08/09/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
05/09/2025 13:38

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
05/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:37

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0022183-87.2018.8.06.0099 - Apelação Cível - Itaitinga - Apelante: Ana Maria Santos de Souza - Apelante: João Teixeira de Souza - Apelado: Maria Josenire Vitorino Dantas - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora registradas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Ricardo Ibiapina Lima (OAB: 6920/CE) - Maria Josenire Vitorino Dantas (OAB: 4775/CE) - Maria Valdely da Costa Ribeiro (OAB: 3619/CE)
03/09/2025 17:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:30

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/08/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
21/08/2025 17:14

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
21/08/2025 16:54

Recurso Especial não admitido
31/07/2025 14:31

Conclusos para admissibilidade recursal
31/07/2025 14:31

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:31

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
31/07/2025 13:30

Juntada de Petição
31/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:31

Decorrendo Prazo - Ofício
16/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:29

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0022183-87.2018.8.06.0099 - Apelação Cível - Itaitinga - Apelante: Ana Maria Santos de Souza - Apelante: João Teixeira de Souza - Apelado: Maria Josenire Vitorino Dantas - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 13 de julho de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Ricardo Ibiapina Lima (OAB: 6920/CE) - Maria Josenire Vitorino Dantas (OAB: 4775/CE) - Maria Valdely da Costa Ribeiro (OAB: 3619/CE)
13/07/2025 19:45

Expedição de Certidão.
13/07/2025 19:35

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/07/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:35

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
10/07/2025 17:34

Interposição de REsp/RE/RO
10/07/2025 17:34

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:23

Interposição de REsp/RE/RO
10/07/2025 09:41

Juntada de Petição
10/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:11

Decorrendo Prazo
25/06/2025 18:11

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
25/06/2025 18:09

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0022183-87.2018.8.06.0099 - Apelação Cível - Itaitinga - Apelante: Ana Maria Santos de Souza - Apelante: João Teixeira de Souza - Apelado: Maria Josenire Vitorino Dantas - Des.

EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

USUCAPIÃO ORDINÁRIA.

AUSÊNCIA DE POSSE COMPROVADA.

TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.I.

CASO EM EXAME1.

APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR ANA MARIA SANTOS DE SOUZA E JOÃO TEIXEIRA DE SOUZA CONTRA SENTENÇA DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE USUCAPIÃO REFERENTE AOS LOTES 01 A 05 E 17 A 21 DA QUADRA 18, NO LOTEAMENTO ANCURI, EM ITAITINGA/CE.2.

OS APELANTES ALEGARAM POSSE COM ÂNIMO DE DONO POR MAIS DE 20 ANOS E PEDIRAM O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO TOTAL OU PARCIAL.

TAMBÉM PLEITEARAM A EXCLUSÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO3.

HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE A PARTE AUTORA COMPROVOU POSSE CONTÍNUA, MANSA E PACÍFICA COM ÂNIMO DE DONO POR TEMPO SUFICIENTE À CONFIGURAÇÃO DA USUCAPIÃO ORDINÁRIA; E (II) SABER SE A CONDUTA DA PARTE AUTORA CARACTERIZOU LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NOS TERMOS DO ART. 80 DO CPC.III.

RAZÕES DE DECIDIR4.

A PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA É INSUFICIENTE E CONTRADITÓRIA.

O CONTRATO ANEXADO NÃO APRESENTA FIRMA RECONHECIDA NEM PROVA DE QUITAÇÃO.5.

A PROVA ORAL REVELOU A EXISTÊNCIA DE MUROS E CERCAS QUE CONTRADIZEM A ALEGAÇÃO DE POSSE INTEGRAL, ALÉM DE DIVERGÊNCIAS NOS DEPOIMENTOS DAS PARTES E TESTEMUNHAS.6.

RESTOU COMPROVADA A TENTATIVA DELIBERADA DOS AUTORES DE OMITIR INFORMAÇÕES E INDUZIR O JUÍZO A ERRO, O QUE CONFIGURA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.IV.

DISPOSITIVO E TESE7.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

MANTIDA A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA E COERENTE SOBRE A POSSE IMPEDE O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO ORDINÁRIA. 2.

A TENTATIVA DE ALTERAR A VERDADE DOS FATOS CARACTERIZA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ART. 1.242; CPC, ARTS. 80, II E III, E 81.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJCE - APCÍVEL Nº 0002920-76.2019.8.06.0053, REL.

DES.

FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE, 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, J. 11.03.2025; TJMG - AP CÍVEL Nº 1.0707.15.023112-4/001, REL.

DES MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT, 16ª CÂMARA CÍVEL, J. 01.03.2019; TJCE - APCÍVEL Nº 0002920-76.2019.8.06.0053, REL.

DES.

JAIME MEDEIROS NETO, 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, J. 18.02.2025;ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA E HORA DO SISTEMA.JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOREMANUEL LEITE ALBUQUERQUEDESEMBARGADOR RELATOR . - Advs: Ricardo Ibiapina Lima (OAB: 6920/CE) - Maria Josenire Vitorino Dantas (OAB: 4775/CE) - Maria Valdely da Costa Ribeiro (OAB: 3619/CE)
24/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:34

Mover Obj A
24/06/2025 09:34

Mover Obj A
23/06/2025 11:55

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
23/06/2025 11:50

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
23/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
19/06/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
18/06/2025 16:43

Juntada de Acórdão
18/06/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
18/06/2025 14:00

Julgado
10/06/2025 16:06

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:59

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0022183-87.2018.8.06.0099 - Apelação Cível - Itaitinga - Apelante: Ana Maria Santos de Souza - Apelante: João Teixeira de Souza - Apelado: Maria Josenire Vitorino Dantas - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO Presidente da 1ª Câmara Direito Privado - Advs: Ricardo Ibiapina Lima (OAB: 6920/CE) - Maria Josenire Vitorino Dantas (OAB: 4775/CE) - Maria Valdely da Costa Ribeiro (OAB: 3619/CE)
05/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:59

Inclusão em Pauta
05/06/2025 09:58

Para Julgamento
04/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:40

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
28/05/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:32

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:32

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
07/03/2025 11:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/03/2025 11:50

Juntada de Petição
07/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:50

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
24/02/2025 16:49

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
24/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
24/02/2025 16:48

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
24/02/2025 11:05

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
24/02/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:10

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:48

Distribuído por sorteio
21/10/2024 08:59

Registrado para Retificada a autuação
21/10/2024 08:59

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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