TJCE - 0200198-07.2023.8.06.0066
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cedro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 00:00
Publicado CUSTAS em 12/06/2025. Documento: 159743446
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11/06/2025 08:39
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159743446
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11/06/2025 00:00
Intimação
Vara Única da Comarca de Cedro Rua Coronel João Cândido, 578, Centro, CEDRO - CE - CEP: 63400-000 PROCESSO Nº: 0200198-07.2023.8.06.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSEFA DE OLIVEIRA CORREIA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado no DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da CGJ/CE, para que possa imprimir andamento ao processo, nos termos da parte final da sentença ID 155953706, ante a emissão de guias do valor calculado referente às custas processuais devidas no próprio site do Sistema de Gestão de Arrecadação (SGA), emito o presente ato ordinatório: intime-se a parte promovida a fim de que proceda o pagamento das referidas custas ID 159742369, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-lhe que, ausente o pagamento no prazo assinalado, será enviado o valor do débito à Procuradoria-Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa com comunicação à Corregedoria-Geral de Justiça, a teor da Portaria Conjunta nº 428/2020 do TJCE, e dos arts. 400 e 409 do Código de Normais Judiciais do TJCE.
Cedro/CE, 9 de junho de 2025.
Maria Socorro Moreira Victor Lopes Servidor de Gabinete de 1º Grau/Assinado por certificação digital -
10/06/2025 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159743446
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09/06/2025 15:17
Juntada de ato ordinatório
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09/06/2025 15:11
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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02/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 155953706
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30/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Cedro Rua Coronel João Cândido, 578, Centro, CEDRO - CE - CEP: 63400-000 PROCESSO Nº: 0200198-07.2023.8.06.0066 REQUERENTE: JOSEFA DE OLIVEIRA CORREIA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ATO ILICÍTO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO ajuizada por JOSEFA DE OLIVEIRA CORREIA em face de BANCO BRADESCO S/A, partes já qualificadas nos presentes autos. As partes celebraram acordo extrajudicial no id. 154160482. 01. Objetivando pôr fim AO PROCESSO EPIGRAFADO, a parte acionada (BANCO BRADESCO S/A) por mera liberalidade, pagará à parte Autora o montante de R$ 4.563,65 (quatro mil quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos), no prazo de até 15 (quize) dias úteis, a contar do protocolo do presente acordo feito por esta ré, através de depósito em conta do Patrono da Parte Autora, Lucas Freitas Viana Diniz, CPF: *26.***.*15-86, Banco do Brasil, Aqência: 1293-9, Conta Corrente: 14.884-9.
Em caso de inconsistência de dados bancários informados para crédito do valor da referida transacão, fica acordado que haverá prazo suplementar de 20 (vinte) dias úteis para depósito judicial. 02. Que com a realização do quanto estabelecido na Cláusula 1ª, as partes darão ampla, geral, irrestrita e irrevogável quitação ao acionado quanto aos pedidos objeto desta demanda e quaisquer outras verbas que poderiam ser pleiteadas em Juízo ou fora dele, incluindo danos morais, materiais, astreintes, juros, acessórios, custas e despesas judiciais e multas cominatórias. 03. No prazo de 40 dias úteis do protocolo feito por esta ré, a parte ré se compromete a cancelar os descontos ocorridos na conta corrente da parte Autora, denominados "SEGUROS EAGLE" e de "CAPITALIZAÇÃO", objeto da ação, para nada mais cobrar. É breve o relatório.
Decido. FUNDAMENTAÇÃO Dentre as hipóteses da extinção do processo com resolução de mérito elencadas no art. 487 do Código de Ritos Cíveis, verifica-se a hipótese de homologação judicial da transigência estabelecida entre as partes. No caso dos autos, ocorreu in totum a previsão legal encartada no inciso III, "b", do art. 487, do Estatuto Processual Civil, estando ausentes quaisquer causas impeditivas da transação entabulada.
Com efeito, a validade jurídica do pacto parece-me evidenciada, na medida em que material e juridicamente possível o objeto do acordo.
A licitude da avença apresenta-se, de igual, estampada na minuta de acordo.
A homologação do ajuste, portanto, é medida que se impõe. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, nos termos da petição de acordo de id. 154160482. Em busca nos autos não foram encontradas restrições ou penhoras. Nos termos do art. 90, § 2, do Código de Processo Civil, as custas serão rateadas, entretanto as das partes autora ficam suspensas em virtude da justiça gratuita. Certifique-se a Secretaria quanto ao devido pagamento das custas processuais.
Em caso de inadimplência, a secretária deverá apurar o valor das custas devidas, nos termos da Portaria Conjunta 2076/2018 do TJCE, e intimar a parte requerida para recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Caso não haja nada a ser quitado e tudo cumprido, e nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa definitiva. Dispensado o prazo recursal, por ausência de interesse, certifique o trânsito em julgado de imediato e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Cedro/CE, data informada pelo sistema. ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito -
30/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 155953706
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29/05/2025 13:07
Juntada de Certidão
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29/05/2025 13:07
Transitado em Julgado em 24/05/2025
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29/05/2025 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155953706
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24/05/2025 09:09
Homologada a Transação
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22/05/2025 16:09
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 16:09
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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19/05/2025 11:00
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 12:35
Juntada de Petição de petição
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13/01/2025 19:52
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 19:29
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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27/09/2024 10:18
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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21/06/2024 13:05
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
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21/06/2024 13:05
Mov. [51] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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17/06/2024 10:51
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01803991-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 17/06/2024 10:46
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07/06/2024 23:12
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0202/2024 Data da Publicacao: 10/06/2024 Numero do Diario: 3322
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06/06/2024 12:15
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2024 15:00
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2024 14:58
Mov. [46] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias, sobre o julgamento do recurso no Tribunal de Justica do Ceara, informando se ainda tem algo a requerer. Diligencias necessarias.
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10/04/2024 14:45
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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10/04/2024 14:43
Mov. [44] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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10/04/2024 14:40
Mov. [43] - Certificação de Processo Julgado
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10/04/2024 09:19
Mov. [42] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 27/02/2024 08:42:43 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
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11/01/2024 15:54
Mov. [41] - Recurso Eletrônico
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11/01/2024 15:53
Mov. [40] - Certidão emitida
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21/11/2023 09:55
Mov. [39] - Mero expediente | As partes interpuseram Recursos de Apelacao (pp. 102/108 e 109/125) e apresentadas contrarrazoes (pp. 129/132 e 133/138), remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Ceara, para fins de analise e julgamento dos apel
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20/11/2023 16:25
Mov. [38] - Conclusão
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20/11/2023 10:52
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01806346-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 20/11/2023 10:38
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20/11/2023 08:26
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01806335-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 20/11/2023 08:21
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25/10/2023 22:42
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0380/2023 Data da Publicacao: 26/10/2023 Numero do Diario: 3185
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24/10/2023 12:01
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2023 10:19
Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2023 06:03
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01805641-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 23/10/2023 18:44
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24/10/2023 05:58
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01805598-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 23/10/2023 10:10
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07/10/2023 00:10
Mov. [30] - Certidão emitida
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28/09/2023 22:04
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0343/2023 Data da Publicacao: 29/09/2023 Numero do Diario: 3168
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27/09/2023 02:23
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2023 16:30
Mov. [27] - Certidão emitida
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26/09/2023 16:29
Mov. [26] - Certidão emitida
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26/09/2023 16:28
Mov. [25] - Informação
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21/09/2023 16:51
Mov. [24] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2023 23:08
Mov. [23] - Encerrar análise
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03/05/2023 09:09
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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02/05/2023 12:40
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01802496-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2023 12:30
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27/04/2023 08:35
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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26/04/2023 17:13
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01802393-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2023 17:05
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20/04/2023 21:59
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0135/2023 Data da Publicacao: 24/04/2023 Numero do Diario: 3060
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19/04/2023 02:22
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2023 12:23
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2023 05:29
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01802209-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/04/2023 13:44
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14/04/2023 21:59
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0128/2023 Data da Publicacao: 17/04/2023 Numero do Diario: 3056
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13/04/2023 11:52
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2023 10:30
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2023 10:54
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01802078-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/04/2023 10:40
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06/04/2023 00:11
Mov. [10] - Certidão emitida
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27/03/2023 20:57
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0105/2023 Data da Publicacao: 28/03/2023 Numero do Diario: 3044
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24/03/2023 12:01
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2023 10:38
Mov. [7] - Certidão emitida
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24/03/2023 08:48
Mov. [6] - Certidão emitida
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24/03/2023 08:45
Mov. [5] - Expedição de Carta
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23/03/2023 19:31
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01801698-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/03/2023 19:02
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14/03/2023 18:45
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2023 17:57
Mov. [2] - Conclusão
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14/03/2023 17:57
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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