11/09/2025 09:15

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:14

Mover Obj A
08/09/2025 09:22

Enviado os Autos da Secretaria para Divisão de Recursos Privativos
04/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
28/08/2025 19:06

Juntada de Acórdão
28/08/2025 14:00

Não Conhecimento de recurso
28/08/2025 14:00

Julgado
20/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:32

Inclusão em Pauta
14/08/2025 17:31

Para Julgamento
12/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:17

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
11/08/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:01

Conclusos para despacho
22/07/2025 19:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/07/2025 19:00

Juntada de Petição
22/07/2025 19:00

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:15

Decorrendo Prazo
26/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:06

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
23/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 17:14

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP
12/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:09

Distribuído por sorteio manual
12/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0015211-70.2022.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia - Apelante: Maria Ketlen Santos Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Sandoval Francisco dos Santos (OAB: 19207/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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