24/06/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 15:14

Transitado em Julgado
17/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
12/06/2025 07:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Jorge Barroso de Carvalho (OAB 48273/CE) Processo 0203749-12.2022.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luciano Gomes Delmiro - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal para, com fulcro no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal, absolver LUCIANO GOMES DELMIRO, por entender que o fato narrado não constitui infração penal.
11/06/2025 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
10/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:33

Juntada de Informações
06/06/2025 14:45

Julgado improcedente o pedido
24/05/2024 11:39

Conclusos para julgamento
24/05/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 10:26

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 10:23

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 13:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/05/2024 17:20

Juntada de Petição
09/05/2024 12:50

Encaminhado edital/relação para publicação
09/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 09:15

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 09:07

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:06

Expedição de .
06/05/2024 09:59

Conclusos para despacho
06/05/2024 09:58

Conclusos para despacho
22/03/2024 15:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 09:30:00, Vara Única da Comarca de Ubajara.
11/12/2023 10:34

Conclusos para despacho
09/05/2023 08:08

Conclusos para despacho
04/05/2023 15:21

Recebida a denúncia
25/04/2023 08:27

Conclusos para despacho
25/04/2023 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 15:35

Juntada de Petição
24/04/2023 11:18

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:20

Conclusos para despacho
24/04/2023 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 12:39

Juntada de Petição
17/04/2023 22:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/04/2023 12:09

Encaminhado edital/relação para publicação
13/04/2023 16:30

Defensor Dativo
11/04/2023 09:11

Conclusos para despacho
11/04/2023 09:11

Decorrido prazo
11/04/2023 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 09:08

Juntada de Ofício
16/03/2023 08:16

Expedição de Certidão.
16/03/2023 08:16

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 15:03

Conclusos para decisão
12/01/2023 11:11

Histórico de partes atualizado
11/01/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 11:03

Conclusos para despacho
10/01/2023 17:12

Recebida a denúncia
10/01/2023 16:10

Juntada de Petição
10/01/2023 15:59

Conclusos para despacho
10/01/2023 15:10

Apensado ao processo
10/01/2023 15:01

Mudança de classe
10/01/2023 12:46

Juntada de Petição
10/01/2023 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/01/2023 08:57

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/01/2023 08:57

Reativado processo recebido de outro Foro
19/12/2022 09:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
17/12/2022 00:16

Juntada de Petição
16/12/2022 16:04

Expedição de Certidão.
16/12/2022 16:03

Documento
16/12/2022 14:01

Expedição de .
16/12/2022 13:53

Expedição de Certidão.
16/12/2022 13:51

Histórico de partes atualizado
16/12/2022 13:51

Histórico de partes atualizado
16/12/2022 13:44

Mudança de classe
16/12/2022 13:20

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
16/12/2022 13:08

Manutenção da Prisão Preventiva
16/12/2022 10:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2022 10:15:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.
15/12/2022 08:24

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 19:04

Expedição de Certidão.
14/12/2022 19:03

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
14/12/2022 19:03

Distribuído por
14/12/2022 13:51

Histórico de partes atualizado
14/12/2022 13:51

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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