24/07/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 09:14

Baixa Definitiva
24/07/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:05

Expedição de Ofício.
22/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 20:20

Outras Decisões
07/07/2025 09:30

Conclusos para decisão
06/07/2025 16:35

Juntada de Petição
27/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 06:16

Juntada de Petição
18/06/2025 07:00

Conclusos para decisão
18/06/2025 07:00

Transitado em Julgado
18/06/2025 06:57

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 06:48

Histórico de partes atualizado
16/06/2025 06:48

Histórico de partes atualizado
11/06/2025 07:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Mairson Ferreira Castro (OAB 20026/CE), Carina Brauna Bruno (OAB 35485/CE), Francisco Nandoval Alves Loiola (OAB 40087/CE) Processo 0055045-51.2020.8.06.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Policia Civil do Estado do Ceará - Autuado: Michael Douglas de Freitas Souza - Diante do exposto julgo extinta a punibilidade do acusado Michael Douglas de Freitas Souza, em face da prescrição retroativa da pretensão punitiva do Estado, com fulcro no Art. 107, inciso IV c/c Art. 109, inciso V, Art. 110, todos do CPB.

Após o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos, sem necessidade de novo despacho.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Intime-se.
10/06/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:23

Juntada de Petição
10/06/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
09/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:50

Histórico de partes atualizado
26/05/2025 11:08

Extinta a punibilidade por prescrição
19/05/2025 11:58

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:10

Juntada de Petição
15/05/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
14/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:44

Expedição de .
31/03/2025 12:50

Histórico de partes atualizado
31/03/2025 09:11

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 17:28

Conclusos
22/08/2024 10:48

Conclusos para julgamento
22/08/2024 10:07

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:48

Histórico de partes atualizado
21/08/2024 12:48

Histórico de partes atualizado
21/08/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:47

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 16:18

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 14:33

de Instrução e Julgamento
08/05/2024 01:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2024 02:34

Encaminhado edital/relação para publicação
03/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:49

Expedição de .
19/01/2024 13:29

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:35

Expedição de Certidão.
02/06/2023 13:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 11:45:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
31/05/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 08:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/04/2023 02:18

Encaminhado edital/relação para publicação
05/04/2023 19:51

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2023 15:13

de Instrução e Julgamento
09/03/2023 14:27

Expedição de Certidão.
09/11/2022 19:13

Expedição de Certidão.
12/09/2022 11:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2022 11:35:31, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
20/05/2022 07:08

Expedição de Certidão.
12/05/2022 00:22

Expedição de Certidão.
10/05/2022 21:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2022 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação
09/05/2022 11:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2023 11:30:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
09/05/2022 11:32

Expedição de Certidão.
06/05/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 09:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2022 09:30:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
05/05/2022 09:01

Juntada de Petição
02/05/2022 22:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/04/2022 14:41

Encaminhado edital/relação para publicação
29/04/2022 14:17

Expedição de Certidão.
18/02/2022 08:29

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 22:26

Expedição de Ofício.
24/01/2022 15:17

Expedição de Certidão.
29/09/2021 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 12:13

Juntada de Petição
21/09/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 10:49

Juntada de Ofício
16/08/2021 04:15

Expedição de Certidão.
05/08/2021 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 14:38

Juntada de Petição
04/08/2021 10:18

Expedição de Certidão.
03/08/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 05:01

Expedição de Certidão.
15/07/2021 12:58

Expedição de Certidão.
15/07/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 11:10

Expedição de Ofício.
09/07/2021 10:31

Expedição de .
08/07/2021 14:50

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 21:05

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 16:43

Outras Decisões
08/06/2021 19:13

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 17:09

Expedição de Ofício.
04/06/2021 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021 17:29

Conclusos para despacho
04/06/2021 16:44

Juntada de Petição
04/06/2021 12:47

Histórico de partes atualizado
02/06/2021 18:37

Expedição de Certidão.
02/06/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 14:48

Conclusos para despacho
18/05/2021 13:10

Juntada de Petição
18/05/2021 07:16

Expedição de Certidão.
18/05/2021 07:16

Juntada de Outros documentos
18/05/2021 07:04

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 18:02

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2021 18:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 02:26

Expedição de Certidão.
19/04/2021 10:49

Expedição de Certidão.
19/04/2021 10:49

Expedição de Certidão.
19/04/2021 10:47

Expedição de .
08/03/2021 14:27

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 22:13

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 10:18

Expedição de Ofício.
08/02/2021 07:15

Expedição de Certidão.
28/01/2021 12:34

Expedição de Certidão.
28/01/2021 12:31

Expedição de Certidão.
28/01/2021 11:50

Expedição de .
28/01/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 12:03

Juntada de Petição
18/12/2020 16:10

Mudança de classe
15/12/2020 15:09

Recebida a denúncia
15/12/2020 12:47

Histórico de partes atualizado
10/12/2020 13:24

Expedição de Certidão.
08/12/2020 15:38

Conclusos
08/12/2020 12:47

Histórico de partes atualizado
08/12/2020 10:48

Juntada de Petição
07/12/2020 11:02

Expedição de Certidão.
07/12/2020 11:02

Expedição de Certidão.
25/11/2020 14:53

Mudança de classe
25/11/2020 08:53

Expedição de Certidão.
25/11/2020 08:51

Expedição de Certidão.
25/11/2020 08:43

Expedição de .
24/11/2020 17:08

Juntada de Petição
13/11/2020 07:34

Expedição de Certidão.
07/11/2020 02:07

Expedição de Certidão.
29/10/2020 18:05

Expedição de Certidão.
29/10/2020 18:03

Expedição de .
29/10/2020 17:31

Expedição de Alvará.
29/10/2020 17:18

Relaxamento do Flagrante
29/10/2020 15:17

Histórico de partes atualizado
29/10/2020 13:45

Juntada de Petição
29/10/2020 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 08:27

Juntada de Petição
29/10/2020 06:45

Expedição de Certidão.
29/10/2020 06:45

Expedição de Certidão.
29/10/2020 06:42

Expedição de .
27/10/2020 17:43

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 17:43

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 17:35

Expedição de Certidão.
27/10/2020 17:34

Expedição de .
27/10/2020 15:24

Conclusos
27/10/2020 15:24

Distribuído por
26/10/2020 13:45

Histórico de partes atualizado
26/10/2020 13:45

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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