TJCE - 0256115-12.2023.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 12:05
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 09:17
Juntada de Ofício
-
10/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 161203410
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09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 161203410
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09/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0256115-12.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] REQUERENTE: RITA DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Cls.
Intime-se a parte promovida para se manifestar sobre a proposta de honorários pericias apresentada pelo perito ID 160381485, no prazo de 05 (cinco) dias, após o que será arbitrado o valor, intimando-se as partes para os fins do art. 95.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
08/07/2025 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161203410
-
24/06/2025 03:46
Decorrido prazo de ANA PATRICIA MAIA FREITAS em 23/06/2025 23:59.
-
24/06/2025 03:46
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 23/06/2025 23:59.
-
23/06/2025 09:12
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 16:17
Conclusos para decisão
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12/06/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 12:04
Juntada de Certidão
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29/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 154572951
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0256115-12.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] REQUERENTE: RITA DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Cls.
Atento ao fato de que incidem os preceitos constantes no CDC no contrato firmado entre as partes (conforme entendimento pacífico do STJ, sendo exemplo o julgamento do AgRg no REsp 671866/SP) e diante da manifesta hipossuficiência da parte autora frente a instituições demandadas, traduzida da dificuldade econômica a que a autora é portadora, aplico na espécie a regra do art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90 (CDC), invertendo dessa forma o ônus da prova neste processo.
A adoção desta medida nesta etapa do feito privilegia o princípio da facilitação da defesa do consumidor em juízo, além dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Bem como, restou decidido pelo Tema 1061 do STJ que "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)." Diante do exposto, levando em consideração a inversão do ônus da prova já deferida (ID 116084588), determino que o requerido custei os honorários do perito a ser indicado por este Juízo.
Ademais, com vistas à regularidade processual, nomeio o Perito Judicial, o Sr. MASTROIANNI RUFINO DE OLIVEIRA, com endereço na Rua Edite Braga, n.º: 1518, Bairro: Montese, CEP: 60.410-222, Fortaleza/CE, e-mail: [email protected], que cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466), fixando desde já o prazo de 90 (noventa) dias para entrega do laudo, que deverá conter os elementos constantes do art. 473 do CPC.
Dentro do prazo comum de 15 (quinze) dias da intimação da presente decisão, as partes poderão indicar assistente técnico e apresentar quesitos (CPC, art. 465, §1.º).
Sem nova conclusão, apresentados os quesitos, deverá o perito ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, dispensada a apresentação de currículo, em face do conhecimento público e notório de sua especialidade (CPC, arts. 374, I, c/c 465, §2.º, II).
Sem nova conclusão, a parte promovida será intimada da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, após o que será arbitrado o valor, intimando-se as partes para os fins do art. 95.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
28/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 154572951
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27/05/2025 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154572951
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13/05/2025 17:35
Nomeado perito
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18/02/2025 03:21
Decorrido prazo de ANA PATRICIA MAIA FREITAS em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 03:21
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 17/02/2025 23:59.
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27/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 130416408
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24/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 130416408
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23/01/2025 21:45
Conclusos para despacho
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23/01/2025 21:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130416408
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13/12/2024 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 14:05
Conclusos para despacho
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08/11/2024 21:55
Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/10/2024 10:19
Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/10/2024 07:51
Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/10/2024 07:51
Mov. [61] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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07/10/2024 17:41
Mov. [60] - Mero expediente | Cls. Tendo em vista que o processo se encontra exclusivamente nas filas de competencia da SEJUD (Ag. Analise da Secretaria) e a pendencia de certificacao de decurso de prazo, proceda a SEJUD aos expedientes devidos. Exp. Nec.
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11/07/2024 09:09
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0283/2024 Data da Publicacao: 11/07/2024 Numero do Diario: 3345
-
09/07/2024 01:42
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2024 16:43
Mov. [57] - Documento Analisado
-
08/07/2024 16:43
Mov. [56] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2024 16:21
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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08/07/2024 16:17
Mov. [54] - Ofício
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08/07/2024 16:16
Mov. [53] - Ofício
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04/07/2024 15:49
Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/06/2024 13:26
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02146418-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2024 13:19
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24/06/2024 16:22
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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20/06/2024 11:02
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02136347-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2024 11:01
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06/06/2024 20:18
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0215/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
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03/06/2024 11:40
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2024 09:09
Mov. [46] - Documento Analisado
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21/05/2024 18:13
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2024 08:08
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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22/03/2024 16:03
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01952447-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/03/2024 15:57
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01/03/2024 19:36
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0077/2024 Data da Publicacao: 04/03/2024 Numero do Diario: 3258
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29/02/2024 01:43
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0077/2024 Teor do ato: Cls. Sobre a contestacao e documentos, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expedientes Necessarios. Advogados(
-
28/02/2024 15:07
Mov. [40] - Documento Analisado
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19/02/2024 10:18
Mov. [39] - Mero expediente | Cls. Sobre a contestacao e documentos, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expedientes Necessarios.
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04/12/2023 14:19
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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27/11/2023 18:29
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02473018-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/11/2023 18:27
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10/11/2023 19:11
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0435/2023 Data da Publicacao: 13/11/2023 Numero do Diario: 3195
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09/11/2023 01:38
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2023 12:48
Mov. [34] - Documento Analisado
-
06/11/2023 21:58
Mov. [33] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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06/11/2023 21:28
Mov. [32] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
06/11/2023 15:16
Mov. [31] - Documento
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06/11/2023 08:22
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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03/11/2023 12:16
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02427230-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2023 12:02
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31/10/2023 12:17
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2023 11:54
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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31/10/2023 11:52
Mov. [26] - Ofício
-
31/10/2023 11:52
Mov. [25] - Ofício
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24/10/2023 02:11
Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/10/2023 13:21
Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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11/10/2023 13:21
Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/10/2023 14:57
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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19/09/2023 17:23
Mov. [20] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.23.02335337-9 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 19/09/2023 17:13
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19/09/2023 03:44
Mov. [19] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 25/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/09/2023 19:24
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0354/2023 Data da Publicacao: 15/09/2023 Numero do Diario: 3158
-
13/09/2023 01:40
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2023 15:50
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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05/09/2023 15:26
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02306587-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2023 14:54
-
05/09/2023 14:24
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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05/09/2023 13:35
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02306096-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/09/2023 13:20
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30/08/2023 20:36
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0332/2023 Data da Publicacao: 31/08/2023 Numero do Diario: 3149
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30/08/2023 10:23
Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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29/08/2023 15:51
Mov. [10] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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29/08/2023 11:39
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2023 10:21
Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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29/08/2023 10:11
Mov. [7] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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25/08/2023 10:46
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2023 10:54
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 06/11/2023 Hora 10:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Pendente
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23/08/2023 12:13
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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23/08/2023 12:13
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2023 14:06
Mov. [2] - Conclusão
-
22/08/2023 14:06
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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