01/09/2025 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
01/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 23:35

Juntada de Petição
18/08/2025 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
17/08/2025 19:30

Juntada de Petição
07/08/2025 03:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/08/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
06/08/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
05/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:51

Juntada de Petição
29/07/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
28/07/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
25/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:48

Outras Decisões
17/07/2025 15:59

Conclusos para despacho
17/07/2025 00:12

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:37

Juntada de Petição
10/07/2025 09:37

Processo entranhado
10/07/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO NARDELI MACÊDO CAMPOS (OAB 17015/CE) - Processo 0203665-31.2024.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Municipal de Brejo SantoB0 e outro - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Vinicius de Sousa SiqueiraB0 - 09 - DISPOSIÇÕES FINAIS Em resumo temos: condenação de Vinicius de Sousa Siqueira, pelo art. 33, da lei 11.343/06, a uma pena total de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 666 (seiscentos e sessenta e seis) dias-multa em regime fechado, restando-lhe a cumprir 06 (seis) anos e 01 (um) mês de reclusão, sem direito a substituição por medida restritiva de direitos e denegado o direito de apelar em liberdade da sentença penal condenatória.

Outrossim, deixo de condená-lo em custas processuais.

COM O TRÂNSITO EM JULGADO: a) Cumpra-se o determinado no art. 15, III, da Constituição Federal; b) Converta-se a guia de execução penal de provisória para definitiva e comunique-se aos autos da execução da pena; Espeça-se Carta de Guia Provisória, junto ao BNMP e, após autuada a Execução Penal 9000034-38.2023.8.15.0221, para fins de totalização e unificação, remeta-se ao Juízo da Comarca do local do cumprimento da pena, qual seja, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte CE.

Oficie-se a Delegacia de Polícia Civil de Mauriti CE para que proceda com a destruição da substância entorpecente apreendida em fl. 10.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO NARDELI MACÊDO CAMPOS (OAB 17015/CE) - Processo 0203665-31.2024.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTUADO: B1Vinicius de Sousa SiqueiraB0 - Intimar Vossa senhoria para no prazo de 05 (CINCO) DIAS apresentar razões finais por memoriais.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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