17/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE VALDIZIO DE OLIVEIRA MELLO FILHO (OAB 25883/CE) - Processo 0281492-82.2023.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Francisco Romulo de Sousa PimentelB0 - Vistos em conclusão.

Intime-se a defesa para apresentação das alegações finais, nos termos do art.403 do CPP.

Expedientes necessários.
16/09/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
15/09/2025 14:03

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:03

Documento Analisado
15/09/2025 09:25

Conclusos para julgamento
15/09/2025 05:22

Juntada de Petição
08/09/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:42

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:04

Juntada de Petição
28/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:14

Documento Analisado
28/08/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:33

Decorrido prazo
19/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:08

Documento Analisado
05/08/2025 18:08

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:07

Histórico de partes atualizado
29/07/2025 18:07

Histórico de partes atualizado
25/07/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 19:34

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 12:42

Juntada de Ofício
08/07/2025 12:42

Juntada de Ofício
12/06/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Valdizio de Oliveira Mello Filho (OAB 25883/CE) Processo 0281492-82.2023.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, Policia Civil do Estado do Ceará - Réu: Francisco Romulo de Sousa Pimentel - Vistos e examinados.

Trata-se de denúncia oferecida pelo Douto Representante do Ministério Público, contra o acusado Francisco Romulo de Sousa Pimentel, como incurso nas penas do artigo 180, §1° e artigo 298, ambos do Código Penal Brasileiro.

Citado nos termos do art. 396, do CPP, o acusado, através de seu defensor, apresentou resposta à acusação.

Considerando que a exordial delatória encontra-se lastreada em razoável suporte probatório, havendo, destarte, justa causa para a presente persecução penal, ratifico a decisão que a recebeu (fls. 98).

Desta forma, pelos fundamentos acima alinhados, designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/07/2025 às 14:30hs, a ser realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, a ser utilizado no Celular, Tablet, Desktop ou Notebook para o qual será necessário o uso de microfone e câmera.

Destarte, através de oficial de justiça, cumpram-se as intimações necessárias para a realização da audiência de instrução.

Deve o oficial de justiça orienta-las a baixar e instalar o aplicativo em seu computador, aparelho celular ou qualquer outro dispositivo eletrônico, bem como colher o número de telefone das mesmas.

Requisite-se as testemunhas de acusação, policiais militares, civis ou bombeiros, através de ofício, a serem enviados por e-mail ([email protected], [email protected], apresentaçã[email protected]), ou por meio do sistema Simav, e as demais testemunhas de acusação, vítimas e testemunhas de defesa, através de telefone nos autos, caso inexistente, através de oficial de justiça.

Intime-se a defesa e o réu.

Faça constar no(s) mandado(s), o link que será realizada a audiência: https://bit.ly/371hEfK Outrossim, fazer constar no mandado o whatsapp business: 3108-0973, deste gabinete, para qualquer informação ou dúvida acerca da audiência por videoconferência.

Os réus presos serão intimados por este gabinete.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2025.

Sandra Elizabete Jorge Landim Juíza de Direito
10/06/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
09/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2025 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 11:54

Encerrar análise
20/02/2025 00:49

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:16

Documento Analisado
07/02/2025 16:15

Encerrar análise
06/02/2025 21:50

Recebida a denúncia
05/02/2025 09:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 14:30:00, 10ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
09/01/2025 08:41

Juntada de Ofício
06/01/2025 21:54

Juntada de Petição
06/01/2025 18:07

Histórico de partes atualizado
19/12/2024 18:07

Histórico de partes atualizado
19/12/2024 09:13

Apensado ao processo
19/12/2024 06:36

Conclusos para despacho
19/12/2024 05:16

Juntada de Petição
22/11/2024 17:32

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:22

Documento Analisado
11/11/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:07

Conclusos para despacho
11/11/2024 08:12

Juntada de Ofício
28/10/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 18:07

Histórico de partes atualizado
18/10/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:36

Expedição de Ofício.
15/10/2024 16:05

Documento Analisado
02/10/2024 23:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:38

Documento Analisado
23/05/2024 10:11

Recebida a denúncia
22/05/2024 08:59

Evolução da Classe Processual
22/05/2024 08:58

Histórico de partes atualizado
16/05/2024 15:43

Encerrar análise
06/05/2024 19:27

Conclusos
06/05/2024 16:00

Juntada de Petição
06/05/2024 08:58

Histórico de partes atualizado
17/04/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 09:48

Juntada de Petição
17/04/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2024 15:07

Juntada de Ofício
26/12/2023 12:10

Juntada de Petição
22/12/2023 11:45

Juntada de Ofício
21/12/2023 14:42

Histórico de partes atualizado
19/12/2023 15:41

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
19/12/2023 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 13:40

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:29

Documento Analisado
18/12/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 11:24

Juntada de Petição
12/12/2023 07:30

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/12/2023 15:14

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/12/2023 11:11

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:43

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:43

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:44

Histórico de partes atualizado
05/12/2023 17:44

Histórico de partes atualizado
05/12/2023 13:51

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:37

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
05/12/2023 12:19

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/12/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:17

Juntada de Petição
05/12/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 08:51

Distribuído por
04/12/2023 17:44

Histórico de partes atualizado
04/12/2023 17:35

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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