TJCE - 0217933-20.2024.8.06.0001

1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

NILSON CARDOSO KLEIN

CPF *93.***.*21-53

Advogados

THAIS ANGELONI FONTENELE

OAB: 25695/CE

CPF *74.***.*31-37

Polo Passivo

Partes

BANCO AGIPLAN S.A.

CNPJ: 10.664.513/0001-50

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/2530-08

Advogados

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 41218/CE

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0217933-20.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AGRAVANTE: NILSON CARDOSO KLEIN AGRAVADO: BANCO AGIBANK S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ []   ATO ORDINATÓRIO Conforme os arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e de 28/01/2021, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se sobre a contestação apresentada e, se desejar, apresentar réplica, a fim de viabilizar o regular andamento do feito.

    Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.

    BRUNO DO NASCIMENTO FERNANDES Técnico Judiciário          

  • 23/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160548308

  • 19/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160548308

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA  ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 0217933-20.2024.8.06.0001 Vara Origem: 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Assunto:  [Empréstimo consignado] AGRAVANTE: NILSON CARDOSO KLEIN AGRAVADO: BANCO AGIBANK S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.   Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de conciliação para o dia 13/08/2025 15:20 horas, na sala virtual  Cooperação 04, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams.

    Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 3(três) formas de acesso: 1 - Acessando este link: https://link.tjce.jus.br/f58fca 2- Acessando esse endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTc1NmU3OTUtNzBmZi00MDJkLThiZGMtYjNmOTIxNmViOTcy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%224fdd7e4c-e143-4c6c-a8de-91086452a406%22%7d  3 -  Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code)   Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe.

    O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: [email protected]).

    Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários.

    O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando.

    Fortaleza -CE, 13 de junho de 2025 JOAQUIM MANUEL SAMPAIO GOMES Servidor Geral  

  • 18/06/2025 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160548308

  • 18/06/2025 12:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/06/2025 17:40

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 13/06/2025 17:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

  • 13/06/2025 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 17:39

    Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2025 15:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

  • 13/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 158162604

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0217933-20.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AGRAVANTE: NILSON CARDOSO KLEIN AGRAVADO: BANCO AGIBANK S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Inicialmente, recebo a presente ação, pois, em princípio, estão presentes as suas condições e os pressupostos processuais.

    Considerando que a parte autora não dispõe de recursos suficientes para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, concedo-lhe, nos termos do art. 98 do CPC, o direito à gratuidade da justiça em relação a todas as hipóteses previstas no § 1º do referido dispositivo legal, ressalvando, entretanto, que a concessão da gratuidade, consoante estabelece o § 4º do mesmo artigo, não afasta o dever de o(a) beneficiário(a) pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

    Por se tratar de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova (art. 6º, inciso VIII do CDC), exceto com relação às provas que se mostrarem acessíveis ao consumidor.

    Observo a inexistência de pedido de tutela antecipada.

    Assim, por se tratar de lide que admite a autocomposição, determino a remessa destes autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos desta comarca (CEJUSC) para a realização da audiência de conciliação ou mediação de que trata o art. 334 do CPC, em data e horário a serem agendados, ao tempo em que ordeno a citação e intimação da parte requerida, bem como a intimação da parte autora, por seu advogado, para que compareçam à audiência de conciliação antes referida, a ser designada com a observância do prazo mínimo de antecedência da citação/intimação da parte ré, devendo constar no mandado a advertência de que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da parte ré é considerado, pelo Código de Processo Civil, ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do § 8º do art. 334 do aludido Estatuto Processual Civil, bem como constar que a parte ré poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data de uma das ocorrências previstas nos incisos I, II e III, do art. 335 do CPC.

    Caso seja apresentada a contestação e nela for alegada qualquer das matérias enumeradas nos artigos 337 e 350 do CPC, a parte autora deverá ser intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se nos autos, inclusive para exercitar a faculdade de alterar a petição inicial para substituição da parte ré, isto se esta alegar ser parte ilegítima ou não ser a pessoa responsável pelo prejuízo invocado.

    Optando pela realização da substituição, a parte promovente, conforme estabelece o art. 338 do CPC, deverá reembolsar as despesas e deverá pagar os honorários ao procurador (advogado ou advogada) da parte ré que for excluída, cuja verba será fixada entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

    Após todas essas providências relativas à contestação, ou em caso de revelia, ou, é claro, na hipótese de autocomposição, retornem os autos conclusos.   Expedientes necessários.                         Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.

    Maurício Fernandes Gomes  JUIZ DE DIREITO

  • 12/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 158162604

  • 11/06/2025 08:59

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 08:59

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

  • 11/06/2025 08:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158162604

  • 09/06/2025 11:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2025 17:05

    Concedida a gratuidade da justiça a NILSON CARDOSO KLEIN - CPF: *93.***.*21-53 (AGRAVANTE).

  • 02/06/2025 17:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/06/2025 14:12

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 14:12

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 14:17

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 13:51

    Juntada de decisão

  • 07/01/2025 20:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/01/2025 20:32

    Alterado o assunto processual

  • 18/12/2024 13:00

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 12:01

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/11/2024 05:31

    Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 24/10/2024 12:03

    Mov. [17] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/10/2024 09:01

    Mov. [16] - Conclusão

  • 15/10/2024 09:00

    Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 16/09/2024 17:04

    Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 21/05/2024 10:10

    Mov. [13] - Petição juntada ao processo

  • 20/05/2024 17:59

    Mov. [12] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.24.02067517-1 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 20/05/2024 17:48

  • 06/05/2024 22:33

    Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0155/2024 Data da Publicacao: 07/05/2024 Numero do Diario: 3299

  • 03/05/2024 11:59

    Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/04/2024 18:47

    Mov. [9] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/04/2024 09:30

    Mov. [8] - Conclusão

  • 25/04/2024 16:53

    Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02017925-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/04/2024 16:51

  • 19/04/2024 22:08

    Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0131/2024 Data da Publicacao: 22/04/2024 Numero do Diario: 3289

  • 18/04/2024 02:14

    Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/04/2024 12:59

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 27/03/2024 17:44

    Mov. [3] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/03/2024 15:33

    Mov. [2] - Conclusão

  • 19/03/2024 15:32

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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