07/05/2025 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2025 14:57

Alterado o assunto processual
07/05/2025 14:57

Alterado o assunto processual
07/05/2025 13:55

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 04:40

Decorrido prazo de ANTONIO ARNALDO SALES PROTASIO - EPP em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 04:40

Decorrido prazo de ANTONIO ARNALDO SALES PROTASIO - EPP em 09/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 11/03/2025. Documento: 137080845
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137080845
07/03/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137080845
24/02/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:42

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 13:16

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2024 18:08

Conclusos para despacho
07/02/2024 09:59

Juntada de Petição de ciência
16/12/2023 03:49

Decorrido prazo de GLEICIANE ALCANTARA PROTASIO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:52

Decorrido prazo de ANTONIO JAILSON BENEVINUTO DE SOUSA PROTASIO em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 70713930
23/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 70713930
22/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 70713930
22/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 70713930
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0000677-03.2017.8.06.0160 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento, Citação] AUTOR: Antonio Arnaldo Sales Protasio e outros ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO JAILSON BENEVINUTO DE SOUSA PROTASIO, GLEICIANE ALCANTARA PROTASIO REU: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA ADV REU: REU: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA Vistos, Feito originário da 1ª Vara Cível desta Comarca, que declinou de sua competência em razão da conexão identificada com a Ação Civil Pública 0000375-71.2017.8.06.0160, em trâmite nesta unidade. Acolho a competência e ratifico os atos decisórios proferidos por aquele juízo. Apensem-se estes autos à ACP acima referida e intimem-se as partes da presente decisão.

Expedientes necessários.

Santa Quitéria-CE, data da assinatura do evento. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência pela 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
21/11/2023 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70713930
21/11/2023 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70713930
21/11/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:33

Apensado ao processo 0000375-71.2017.8.06.0160
18/10/2023 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2023 08:45

Conclusos para despacho
17/04/2023 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/03/2023.
28/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA DECISÃO Trata-se de Ação Monitória na qual, a partir de sua exposição jurídica e consulta deste Juízo aos sistemas SAJPG e PJe, nota-se a preexistência de Ação Civil Pública intentada pelo Município de Santa Quitéria, ajuizada também no ano de 2017, em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca, de nº 0000375-71.2017.8.06.0160, na qual é discutida, entre outras, a mesma licitação nº 007/2016.

Vieram os autos conclusos. É o que importa contextualizar.

Fundamento e decido.

Pois bem.

Em apreciação aos fatos narrados na presente demanda, tenho que houve ofensa à regra de prevenção, de modo a retirar a competência material deste juízo.

Isso porque, à luz do que explana o art. 55, caput, do Código de Processo Civil, deverão ser reunidas para avaliação conjunta as ações conexas, considerando-se como tal aquelas em que seja comum o pedido ou a causa de pedir; senão vejamos: Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. […] § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

Art. 58.

A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.

Art. 59.

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

Da análise de ambos os autos percebo que as causas de pedir remotas estão intimamente imbrincadas, visto que nos autos da ação civil pública discute-se a regularidade das contratações, inclusive da licitação que fundamenta a presente ação monitória, havendo, portanto, prejudicialidade no julgamento desta ação.

Destarte, inequivocamente, há risco de se prolatar decisões conflitantes e/ou contraditórias.

Outrossim, vislumbrada a conexão, há de se perquirir sobre a prevenção, nos termos do art. 59 do CPC.

Neste ponto, impende notar que a ação civil pública tem registro de distribuição mais antigo (07/03/2017), ao passo que a ação monitória foi protocolada em 02/05/2017, razão pela qual prevento é o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.

Em conclusão, face a ocorrência de conexão entre este feito e a ação civil pública de nº 0000375-71.2017.8.06.0160, ainda em trâmite, com fundamento no art. 59 do CPC/15, recorro à regra da prevenção para declinar de minha competência para o juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, determinando sejam adotadas as providências necessárias à imediata remessa destes.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Após, à distribuição.

Santa Quitéria/CE, data da assinatura digital.

MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito
28/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 22:16

Declarada incompetência
15/03/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 10:18

Conclusos para decisão
19/11/2022 22:01

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
06/10/2022 15:27

Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/10/2022 17:45

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01807949-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/10/2022 17:14
12/09/2022 21:16

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01807188-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2022 20:56
04/09/2022 01:14

Mov. [91] - Certidão emitida
26/08/2022 00:53

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0304/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 2914
24/08/2022 13:39

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2022 10:47

Mov. [88] - Certidão emitida
23/08/2022 17:37

Mov. [87] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2022 13:08

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01805358-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/07/2022 12:50
19/04/2022 01:14

Mov. [85] - Certidão emitida
12/04/2022 08:53

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 2822
08/04/2022 02:22

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2022 17:10

Mov. [82] - Concluso para Sentença
07/04/2022 17:10

Mov. [81] - Certidão emitida
07/04/2022 12:12

Mov. [80] - Julgamento em Diligência: Indefiro o pedido formulado pelo Município à pág. 350, pois, não tendo havido produção de prova oral, não há razão para Alegações Finais. Intimem-se as partes acerca deste despacho. Após, conclusos para sentença.
05/04/2022 10:50

Mov. [79] - Conclusão
04/04/2022 18:56

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01802214-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2022 17:35
28/03/2022 01:04

Mov. [77] - Certidão emitida
21/03/2022 23:49

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 2808
18/03/2022 02:08

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2022 17:27

Mov. [74] - Certidão emitida
14/03/2022 16:53

Mov. [73] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2022 15:59

Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/02/2022 11:17

Mov. [71] - Conclusão
28/02/2022 11:17

Mov. [70] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 254-2022
28/02/2022 11:17

Mov. [69] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 254-2022
17/02/2022 09:15

Mov. [68] - Concluso para Despacho
23/11/2021 09:20

Mov. [67] - Petição juntada ao processo
16/11/2021 22:46

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00172392-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2021 19:12
06/11/2021 01:08

Mov. [65] - Certidão emitida
28/10/2021 21:20

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0413/2021 Data da Publicação: 29/10/2021 Número do Diário: 2726
27/10/2021 07:14

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2021 12:14

Mov. [62] - Certidão emitida
17/09/2021 22:22

Mov. [61] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2021 09:42

Mov. [60] - Certidão emitida: Vistos em inspeção. CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que os autos encontram-se conclusos para sentença. O referido é verdade. Dou fé.
30/10/2020 23:48

Mov. [59] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2020 00:03

Mov. [58] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/08/2020 15:04

Mov. [57] - Documento
05/08/2020 15:04

Mov. [56] - Documento
05/08/2020 15:04

Mov. [55] - Documento
05/08/2020 15:04

Mov. [54] - Documento
05/08/2020 15:04

Mov. [53] - Documento
05/08/2020 15:04

Mov. [52] - Documento
05/08/2020 15:04

Mov. [51] - Documento
05/08/2020 15:04

Mov. [50] - Documento
05/08/2020 15:04

Mov. [49] - Documento
05/08/2020 15:04

Mov. [48] - Documento
05/08/2020 15:04

Mov. [47] - Documento
05/08/2020 15:04

Mov. [46] - Documento
05/08/2020 15:04

Mov. [45] - Documento
05/08/2020 15:04

Mov. [44] - Documento
05/08/2020 15:04

Mov. [43] - Documento
05/08/2020 15:04

Mov. [42] - Documento
05/08/2020 15:04

Mov. [41] - Documento
05/08/2020 15:04

Mov. [40] - Documento
05/08/2020 15:04

Mov. [39] - Documento
05/08/2020 14:41

Mov. [38] - Certidão emitida: Certifico que juntei nestes autos os documentos indicados na certidão de fls. 233, os quais seguem anexo.
29/07/2020 17:40

Mov. [37] - Concluso para Sentença
13/07/2020 15:15

Mov. [36] - Concluso para Despacho
09/07/2020 14:46

Mov. [35] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal no dia 01/07/2020, para parte intimada/citada às fls. 136 atender ao despacho/ato ordinatório de fls. 135.
18/05/2020 22:38

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2376
15/05/2020 13:24

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2020 14:28

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2020 11:06

Mov. [31] - Conclusão
23/08/2019 13:08

Mov. [30] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara de Santa Quitéria
23/08/2019 13:08

Mov. [29] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
25/04/2019 16:24

Mov. [28] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Jailson Benevinuto de Sousa Protasio
25/04/2019 16:24

Mov. [27] - Recebidos os Autos pelo Advogado
25/04/2019 16:24

Mov. [26] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara de Santa Quitéria
25/04/2019 16:24

Mov. [25] - Recebimento
23/04/2019 14:01

Mov. [24] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Francisco Gilmario Barros Lima
28/02/2019 14:59

Mov. [23] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
28/02/2019 14:59

Mov. [22] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara de Santa Quitéria
06/12/2018 10:10

Mov. [21] - Recebidos os Autos pelo Advogado
06/12/2018 10:10

Mov. [20] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Jader Lobo Cavalcante Filho
06/07/2018 09:42

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DE ENVIO A COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
26/06/2018 08:54

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO INTERNA 2018 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
08/06/2018 08:53

Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2018.211.18984-5 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
09/04/2018 15:56

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
09/04/2018 15:55

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
27/03/2018 00:00

Mov. [14] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2018.211.18984-5 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
22/03/2018 15:18

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DE ENVIO A COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
21/03/2018 14:36

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
20/03/2018 09:00

Mov. [11] - Mandado devolvido não cumprido: MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2018.211.13447-1 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
14/03/2018 12:52

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DE ENVIO A COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
14/03/2018 00:00

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2018.211.13447-1 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
08/02/2018 11:57

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
30/06/2017 12:21

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RELATORIO DE INSPEÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
04/05/2017 08:25

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
04/05/2017 08:22

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
03/05/2017 11:50

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
03/05/2017 10:19

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
03/05/2017 10:19

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
03/05/2017 10:12

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00