15/09/2025 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2025 10:11

Juntada de Petição
12/09/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 09:22

Conclusos para despacho
12/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2025 00:00

Intimação

ADV: PATRÍCIA KÉCIA NORONHA SANTIAGO CAVALCANTE (OAB 36876/CE) - Processo 0203470-36.2025.8.06.0293 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUT PL: B1Delegacia Regional de TauaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Antonio Ferreira PereiraB0 - Dispositivo Frente ao exposto, forte no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o denunciado ANTONIO FERREIRA PEREIRA como incurso no art. 121, §2º, I e IV c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro contra a vítima MARCIANA PEDROSA CAVALCANTE, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, de acordo com o artigo 5º, inciso XXXVIII da Constituição Federal, e nos termos do artigo 74, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal.

O acusado ostenta outro registro criminal por delito de mesma natureza, feito nº 0200237-09.2025.8.06.0171, o que justifica a prisão para garantia da ordem pública e para garantir a aplicação da lei penal. É patente que o condenado não ostenta condições pessoais favoráveis, e, ainda que assim não fosse, tal circunstância, à luz das circunstâncias concretas, não seriam suficientes para afastar o decreto prisional. À luz da súmula 52 do STJ, encerrada a instrução, descabe falar em excesso de prazo para formulação da culpa.

Por tudo isso, mantenho a prisão preventiva e denego o direito de o réu recorrer em liberdade.

Intimações necessárias (art. 420 do Código de Processo Penal).

Relatório sucinto do processo será confeccionado na fase do art. 423, II, do Código de Processo Penal.

Oficie-se, novamente, à autoridade policial para conduzir a vítima e à PEFOCE para realizar exame de corpo de delito em que se aponte o grau de lesão na vítima.

Expedientes necessários.
11/09/2025 20:40

Juntada de Petição
11/09/2025 01:52

Encaminhado edital/relação para publicação
10/09/2025 14:15

Juntada de Informações
10/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:45

Proferida Sentença de Pronúncia
04/09/2025 09:37

Conclusos para julgamento
03/09/2025 18:55

Juntada de Petição
26/08/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PATRÍCIA KÉCIA NORONHA SANTIAGO CAVALCANTE (OAB 36876/CE) - Processo 0203470-36.2025.8.06.0293 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Antonio Ferreira PereiraB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se à Defesa para apresentar alegações finais por escrito no prazo de 5 (cinco) dias.
25/08/2025 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
22/08/2025 13:38

Expedição de .
22/08/2025 12:31

Juntada de Petição
05/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 00:06

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 00:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 20:13

Expedição de Certidão.
07/07/2025 20:13

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 20:01

Expedição de Certidão.
07/07/2025 20:01

Juntada de Outros documentos
06/07/2025 22:25

Expedição de Certidão.
06/07/2025 22:25

Juntada de Outros documentos
06/07/2025 22:18

Expedição de Certidão.
06/07/2025 22:18

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 03:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Kécia Noronha Santiago Cavalcante (OAB 36876/CE) Processo 0203470-36.2025.8.06.0293 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Antonio Ferreira Pereira - "Por determinação judicial, designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2025, às 10:30h.

Link da audiência (Sistema Microsoft Teams): https://link.tjce.jus.br/4ce0db"
03/07/2025 11:45

Encaminhado edital/relação para publicação
03/07/2025 11:18

Expedição de .
01/07/2025 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:06

Expedição de Ofício.
01/07/2025 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 08:27

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 08:06

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:44

de Instrução e Julgamento
30/06/2025 11:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 10:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá.
30/06/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 11:21

Juntada de Petição
24/06/2025 15:32

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:47

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:44

Histórico de partes atualizado
12/06/2025 11:56

Juntada de Petição
12/06/2025 07:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Kécia Noronha Santiago Cavalcante (OAB 36876/CE) Processo 0203470-36.2025.8.06.0293 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Antonio Ferreira Pereira - Oficie-se à SAP para disponibilizar atendimento médico ao custodiado para "analisar a necessidade de prescrição de medicação para a continuidade do tratamento médico"; bem como providenciar consulta médica para avaliar a circurgia já realizada.

O acusado foi citado em 28 de maio de 2025, existe defesa constituída e até o presente momento não se apresentou resposta à acusação.

Intime-se a defesa constituída para apresentar resposta à acusação.

Prazo de 10 dias.

Na inércia, intime-se o acusado para constituir novo advogado.

Sobre o ofício retro, manifeste-se o MP.
11/06/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
10/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:25

Expedição de Ofício.
10/06/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:22

Juntada de Ofício
06/06/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 06:44

Conclusos para despacho
06/06/2025 00:03

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:51

Juntada de Petição
05/06/2025 10:46

Juntada de Ofício
04/06/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2025 19:30

Juntada de Petição
29/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 18:30

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 17:43

Expedição de .
26/05/2025 17:33

Juntada de Ofício
26/05/2025 16:03

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 15:27

Juntada de Petição
26/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:51

Histórico de partes atualizado
26/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:28

Expedição de Ofício.
26/05/2025 13:23

Expedição de Ofício.
26/05/2025 12:26

Evolução da Classe Processual
26/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:30

Recebida a denúncia
26/05/2025 06:58

Conclusos
24/05/2025 13:50

Histórico de partes atualizado
24/05/2025 05:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 19:05

Expedição de Certidão.
23/05/2025 19:02

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 16:00

Juntada de Ofício
22/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 16:36

Juntada de Petição
07/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:21

Expedição de .
06/05/2025 11:57

Juntada de Petição
06/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:15

Expedição de .
06/05/2025 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2025 08:02

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2025 08:02

Reativado processo recebido de outro Foro
05/05/2025 17:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
05/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:13

Declarada incompetência
04/05/2025 13:50

Conclusos
04/05/2025 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/05/2025 13:46

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/05/2025 13:46

Reativado processo recebido de outro Foro
04/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
04/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
04/05/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
04/05/2025 09:34

Juntada de Petição
03/05/2025 21:07

Expedição de Certidão.
03/05/2025 21:07

Expedição de Certidão.
03/05/2025 20:04

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
03/05/2025 20:02

Expedição de .
03/05/2025 19:58

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
03/05/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.
03/05/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
03/05/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
03/05/2025 14:16

Expedição de Ofício.
03/05/2025 13:56

Expedição de Ofício.
03/05/2025 13:56

Expedição de Ofício.
03/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
03/05/2025 13:34

Juntada de Petição
03/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 09:29

Juntada de Petição
02/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
02/05/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
02/05/2025 13:59

Distribuído por
02/05/2025 12:39

Histórico de partes atualizado
02/05/2025 12:37

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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