17/06/2025 04:26

Decorrido prazo de YANNA PONTES BESSA em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3034176-06.2023.8.06.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Assunto: [Ambiental] Requerente: REQUERENTE: JESAMAR LEAO DE OLIVEIRA JUNIOR Requerido: REQUERIDO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA e outros DESPACHO Determino à Secretaria Judiciária (SEJUD) a habilitação nos autos da Procuradora Jurídica da AGEFIS, Dra.

Yanna Pontes Bessa, OAB/PA nº 29.698, conforme requerido.

Outrossim, todos os novos atos processuais e publicações alusivos ao feito deverão ser realizados em nome da referida procuradora, sob pena de nulidade. Publique-se.

Cumpra-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
09/06/2025 11:32

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159465098
06/06/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:18

Conclusos para despacho
06/12/2024 01:24

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 21:57

Juntada de Petição de ciência
31/10/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 08:18

Conclusos para despacho
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 23:28

Juntada de Petição de ciência
09/09/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:00

Conclusos para despacho
30/08/2024 20:49

Juntada de Petição de réplica
13/08/2024 04:22

Decorrido prazo de JESAMAR LEAO DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:39

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:23

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 09:57

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 17:45

Juntada de Petição de certidão judicial
27/03/2024 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2024 16:25

Expedição de Mandado.
24/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:57

Conclusos para despacho
23/10/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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