TJCE - 0178750-23.2016.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 153266815
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06/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0178750-23.2016.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar] POLO ATIVO: ASSOCIACAO DOS AUDITORES E FISCAIS DO TESOURO DO ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.
Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a última movimentação processual, intime-se a parte autora, presencialmente (carta com AR) e por seu advogado, para informar sobre o interesse no prosseguimento do feito, manifestando-se no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 485, III e § 1º, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
06/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 153266815
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05/06/2025 10:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/06/2025 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153266815
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30/05/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 12:03
Conclusos para despacho
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24/01/2025 17:55
Mov. [134] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/01/2025 15:44
Mov. [133] - Reativação
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15/09/2023 09:32
Mov. [132] - Concluso para Despacho
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28/07/2023 09:26
Mov. [131] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/07/2023 17:09
Mov. [130] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/07/2023 16:10
Mov. [129] - Documento
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03/07/2023 16:09
Mov. [128] - Documento
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03/07/2023 16:09
Mov. [127] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento
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03/07/2023 16:09
Mov. [126] - Documento
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03/07/2023 16:09
Mov. [125] - Documento
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03/07/2023 16:09
Mov. [124] - Petição
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03/07/2023 16:09
Mov. [123] - Documento
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03/07/2023 16:09
Mov. [122] - Documento
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03/07/2023 16:09
Mov. [121] - Documento
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03/07/2023 16:09
Mov. [120] - Documento
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03/07/2023 16:09
Mov. [119] - Petição
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03/07/2023 16:08
Mov. [118] - Documento
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03/07/2023 16:08
Mov. [117] - Documento
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03/07/2023 16:06
Mov. [116] - Petição
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03/07/2023 16:06
Mov. [115] - Documento
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03/07/2023 16:06
Mov. [114] - Documento
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03/07/2023 15:30
Mov. [113] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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07/03/2023 16:03
Mov. [112] - Ofício
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02/08/2022 08:05
Mov. [111] - Remessa dos Autos a Outros Tribunais | DECLINIO DE COMPETENCIA - JUSTICA DO TRABALHO
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02/08/2022 08:03
Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS - Remessa a Outro Juizo Nao Virtualizado - Art. 12 3 da 11.419-2006
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02/08/2022 07:40
Mov. [109] - Documento
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02/08/2022 07:40
Mov. [108] - Documento
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02/08/2022 07:40
Mov. [107] - Documento
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02/08/2022 07:40
Mov. [106] - Documento
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02/08/2022 07:40
Mov. [105] - Documento
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01/08/2022 08:38
Mov. [104] - Documento
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19/07/2022 10:25
Mov. [103] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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16/07/2022 12:41
Mov. [102] - Mero expediente | Cumpra-se decisao de pags.234/235. Fortaleza, 16 de julho de 2022.
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23/06/2022 14:45
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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21/06/2022 13:22
Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/06/2022 13:21
Mov. [99] - Encerrar análise
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21/06/2022 13:21
Mov. [98] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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16/05/2022 16:28
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
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21/04/2022 20:20
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 20:20
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
-
01/04/2022 02:01
Mov. [94] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/03/2022 20:17
Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0241/2022 Data da Publicacao: 23/03/2022 Numero do Diario: 2809
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21/03/2022 09:38
Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0241/2022 Teor do ato: Por tais motivos, rejeito os embargos de declaracao, persistindo a decisao tal como esta lancada.. Intimem-se as partes desta decisao. Advogados(s): Daniel Braga Albu
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21/03/2022 08:47
Mov. [91] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/03/2022 08:47
Mov. [90] - Documento Analisado
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21/03/2022 08:35
Mov. [89] - Outras Decisões | Por tais motivos, rejeito os embargos de declaracao, persistindo a decisao tal como esta lancada.. Intimem-se as partes desta decisao.
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21/03/2022 04:35
Mov. [88] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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10/03/2022 11:31
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01939243-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 10/03/2022 11:13
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09/03/2022 17:08
Mov. [86] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/03/2022 17:07
Mov. [85] - Documento Analisado
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04/03/2022 03:05
Mov. [84] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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03/03/2022 11:10
Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2022 16:24
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01917172-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 01/03/2022 16:14
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01/03/2022 16:24
Mov. [81] - Entranhado | Entranhado o processo 0178750-23.2016.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Liminar
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01/03/2022 16:24
Mov. [80] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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22/02/2022 20:33
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0128/2022 Data da Publicacao: 23/02/2022 Numero do Diario: 2790
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21/02/2022 13:28
Mov. [78] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/02/2022 12:40
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2022 11:42
Mov. [76] - Documento Analisado
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21/02/2022 11:08
Mov. [75] - Outras Decisões | Diante do exposto, considerando a incompetencia deste Juizo para julgar e processar a presente demanda, determino a remessa dos autos ao Setor competente para serem distribuidos a Justica do Trabalho. Intime-se. Fortaleza/CE,
-
21/09/2021 20:54
Mov. [74] - Encerrar análise
-
17/05/2021 18:17
Mov. [73] - Encerrar análise
-
27/04/2021 15:04
Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/01/2021 21:54
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
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26/01/2021 14:19
Mov. [70] - Concluso para Despacho
-
20/01/2021 22:09
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2021 10:31
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01820888-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2021 10:17
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17/12/2020 21:26
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0675/2020 Data da Publicacao: 18/12/2020 Numero do Diario: 2522
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16/12/2020 03:07
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2020 14:43
Mov. [65] - Certidão emitida
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07/12/2020 10:49
Mov. [64] - Mero expediente | Reitero despacho da pagina 219.
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07/12/2020 10:18
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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31/08/2020 21:34
Mov. [62] - Documento Analisado
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18/08/2020 12:47
Mov. [61] - Mero expediente | Certificar da intimacao do despacho da pagina 213 ao requerente se deu por meio do Dr. ANTONIO CLETO GOMES, OAB/CE 5864, com endereco para intimacoes localizado na Rua General Tertuliano Potiguara, n 575 Aldeota - Fortaleza/C
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25/06/2020 20:35
Mov. [60] - Certidão emitida
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23/06/2020 23:32
Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/06/2020 19:39
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01287121-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2020 19:21
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15/06/2020 21:55
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0381/2020 Data da Publicacao: 16/06/2020 Numero do Diario: 2394
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12/06/2020 10:03
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2020 09:12
Mov. [55] - Certidão emitida
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11/06/2020 14:23
Mov. [54] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2019 17:08
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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26/08/2019 17:07
Mov. [52] - Decurso de Prazo
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24/06/2019 08:22
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
24/06/2019 08:22
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
24/05/2019 10:23
Mov. [49] - Certidão emitida
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24/05/2019 08:45
Mov. [48] - Certidão emitida
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16/05/2019 08:37
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0176/2019 Data da Disponibilizacao: 15/05/2019 Data da Publicacao: 16/05/2019 Numero do Diario: 2139 Pagina: 517/519
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14/05/2019 10:19
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0176/2019 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355, inc. I, do CPC. Irrecorrida a presente decisao, voltem os autos conclusos para a tomada das providenci
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13/05/2019 14:29
Mov. [45] - Certidão emitida
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13/05/2019 13:51
Mov. [44] - Outras Decisões | Anuncio o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355, inc. I, do CPC. Irrecorrida a presente decisao, voltem os autos conclusos para a tomada das providencias cabiveis. Exp. nec.
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13/05/2019 08:51
Mov. [43] - Certidão emitida
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13/05/2019 08:51
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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10/05/2019 15:12
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01261271-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2019 14:42
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10/05/2019 13:59
Mov. [40] - Mero expediente | Intimem-se as partes acerca do pedido de habilitacao apresentado pelo Sintaf as fls. 141/143 com documentacao as fls. 144/201.
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10/05/2019 11:29
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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09/05/2019 15:11
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01258397-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2019 14:36
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14/01/2019 11:44
Mov. [37] - Encerrar análise
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11/01/2019 12:08
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
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30/10/2018 10:35
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2018 11:07
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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04/09/2018 08:53
Mov. [33] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 563/18
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04/09/2018 08:53
Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída | portaria 563/18
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03/09/2018 15:29
Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 563/2018
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03/09/2018 15:29
Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída | portaria 563/2018
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10/07/2018 07:46
Mov. [29] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2018 15:35
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0139/2018 Data da Disponibilizacao: 03/05/2018 Data da Publicacao: 04/05/2018 Numero do Diario: 1896 Pagina: 820/823
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02/05/2018 08:32
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2018 17:33
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2018 02:15
Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/02/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/12/2017 12:06
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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18/12/2017 23:33
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10657043-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/12/2017 23:13
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05/12/2017 08:34
Mov. [22] - Certidão emitida
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30/11/2017 15:05
Mov. [21] - Mero expediente | De-se vista dos autos ao representante do Ministerio Publico, nos termos do Art. 179, inciso I do CPC/2015.Intime-se.Exp. Nec.Fortaleza, 30 de novembro de 2017. Francisco Eduardo Torquato ScorsafavaJuiz de Direito - Responden
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01/09/2017 09:41
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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10/07/2017 18:08
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10335581-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/07/2017 16:33
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21/06/2017 09:19
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0109/2017 Data da Disponibilizacao: 20/06/2017 Data da Publicacao: 21/06/2017 Numero do Diario: 1695 Pagina: 432/433
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19/06/2017 13:46
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/06/2017 09:55
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2017 12:59
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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14/12/2016 01:05
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10579330-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/12/2016 15:34
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30/11/2016 22:48
Mov. [13] - Documento
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30/11/2016 22:46
Mov. [12] - Documento
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22/11/2016 11:21
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0354/2016 Data da Disponibilizacao: 21/11/2016 Data da Publicacao: 22/11/2016 Numero do Diario: 1567 Pagina: 328/331
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18/11/2016 08:45
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2016 10:06
Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2016/171400-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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14/11/2016 09:34
Mov. [8] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2016 10:10
Mov. [7] - Conclusão
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11/11/2016 00:04
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10521084-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 10/11/2016 16:01
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09/11/2016 12:31
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0343/2016 Data da Disponibilizacao: 08/11/2016 Data da Publicacao: 09/11/2016 Numero do Diario: 1559 Pagina: 337/339
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07/11/2016 08:22
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2016 16:36
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2016 14:21
Mov. [2] - Conclusão
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28/10/2016 14:21
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2016
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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