2008 15:09
Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO para despacho,p(9). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/07/2007 04:30
Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO ( P-09) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/03/2006 14:39
Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO Prateleira - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/04/2004 17:50
Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (P) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/03/2004 17:50
Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/12/2003 17:50
Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/12/2003 16:00
Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: JOSE LINDIVAL. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/02/2003 15:04
Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ( P) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/08/2001 20:00
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/03/2001 10:38
Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/03/2001 20:00
Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO OFICIO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/11/2000 08:37
Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/10/2000 12:00
Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR:MARCELO BRASIL - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/10/2000 10:43
Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/10/2000 16:03
Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER D.JUSTICA. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/08/2000 16:43
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: prazo do mandado - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/08/2000 14:28
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV MAND - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/08/2000 15:00
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO MANDADO( E OFICIO DE URGENCIA 61/00) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/08/2000 10:59
Mov. [4] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: E CUMPRIR DESPACHO. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/08/2000 09:23
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/08/2000 16:27
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/08/2000 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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