21/07/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO AGRAVO INTERNO (460) Nº 3018732-93.2024.8.06.0001 AGRAVANTE: FRANCISCO EDIVALDO PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Trata-se de agravo interno (Id. 25029631) interposto por Francisco Edivaldo Pereira da Silva, em face da decisão (Id. 20468661) proferida por esta relatoria, que não conheceu do recurso inominado, diante da constatação de deserção. Desse modo, determino a intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo interno, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme preconiza o §2º do art. 1.021 do CPC c/c §1º do art. 96 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Ceará. Por oportuno, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. À SEJUD para expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo Juíza de Direito Relatora
27/03/2025 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2025 15:44

Alterado o assunto processual
10/02/2025 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
03/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/12/2024 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 08:26

Juntada de Petição de recurso
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 115630657
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 115630657
14/11/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115630657
14/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:23

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 15:15

Conclusos para julgamento
24/10/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:28

Conclusos para despacho
22/09/2024 09:37

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:00

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3039706-54.2024.8.06.0001

Valeria Soares dos Santos

Municipio de Fortaleza

Advogado: Ticiano Cordeiro Aguiar

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/04/2025 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0229046-73.2021.8.06.0001

Leticia Barbosa Lima

Clenya Leitao Gadelha

Advogado: Pamyla Sales Bastos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/05/2021 01:24

Exibir Processo

Processo nº 0229046-73.2021.8.06.0001

Leticia Barbosa Lima

Clenya Leitao Gadelha

Advogado: Pamyla Sales Bastos

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/08/2025 06:58

Exibir Processo

Processo nº 3008057-40.2025.8.06.0000

Irmandade Benef da Santa Casa da Miseric...

Gustavo Rodrigues Neto

Advogado: Rudi Meira Cassel

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/08/2025 19:07

Exibir Processo

Processo nº 0227016-31.2022.8.06.0001

Elivao Martins de Sousa

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Camila de Almeida Bastos de Moraes Rego

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/04/2022 10:49

Exibir Processo