11/03/2025 12:35

Remessa
11/03/2025 12:35

Baixa Definitiva
11/03/2025 12:35

Transitado em Julgado
11/03/2025 12:35

Transitado em Julgado
11/03/2025 12:35

Certidão de Trânsito em Julgado
11/03/2025 12:31

Juntada de Petição
11/03/2025 12:23

Juntada de Petição
11/03/2025 12:14

Expedição de Documento
11/03/2025 12:12

Expedição de Documento
11/03/2025 12:05

Expedição de Documento
05/03/2025 11:53

Juntada de Petição
05/03/2025 11:52

Juntada de Petição
27/02/2025 21:47

Expedição de Documento
27/02/2025 21:47

Expedição de Documento
17/02/2025 11:01

Juntada de Petição
17/02/2025 11:01

Expedição de Documento
11/02/2025 03:07

Expedição de Documento
11/02/2025 03:07

Expedição de Documento
06/02/2025 15:02

Juntada de Petição
06/02/2025 15:02

Expedição de Documento
05/02/2025 01:46

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
05/02/2025 01:46

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
03/02/2025 07:45

Expedição de Documento
03/02/2025 07:44

Expedição de Documento
31/01/2025 20:49

Expedição de Documento
31/01/2025 20:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 20:48

Expedição de Documento
31/01/2025 20:48

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
31/01/2025 20:46

Expedição de Documento
31/01/2025 20:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 20:45

Expedição de Documento
31/01/2025 20:44

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
29/01/2025 11:16

Expedição de Documento
29/01/2025 11:13

Expedição de Documento
28/01/2025 13:33

Juntada de Documento
28/01/2025 13:33

Juntada de Documento
03/12/2024 17:46

Expedição de Documento
03/12/2024 17:46

Expedição de Documento
02/12/2024 16:16

Expedição de Documento
29/11/2024 13:05

Expedição de Documento
29/11/2024 13:05

Expedição de Documento
28/11/2024 13:12

Juntada de Documento
28/11/2024 13:12

Juntada de Documento
20/11/2024 16:05

Conclusos
19/11/2024 21:43

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
19/11/2024 01:58

Expedição de Documento
14/11/2024 15:36

Conclusos
14/11/2024 10:50

Juntada de Petição
14/11/2024 10:50

Expedição de Documento
08/11/2024 02:29

Expedição de Documento
07/11/2024 11:59

Expedição de Documento
07/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:58

Despacho Aguardando Envio ao DJe
06/11/2024 14:25

Expedição de Documento
06/11/2024 13:50

Juntada de Petição
06/11/2024 10:46

Expedição de Documento
05/11/2024 17:43

Despacho Aguardando Envio ao DJe
05/11/2024 13:21

Expedição de Documento
05/11/2024 07:47

Juntada de Petição
29/10/2024 19:35

Juntada de Petição
25/10/2024 15:15

Juntada de Petição
22/10/2024 01:03

Decorrendo Prazo
22/10/2024 01:03

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
22/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 13:10

Expedição de Documento
18/10/2024 13:10

Expedição de Documento
18/10/2024 07:25

Expedição de Documento
17/10/2024 16:20

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
17/10/2024 16:20

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
17/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
16/10/2024 17:08

Processo Encaminhado
16/10/2024 07:40

Disponibilização Base de Julgados
16/10/2024 03:28

Expedição de Documento
15/10/2024 11:37

Juntada de Documento
15/10/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
15/10/2024 09:00

Julgado
02/09/2024 08:35

Conclusos
02/09/2024 08:35

Expedição de Documento
02/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 13:09

Expedição de Documento
29/08/2024 08:10

Inclusão em Pauta
29/08/2024 08:10

Para Julgamento
28/08/2024 14:05

Processo Encaminhado
28/08/2024 14:03

Juntada de Documento
17/07/2024 14:13

Conclusos
17/07/2024 14:12

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
16/07/2024 20:02

Juntada de Petição
16/07/2024 20:02

Juntada de Petição
16/07/2024 20:02

Expedição de Documento
01/07/2024 10:29

Expedição de Documento
01/07/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
01/07/2024 09:22

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
28/06/2024 10:15

Processo Encaminhado
28/06/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:09

Despacho Aguardando Envio ao DJe
22/05/2024 13:49

Conclusos
22/05/2024 13:49

Expedição de Documento
22/05/2024 13:04

Distribuído
20/05/2024 11:03

Registro Processual
20/05/2024 11:02

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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