04/07/2025 00:21

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
28/06/2025 04:19

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:24

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:24

Transitado em Julgado em 24/06/2025
13/06/2025 03:47

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159683133
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159683133
10/06/2025 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 3040140-09.2025.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Requerido: REU: BIANCA CAMINHA WEYNE MAIA GUARNIERO SENTENÇA Considerando a manifestação da parte autora e não tendo se operado ainda a citação da parte contrária, o que faz desnecessária a concordância desta ao pedido formulado, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.485, VIII do CPC/15.

Fica revogada a liminar anteriormente concedida, devendo o veículo, caso apreendido, ser devolvido ao requerido.

Oficie-se a CEMAN, via malote digital, para que procedam, de imediato, a devolução de eventual mandado de busca e apreensão expedido SEM CUMPRIMENTO.

Ao gabinete para proceder, se for o caso, a retirada do impedimento judicial junto ao RENAJUD.

Custas já antecipadas pelo autor.

Tendo em vista que o feito foi extinto face a homologação do pedido de desistência, não se cogita, assim, interesse recursal (art. 1.000, § único, do CPC).

Portanto, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

P.R.I. Fortaleza-Ce,9 de junho de 2025 Juiz(a) de Direito Assinatura digital
09/06/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159683133
09/06/2025 11:27

Extinto o processo por desistência
09/06/2025 11:00

Conclusos para julgamento
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 158451531
06/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 3040140-09.2025.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Requerido: Nome: BIANCA CAMINHA WEYNE MAIA GUARNIEROEndereço: AV PRUDENTE BRASIL, 1064, APTO 203 BL B, PASSARE, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-770 Valor da causa: R$ 93.254,80 DECISÃO - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/CITAÇÃO Cuidam os autos digitais de Ação de Busca e Apreensão com fundamento no art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69, na qual a parte requerente declara que celebrou contrato de financiamento, tendo por garantia de alienação fiduciária o bem móvel descrito na inicial, declarando que cumpriu as exigências da norma de regência e requerendo o provimento judicial liminar.

Em assim sendo, estando devidamente instruída a petição inicial e presentes os requisitos legais insculpidos no art. 3º, "caput", do Dec.-lei nº. 911/69, acolho a pretensão cautelar "in limine", e em consequência DEFIRO a medida liminar requerida.

Em assim sendo, proceda-se a busca e apreensão do bem a seguir descrito: CategoriaInformações Veículo Tipo de Veículo Automóvel Situação Alienado Marca/Modelo VW NIVUS HL TS Placa EZN9B61 Renavam 1352522133 Cor BRANCA Chassi 9BWCH6CH1PP050990 Ano de Fabricação 2023 Ano do Modelo 2023 Em ato contínuo, citem e intimem a parte requerida, que poderá oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias contados da execução da liminar (§3º, art. 3º do Dec.-lei nº 911/69).

Advirto que o réu, ora devedor fiduciante, poderá purgar a mora, nos 5 (cinco) dias contados da apreensão do veículo, com o depósito judicial da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem deverá lhe ser restituído livre de quaisquer ônus.

Determino a anotação da cláusula de vedação de circulação do veículo no sistema RENAJUD (§ 9º, art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69), ficando desde já autorizada a baixa do referido gravame após a apreensão do veículo (§10, II, art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69).

Fica o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência advertido que, em caso de apreensão do veículo, deverá indicar expressamente na certidão o local onde o bem ficará depositado a fim de possibilitar eventual restituição na ocorrência do depósito da integralidade da dívida.

Fica, desde logo, autorizada a requisição e o uso de força policial em caso de arrombamento, se assim, o fizer necessário (art. 846, "caput" e § 2º, CPC).

Para fins de cumprimento, remetam-se a presente decisão à CEMAN, servindo esta, assinada eletronicamente, como mandado de busca e apreensão/citação.

Cumpra-se.

Fortaleza-Ce,4 de junho de 2025 Juiz(a) de Direito Assinatura digital
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 158451531
05/06/2025 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158451531
05/06/2025 10:38

Expedição de Mandado.
05/06/2025 10:38

Concedida a tutela provisória
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 158077629
03/06/2025 13:57

Conclusos para decisão
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 158077629
02/06/2025 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:11

Juntada de Certidão de custas - guia paga
02/06/2025 14:10

Juntada de Certidão de custas - guia paga
02/06/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158077629
02/06/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 08:40

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
02/06/2025 08:35

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
02/06/2025 08:11

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
30/05/2025 23:10

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
30/05/2025 23:04

Conclusos para decisão
30/05/2025 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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