29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 130402932
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0107474-29.2016.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: MARIA DO ESPIRITO SANTO VIEIRA POLO PASSIVO: Secretaria de Saude do Estado do Ceara e outros DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior.

Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 130402932
27/05/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130402932
27/05/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:03

Conclusos para despacho
11/12/2024 19:29

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
27/11/2024 15:16

Mov. [73] - Trânsito em julgado | Certidao de fl. 467.
08/10/2024 21:32

Mov. [72] - Conclusão
08/10/2024 21:32

Mov. [71] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
08/10/2024 21:32

Mov. [70] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 29/04/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
03/09/2018 15:16

Mov. [69] - Remessa dos autos à Vara de Origem
27/04/2018 15:53

Mov. [68] - Recurso Eletrônico
27/04/2018 15:51

Mov. [67] - Certidão emitida
27/04/2018 15:47

Mov. [66] - Encerrar análise
12/04/2018 16:35

Mov. [65] - Mero expediente | Encaminhem-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara.
12/04/2018 14:23

Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/04/2018 11:45

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.00604502-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2018 11:16
06/04/2018 15:35

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0106/2018 Data da Disponibilizacao: 05/04/2018 Data da Publicacao: 06/04/2018 Numero do Diario: 1877 Pagina: 621/622
04/04/2018 10:27

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2018 10:40

Mov. [60] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2018 17:24

Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/03/2018 14:21

Mov. [58] - Mero expediente | Certifique-se eventuais decursos de prazos e, se for o caso, o transito em julgado, com o consequente arquivamento do feito com a devida baixa.
23/03/2018 12:04

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10149035-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 23/03/2018 10:55
23/03/2018 10:57

Mov. [56] - Concluso para Despacho
19/02/2018 16:43

Mov. [55] - Certidão emitida
19/02/2018 10:58

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10078384-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2018 09:41
16/02/2018 13:39

Mov. [53] - Documento
16/02/2018 13:39

Mov. [52] - Documento
15/02/2018 10:44

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0043/2018 Data da Disponibilizacao: 14/02/2018 Data da Publicacao: 15/02/2018 Numero do Diario: 1844 Pagina: 544/545
09/02/2018 09:42

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2018 14:21

Mov. [49] - Certidão emitida
08/02/2018 14:20

Mov. [48] - Certidão emitida
02/02/2018 17:15

Mov. [47] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2017 16:06

Mov. [46] - Certidão emitida
27/03/2017 10:31

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/03/2017 09:14

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10130535-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 27/03/2017 08:51
23/03/2017 02:15

Mov. [43] - Certidão emitida
13/03/2017 21:08

Mov. [42] - Certidão emitida
13/03/2017 09:39

Mov. [41] - Mero expediente | Intimar o promovente para se manifestar sobre o oficio de fls.86.
02/03/2017 14:20

Mov. [40] - Conclusão
15/02/2017 14:53

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
15/02/2017 14:53

Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
15/02/2017 09:46

Mov. [37] - Certidão emitida
14/02/2017 09:42

Mov. [36] - Petição juntada ao processo
14/02/2017 09:21

Mov. [35] - Ofício | N Protocolo: PROT.17.00900273-1 Tipo da Peticao: Oficio Data: 05/01/2017 14:00
25/01/2017 10:46

Mov. [34] - Remessa dos autos à Vara de Origem
25/01/2017 10:45

Mov. [33] - Certidão emitida
23/01/2017 14:24

Mov. [32] - Decurso de Prazo
23/01/2017 14:17

Mov. [31] - Término da Suspensão do Processo de Conhecimento
13/01/2017 13:47

Mov. [30] - Remessa dos autos à Vara de Origem
13/01/2017 13:47

Mov. [29] - Certidão emitida
12/01/2017 16:07

Mov. [28] - Certidão emitida
12/01/2017 12:08

Mov. [27] - Incompetência | R. H.Em cumprimento a decisao de fl. 80, determino a remessa dos autos a 4 Vara da Fazenda Publica.Expedientes necessarios.
12/01/2017 10:55

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/01/2017 10:54

Mov. [25] - Documento
09/01/2017 11:29

Mov. [24] - Petição juntada ao processo
17/12/2016 03:11

Mov. [23] - Ofício | N Protocolo: WEB1.16.10586196-6 Tipo da Peticao: Oficio Data: 16/12/2016 14:26
14/10/2016 11:01

Mov. [22] - Documento
22/09/2016 00:43

Mov. [21] - Certidão emitida
19/09/2016 14:43

Mov. [20] - Documento
19/09/2016 14:38

Mov. [19] - Documento
16/09/2016 13:26

Mov. [18] - Expedição de Ofício
12/09/2016 12:17

Mov. [17] - Certidão emitida
12/09/2016 11:17

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2016/132145-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 184 - Artur Monteiro Filho
08/09/2016 12:35

Mov. [15] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2016 18:04

Mov. [14] - Concluso para Despacho
01/09/2016 10:54

Mov. [13] - Concluso para Despacho
01/09/2016 10:54

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia fls 63/64
01/09/2016 10:54

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia fls 63/64
30/08/2016 18:34

Mov. [10] - Certidão emitida
29/08/2016 15:06

Mov. [9] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2016 10:19

Mov. [8] - Conclusão
08/04/2016 10:18

Mov. [7] - Conclusão
22/02/2016 15:14

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10072835-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 22/02/2016 13:38
13/02/2016 01:32

Mov. [5] - Certidão emitida
02/02/2016 16:01

Mov. [4] - Certidão emitida
29/01/2016 17:20

Mov. [3] - Mero expediente | determino a intimacao da parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a peticao inicial, esclarecendo e comprovando a indicacao do valor da causa, sob pena de aplicacao do art. 295, I, e seu paragrafo unico, inciso IV, do Codi
27/01/2016 17:33

Mov. [2] - Conclusão
27/01/2016 17:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2016

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00