15/09/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
19/06/2025 15:00

Conclusos para admissibilidade recursal
13/06/2025 15:00

Juntada de Petição
13/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 20:14

Decorrendo Prazo - Ofício
12/06/2025 20:14

Expedição de Certidão.
12/06/2025 20:13

Decorrendo Prazo - Ofício
12/06/2025 20:13

Expedição de Certidão.
12/06/2025 20:09

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 20:09

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0167510-03.2017.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Apelante: Estado do Ceará - Apelado: Marcelo Yuri Moreira Martins - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

Fortaleza, 15 de maio de 2025.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Matheus Andrade Braga (OAB: 40495/CE)
10/06/2025 08:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:32

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/06/2025 08:31

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:18

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/05/2025 23:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 23:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:18

Juntada de Petição
14/05/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:21

Juntada de Petição
14/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:22

Expedição de Certidão.
08/04/2025 02:01

Decorrendo Prazo
08/04/2025 02:01

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:20

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
04/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 07:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:49

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/03/2025 17:48

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
25/03/2025 21:09

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
25/03/2025 18:40

Recurso Especial não admitido
02/03/2025 09:27

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:53

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
27/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
24/01/2025 21:19

Expedição de Certidão.
18/12/2024 07:39

Expedição de Certidão.
09/12/2024 22:13

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
05/12/2024 06:56

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:33

Decorrendo Prazo
03/12/2024 00:33

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
03/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:09

Mover Obj A
29/11/2024 14:09

Mover Obj A
29/11/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:40

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
27/11/2024 07:50

Expedição de Certidão.
26/11/2024 07:31

Disponibilização Base de Julgados
25/11/2024 15:45

Juntada de Acórdão
25/11/2024 13:30

Conhecido o recurso e não-provido
25/11/2024 13:30

Julgado
19/11/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:32

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:32

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:57

Inclusão em Pauta
12/11/2024 12:56

Para Julgamento
12/11/2024 12:32

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
12/11/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:29

Conclusos para despacho
26/07/2024 04:10

Decorrendo Prazo
26/07/2024 04:10

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
03/07/2024 00:34

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
03/07/2024 00:34

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024 08:18

Expedição de Certidão.
01/07/2024 08:08

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/06/2024 07:36

Disponibilização Base de Julgados
28/06/2024 14:13

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
28/06/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:38

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:35

Conclusos para despacho
27/05/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
07/05/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
10/03/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
03/02/2023 10:06

Expedição de Certidão.
13/01/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 14:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
15/11/2022 00:58

Decorrendo Prazo
15/11/2022 00:58

Expedição de Certidão.
07/11/2022 12:08

Expedição de Certidão.
07/11/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 10:27

Expedição de Certidão.
04/11/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 07:32

Disponibilização Base de Julgados
01/11/2022 20:47

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
01/11/2022 20:47

Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
01/11/2022 20:47

Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores
01/11/2022 19:15

Recurso Especial repetitivo
31/10/2022 09:32

Conclusos para despacho
31/10/2022 09:30

Expedição de Certidão.
31/10/2022 09:30

Recebidos os autos do STJ
31/10/2022 08:41

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 17:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
24/02/2021 21:53

Enviados Autos Digitais ao STJ
24/02/2021 21:53

Expedida Certidão de Envio ao STJ
07/01/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 18:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
15/12/2020 19:50

Decorrendo Prazo
15/12/2020 19:50

Expedição de Certidão.
08/12/2020 18:59

Decorrendo Prazo
08/12/2020 18:55

Expedição de Certidão.
08/12/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 12:22

Expedição de Certidão.
04/12/2020 11:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 07:47

Disponibilização Base de Julgados
02/12/2020 18:26

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
02/12/2020 16:40

Recurso especial admitido
25/11/2020 06:32

Juntada de Outros documentos
25/11/2020 06:32

Conclusos para admissibilidade recursal
25/11/2020 06:31

Conclusos para despacho
25/11/2020 06:30

Juntada de Petição
12/11/2020 15:23

Decorrendo Prazo
09/11/2020 19:19

Expedição de Certidão.
09/11/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 12:43

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
04/11/2020 12:41

Expedição de Certidão.
04/11/2020 12:32

Entranhamento
04/11/2020 12:30

Juntada de Petição
04/11/2020 12:28

Juntada de Petição
04/11/2020 12:27

Expedição de Certidão.
14/09/2020 11:32

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
11/09/2020 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 12:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
05/09/2020 19:20

Expedição de Certidão.
25/08/2020 16:38

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
25/08/2020 13:17

Expedição de Certidão.
25/08/2020 11:25

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 11:22

Expedição de Certidão.
19/08/2020 09:02

Juntada de Acórdão
06/08/2020 12:00

Expedição de Certidão.
04/08/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 18:40

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 12:56

Conclusos para despacho
23/07/2020 12:54

Expedição de Certidão.
15/07/2020 19:03

Expedição de Certidão.
09/07/2020 17:29

Despacho Aguardando Envio ao DJe
09/07/2020 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 18:14

Juntada de Petição
07/07/2020 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 19:15

Expedição de Certidão.
23/06/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 21:17

Expedição de Certidão.
18/06/2020 20:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 11:51

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
16/06/2020 15:31

Expedição de Certidão.
16/06/2020 07:31

Disponibilização Base de Julgados
15/06/2020 16:44

Juntada de Acórdão
15/06/2020 13:30

Conhecido o recurso e provido em parte
15/06/2020 13:30

Julgado
08/06/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2020 16:39

Conclusos para despacho
02/06/2020 16:39

Expedição de Certidão.
29/05/2020 13:01

Inclusão em pauta
29/05/2020 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 16:15

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
26/05/2020 15:55

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 15:30

Conclusos para despacho
06/04/2020 15:29

Juntada de Petição
27/03/2020 09:19

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/03/2020 19:17

Expedição de Certidão.
23/03/2020 18:02

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
12/03/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2020 12:31

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
10/03/2020 12:25

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 12:25

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 18:06

Conclusos para despacho
09/03/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 17:56

Distribuído por sorteio
09/03/2020 14:09

Registrado para Retificada a autuação
18/02/2020 13:42

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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